GAECO cumpre novas ordens judiciais em desdobramento da Operação Venefica

Ação policial resultou no cumprimento de três Mandados de Busca e Apreensão em desfavor de réu que, mesmo proibido judicialmente, teria voltado a exercer a profissão de biomédico e a atender pacientes, de forma clandestina.

Fique atento aos seus direitos nesta volta às aulas

O MPSC reuniu informações que ajudam você a conhecer melhor seus direitos como cidadão e consumidor no período escolar.

MPSC notifica Celesc e pede esclarecimentos acerca de problemas no atendimento a consumidores

O atraso na entrega de faturas e o tempo de espera em unidades de atendimento presencial denotam possíveis irregularidades na prestação dos serviços. A 29ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuição estadual na área do consumidor, estabeleceu um prazo de 10 dias para que a empresa preste esclarecimentos e instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar e acompanhar as providências a serem tomadas.

Dia da Proteção de Dados Pessoais: você e o MPSC unidos para proteger suas informações

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados, o Ministério Público divulga avanços relacionados ao assunto e boas práticas no cuidado com as informações pessoais.

Mãe e padrasto são denunciados pelo MPSC por tentativa de homicídio e agressão contra crianças em Videira

O padrasto, embriagado, teria feito as agressões. Já a mãe, também embriagada, nada teria feito para impedi-lo, nem mesmo buscado socorro policial ou médico. Ambos estão presos preventivamente e o objetivo é que sejam julgados e condenados pelo Tribunal do Júri.

Atuação extrajudicial do MPSC impulsiona acordos e garante acesso a creches em municípios catarinenses

Filas de espera têm sido reduzidas com trabalho das Promotorias de Justiça em conjunto com o Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação, o Grupo de Atuação Especializado em Educação e o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do MPSC. Só em Palhoça, em Brusque e em Joinville, foram atendidas cerca de 3 mil crianças nos últimos três anos.

Município de Garuva firma acordo com MPSC para implantação de Centro de Atenção Psicossocial

Objetivo é proporcionar atendimento clínico, promover inclusão social dos usuários e realizar ações intersetoriais que envolvam educação, trabalho, lazer, esporte, cultura e fortalecimento de laços familiares e comunitários.

MPSC investiga possível uso irregular de espaço público por estabelecimentos comerciais em Balneário Camboriú

A 5ª Promotoria de Justiça da comarca instaurou inquérito civil para apurar abusos como a instalação de decks que não respeitam as normas de acessibilidade nem a largura mínima do passeio público. O uso incorreto desses espaços, a instalação de equipamentos proibidos neles e a falta de pagamento da contrapartida financeira prevista em lei também são alvos da investigação.

MPSC recomenda suspensão de sorteio em processo seletivo de Xaxim por possíveis irregularidades

O prefeito e a banca organizadora têm 24 horas para informar se acatarão a medida. O sorteio está previsto para ocorrer na manhã desta sexta-feira (24/1).

Laudos médicos de crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista ou deficiências irreversíveis valem por tempo indeterminado

Ao tomar conhecimento de que um centro de educação infantil, sob orientação da Fundação Municipal de Educação, estaria solicitando laudos médicos atualizados, ainda que os documentos já tivessem sido entregues no ano anterior, a 3ª Promotoria de Justiça de Tubarão expediu recomendações para cessar a prática, respeitando a legislação vigente. A decisão mereceu o reconhecimento e a chancela da 3ª Turma Revisora do Conselho Superior do Ministério Público.

Pai que estuprou filha por mais de cinco anos é condenado em Tubarão

Os abusos ocorreram dos sete aos 12 anos de idade da vítima. Após denúncia do MPSC, pena foi fixada em 31 anos de reclusão.

Acusado de tentativa de homicídio após disputa de queda de braço é condenado em Jaraguá do Sul

A ação penal pública ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça narra que uma discussão iniciada com a vítima durante a brincadeira motivou o crime.

