Busca - MPSC

Ministério Público denuncia dois homens por injúria racial contra influencer negro em Camboriú

Os dois denunciados utilizavam as redes sociais para ofender a dignidade da vítima por elementos referentes a raça e a cor, além de ameaçá-la de morte.

04/08/2021 Veja Mais

MPSC e CELESC firmam acordo e empresa pagará R$ 32 milhões como restituição à sociedade de valores cobrados a mais de consumidores

De junho de 2005 a abril de 2014, a empresa aplicou índice indevido no parcelamento de dívidas de clientes, o que fez com que a cobrança fosse excessiva. O Código de Defesa do Consumidor determina que os valores cobrados a mais e que não são reclamados pelos consumidores sejam transferidos à sociedade para evitar o enriquecimento ilícito da empresa.

03/08/2021 Veja Mais

Criança com autismo de São Ludgero tem direito a terapia ocupacional pelo SUS

Liminar atendeu ao pedido do MPSC para obrigar o Município a fornecer o tratamento para não prejudicar o desenvolvimento de uma criança de 3 anos. Município recorreu, mas a decisão judicial foi mantida em segundo grau.

03/08/2021 Veja Mais

GAECO deflagra segunda fase da Operação "Sargento Vitto" em Sangão

Foram cumpridos na manhã desta segunda-feira três mandados de busca e apreensão. A operação apura fraudes em licitações no transporte escolar.

02/08/2021 Veja Mais

Presidente da APAE de Rodeio é afastado do cargo por suposto crime contra a administração pública

Presidente da instituição teria desviado valores pagos pela Prefeitura de Rodeio a um posto de combustíveis. A nota fiscal do abastecimento de um veículo da entidade, paga com verbas públicas, teria sido simulada para que o presidente da APAE pudesse utilizar o recurso para outros fins.

02/08/2021 Veja Mais

MPSC adere à campanha nacional "Justiça Começa Pela Vítima"

A iniciativa do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) tem o objetivo de conscientizar pessoas, que sofreram algum tipo de violência, sobre os seus direitos e a quais órgãos elas devem recorrer.

02/08/2021 Veja Mais

Município e Porto de Itajaí deverão ser ressarcidos em mais de R$ 3 milhões

Valor inclui multas aplicadas em ação por ato de improbidade administrativa em virtude de fraude em dispensas de licitação.

02/08/2021 Veja Mais

Condenados homens que mataram mãe e filho em Guaramirim

O Conselho de Sentença condenou os réus por homicídio duplamente qualificado por matarem mãe e filho carbonizados e por motivo fútil

02/08/2021 Veja Mais

Homem que tentou matar o sócio em Forquilhinha é condenado pelo Tribunal do Júri

O homem foi condenado a 10 anos de reclusão, em regime semiaberto, pela tentativa de homicídio duplamente qualificado - por motivo fútil e por causar perigo comum, em razão do crime ter sido praticado em via pública.

02/08/2021 Veja Mais

Controle Interno de Balneário Piçarras deverá ter estrutura própria e servidores efetivos

Município firmou acordo com o MPSC para cumprir lei municipal de 2017 e estruturar o órgão com cargos de provimento efetivo a serem providos por meio de concurso público

30/09/2021 Veja Mais

Sogro denunciado pelo MPSC por matar o genro e tentar matar o neto é condenado em Lages

O homem matou o genro e tentou matar o próprio neto por causa de uma discussão motivada pelo corte dos galhos de uma árvore no terreno da família.

30/09/2021 Veja Mais

Operação Sargento Vitto: MPSC apresenta denúncia contra 18 agentes públicos e empresários. Três são presos preventivamente

Denúncia aponta a atuação de organização criminosa na prática de crimes de corrupção, fraude a licitações e lavagem de dinheiro que teria lesado o Município de Jaguaruna em mais de R$ 15 milhões entre 2018 e 2020. Prisão preventiva foi pedida porque três dos denunciados ainda estariam praticando atos ilícitos.

29/09/2021 Veja Mais

Outubro Rosa - Prevenção é mais do que uma história de vida. É um ato de amor para uma nova vida.

Durante o mês de conscientização sobre a prevenção ao câncer de mama, o Ministério Público apresenta depoimentos de servidoras que passaram ou estão passando pela doença.

29/09/2021 Veja Mais

MPSC promove capacitação sobre implementação e execução do protocolo de atenção à pessoa idosa em situação de violência

Em três encontros virtuais, gestores municipais, integrantes da rede de atenção à pessoa idosa e membros e servidores do MPSC serão capacitados para implementar, operacionalizar e executar o Protocolo PISC nos municípios catarinenses.

28/09/2021 Veja Mais

Liminar anula estudo de impacto de vizinhança de prédio de Chapecó

MPSC apontou que estudo apresentado pela construtora do empreendimento City Life não cumpriu exigências legais. O estudo de impacto de vizinhança não ouviu a vizinhança. Prédio de 27 andares seria construído a um metro da parede de edifício vizinho

28/09/2021 Veja Mais

Homem que matou vizinho com 10 tiros, na frente do filho da vítima, é condenado em Chapecó

O réu denunciado pelo MPSC tinha uma desavença antiga com seu vizinho por causa da sujeira deixada pela cachorro da vítima no terreno de propriedade do autor do crime. Homicídio foi motivado por suposta provocação com bola de futebol. Pena foi de mais de 18 anos de prisão

28/09/2021 Veja Mais

Prevenção à violência doméstica contra mulher entra no plano de ensino de escolas da Comarca de Capinzal

A partir de encontros promovidos pelo MPSC com os Secretários Municipais de Educação de Capinzal, Ipira, Ouro, Lacerdópolis e Piratuba, foram promovidas atividades para a conscientização dos estudantes sobre os diversos tipos de violência doméstica que atingem as mulheres

27/09/2021 Veja Mais

Controle de constitucionalidade estadual é tema de palestra no MPSC

Palestra "A atuação do Ministério Público no controle de constitucionalidade de leis estaduais e municipais" será em comemoração ao aniversário de promulgação das Constituições Federal e Estadual.