MPSC inclui mais uma qualificadora na denúncia contra o suspeito de matar a companheira advogada em Caçador

"Recurso que dificultou a defesa da vítima" entrou na denúncia depois que novos documentos anexados ao inquérito policial mostraram que a advogada teria passado por um procedimento cirúrgico dias antes do crime e estaria em recuperação quando foi atacada pelo companheiro, ficando impossibilitada de esboçar qualquer reação. "Na prática, a inclusão de uma nova qualificadora pode resultar no aumento da pena em caso de condenação", diz Promotor de Justiça.

Após firmar acordo com o MPSC, Município de Garuva deverá criar e implementar Procon

O objetivo é promover a municipalização da defesa do consumidor, assegurando um atendimento mais próximo e eficaz aos cidadãos, especialmente em municípios menores, onde a presença de órgãos de defesa é limitada.

Operação Cortejo: GAECO cumpre novo mandado de busca e apreensão

Ordem judicial tem o objetivo de localizar armas de fogo que podem ter sido utilizadas no contexto das extorsões investigadas.

MPSC e Conselho Regional de Medicina Veterinária assinam cooperação técnica para melhoria do bem-estar animal em Santa Catarina

CRMV-SC dará apoio técnico ao projeto "Manejo populacional ético de cães e gatos em situação de risco ou pertencentes à população de baixa renda", que será lançado pelo MPSC e direcionado aos municípios catarinenses.

Membros de torcida são afastados por três meses dos jogos oficiais do Avaí Futebol Clube por praticarem atos violentos

No dia 25 de outubro de 2024, durante um jogo entre Avaí e Vila Nova, dois integrantes de uma torcida organizada se envolveram em uma briga generalizada entre torcidas e foram detidos após resistirem à intervenção policial. Um deles estava armado com um soco-inglês. Além do afastamento dos jogos, eles terão que pagar multa de meio salário mínimo para evitar a continuidade do processo.

Procurador-Geral de Justiça em exercício participa de posse de novos Procuradores do Estado de Santa Catarina

Durval da Silva Amorim compôs a mesa de autoridades da solenidade.

Na Comarca de Indaial, homem que estuprou filha e enteada é condenado a mais de 36 anos de prisão

Ação penal do MPSC sustentou que o réu cometeu, por dois anos, estupro de vulnerável contra as crianças, que tinham inicialmente três e seis anos de idade.

Não clica que é golpe: Atenção redobrada aos falsos anúncios de aluguel que circulam na internet

Utilizando argumentos como preços abaixo do mercado e a facilidade de poder negociar diretamente com o proprietário, criminosos criam falsos anúncios de aluguel de imóveis em sites e redes sociais com o objetivo de extorquir dinheiro. Como forma de coibir as práticas ilícitas, o MPSC reuniu dicas importantes para auxiliar o cidadão na hora de fechar o negócio e evitar prejuízos.

No Meio-Oeste, mulher é condenada por integrar organização criminosa, traficar drogas associada a adolescente e adquirir objeto furtado

Ela foi julgada com base na denúncia feita pelo Ministério Público de Santa Catarina por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Capinzal. O aliciamento de um adolescente de 15 anos influenciou na pena, fixada em mais de 13 anos de prisão.

Balneário Camboriú firma acordo judicial com MPSC para adequar acessibilidade em projeto da nova orla

Piso podotátil em todo o percurso, alerta sonoro ou vibratório nos semáforos, brinquedos acessíveis e eliminação de desníveis e degraus estão previstos no acordo.

Município de Garuva assina acordo para melhorias no CREAS

Melhoria na infraestrutura e novas contratações estão previstas no termo de ajustamento de conduta.

Homem que cometeu crimes sexuais contra as duas filhas no Meio-Oeste, engravidando uma delas, é condenado a mais de 86 anos de prisão

O réu foi julgado com base na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joaçaba, e está preso cumprindo a pena. Segundo consta nos autos, o homem agrediu a filha quando a gravidez veio à tona, prometendo matá-la caso fosse denunciado, e pediu que um sobrinho assumisse a paternidade para não ser investigado.

Em cumprimento de termo de cooperação técnica, MPSC atua com outras instituições na formação de assistentes sociais do sistema prisional catarinense

Além do Ministério Público, a iniciativa reúne a Universidade Federal de Santa Catarina, o Conselho Regional de Serviço Social da 12ª Região e a Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa de Santa Catarina. O projeto iniciado em novembro de 2024 visa a promover a capacitação profissional e a elaboração de normativa para o trabalho dos assistentes sociais nas unidades prisionais de modo padronizado e estratégico, qualificando os serviços prestados.

Celesc é condenada a realizar melhorias no fornecimento de energia em Garopaba e indenizar consumidores

Ação civil pública ajuizada pelo MPSC foi julgada procedente pela Justiça condenando a Celesc em razão de danos sofridos pela comunidade com constantes quedas de energia nos anos de 2015 a 2021.

MPSC recomenda contratação de psicólogos e assistentes sociais para escolas de São José do Cedro até o início do ano letivo

O Município acatou a recomendação e já está realizando a convocação dos candidatos aos cargos.

Homens conhecidos por promoverem o comércio de drogas no Meio-Oeste são condenados em ação penal do MPSC

A denúncia foi oferecida pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joaçaba. Um dos réus está preso, cumprindo pena de mais de 36 anos. Ele movimentou aproximadamente R$ 1,1 milhão. O outro está foragido. A ação cita outros réus, que ainda serão julgados.

Ministério Público de Santa Catarina denuncia homem preso em flagrante transportando maconha e cometendo crimes de trânsito em Lages

O réu cumpria penas em regime aberto por outros crimes no momento em que foi preso, e a reincidência pode agravar a sentença, conforme prevê o Código Penal. A denúncia da 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages cita o tráfico de drogas, a desobediência a ordem legal e a direção perigosa e sem permissão.

Júri condena a 18 anos de prisão homem que matou vizinho por causa de som alto em Gaspar

Julgamento ocorreu nove meses após o crime e condenação foi baseada na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina.

MPSC emite Nota de Solidariedade em razão das fortes chuvas que atingem cidades catarinenses

Suspenso atendimento presencial no edifício Campos Salles do MPSC e no Fórum Central em Florianópolis

O atendimento ao público será feito de forma virtual, pelos telefones e e-mails das respectivas Promotorias de Justiça.

MPSC dá continuidade a investigação sobre suposta negligência médica em Três Barras

Em despacho emitido em 15 de janeiro na Notícia de Fato n. 01.2024.00040750-5, a 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas solicitou cópia do inquérito policial e os resultados da biópsia e exames realizados para identificar a causa das complicações na saúde da criança, após a suposta administração incorreta de um medicamento. As averiguações são da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas e começaram em 10 de setembro de 2024, com a instauração do procedimento administrativo.

MPSC suspende atendimento presencial em comarcas atingidas pelas fortes chuvas

Os prazos fixados no âmbito da Instituição também foram suspensos.

Atualização Operação Lance Final: MPSC recebe mais de 60 denúncias

As vítimas procuraram a Promotoria de Justiça, nesta quinta-feira (16/01), relatando e detalhando os crimes cometidos por uma digital influencer e seus associados.

Prefeito e vice de Belmonte são alvo de ação de investigação judicial eleitoral ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral

A acusação envolve a suposta prática de captação ilícita de sufrágio, popularmente conhecida como compra de votos.

GAECO deflagra 2ª fase da Operação "Patris Dolus"

Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Criminal da Comarca de Concórdia.

CyberGAECO deflagra operação contra o tráfico de drogas e armas no ambiente virtual

A operação, deflagrada na manhã desta quarta-feira (15/01), cumpriu três mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária na região da Grande Florianópolis, com o objetivo de apurar a comercialização de entorpecentes e armamentos por meio de plataformas virtuais.

CyberGAECO prende homem investigado por participar em ataques realizados em Florianópolis em 2024

A operação, deflagrada na manhã de hoje, cumpriu quatro mandados de busca e apreensão na Grande Florianópolis, com o objetivo de apurar a participação em fatos relacionados aos ataques desencadeados na região, no final do ano passado.

MPSC inaugura exposição fotográfica "Olhares do Ministério Público" nesta quarta-feira

As 14 imagens vencedoras do concurso de mesmo nome serão exibidas no foyer do auditório na Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.