27/09/2021 Veja Mais

Grupo que usou de violência e ameaças à família de comerciante de loja popular de Anchieta para roubar é condenado a penas de até 41 anos de prisão

Os sete criminosos denunciados pelo MPSC foram condenados por roubo, extorsão e corrupção de menor. Crimes ocorreram em fevereiro deste ano e causaram comoção da região devido à violência empregada contra o dono da loja e à sua família, que ficaram em poder dos assaltantes por mais de 40 minutos sofrendo agressões e ameaças

27/09/2021 Veja Mais

Dia Internacional do Acesso Universal à Informação: data lembra sobre o direito fundamental de acesso à informação e transparência

Assista à entrevista com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa, a Promotora de Justiça Lara Peplau. Ela explica a importância do acesso à informação pública de forma transparente.

27/09/2021 Veja Mais

Mandante e executor que mataram mulher por suposta denúncia à polícia foram condenados em Blumenau

O mandante acreditava que a mulher teria informado a polícia sobre as atividades de tráfico de drogas que ele chefiava, por isso deu ordem para que ela fosse morta. O Conselho de Sentença seguiu o entendimento do MPSC e condenou os homens por homicídio qualificado - por motivo torpe e por impossibilitarem a defesa da vítima.

27/09/2021 Veja Mais

Justiça atende recurso do MPSC e derruba decisão que permitia professora a dar aulas presenciais sem se vacinar contra a covid-19

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Gaspar ajuizou no TJSC o agravo de instrumento na última quarta-feira (22/9).

25/09/2021 Veja Mais

MPSC participa de painéis sobre promoção da transparência e fortalecimento dos controles internos

A promoção da transparência e o fortalecimento dos controles internos nos municípios foram os temas debatidos em dois painéis do seminário "Governança, transparência e controles internos municipais", promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).

24/09/2021 Veja Mais

Ex-servidora de Balneário Piçarras e o companheiro, que recebiam salários de funcionários fantasmas, pagarão multa em acordo de não persecução cível firmado com o MPSC

Valores desviados já foram devolvidos aos cofres do Município em processo administrativo e a multa de quase R$ 12 mil do acordo será revertida ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). Na esfera criminal, os dois ainda respondem à ação penal pelos crimes relativos às práticas que geraram o enriquecimento ilícito do casal.

24/09/2021 Veja Mais

Escolas públicas em Penha deverão receber reformas para garantir segurança física e sanitária de alunos e funcionários

Sentenças em ações ajuizadas pelo MPSC determinam reformas em uma escola estadual e sete escolas municipais. Decisão também manteve interdição de quadra de esportes e auditório da escola devido ao risco estrutural, já estabelecida por meio de medida liminar.

23/09/2021 Veja Mais

MPSC ajuíza ação para obrigar Município de Itajaí a adequar serviços de assistência social à estrutura mínima exigida por lei

Inquérito Civil da 13ª Promotoria de Justiça constatou que a estrutura física e funcional dos equipamentos públicos para a prestação dos serviços de assistência social - os Centros de Referência de Assistência Social(CRAS), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) -, da Secretaria Municipal de Assistência Social, não é suficiente para atender à necessidade da população que busca esses serviços

23/09/2021 Veja Mais

Dia Estadual de Combate à Violência e à Exploração Sexual Infantojuvenil: saiba como identificar os sinais e como denunciar

Desde o ano 2000, em Santa Catarina, o dia 24 de setembro é dedicado à conscientização e à reflexão sobre a violência sexual, abusos, exploração e os mais diversos tipos de violência que ameaçam crianças e adolescentes. O Ministério Público de Santa Catarina disponibiliza em seu portal páginas e materiais que ajudam na conscientização do problema e orientam sobre as formas de combatê-lo.

23/09/2021 Veja Mais

Práticas de controle interno e de transparência do MPSC fazem parte de publicação nacional lançada em evento no Maranhão

O seminário "Governança, Transparência e Controles Internos Municipais" é promovido em conjunto pelo CNMP e pelos Ministérios Públicos do Maranhão e de Santa Catarina.

23/09/2021 Veja Mais

GAECO deflagra operação "Debaixo dos Panos" em Santa Cecília, na região serrana do Estado

Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão. Estão em apuração possíveis fraudes em licitação, crimes tributários, dentre outros delitos.

22/09/2021 Veja Mais

MPSC recorre de decisão judicial que autoriza professora a não se imunizar contra coronavírus

Agravo de instrumento contra mandado de segurança foi ajuizado no final da tarde desta quarta-feira (22/9) pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Gaspar. O recurso requer ao Tribunal de Justiça a suspensão dos efeitos da decisão de primeiro grau.

22/09/2021 Veja Mais

Detentos denunciados pelo MPSC por matar em presídio são condenados

Detentos que mataram homem dentro de presídio com faca artesanal foram condenados a penas que variam entre 25 e 30 anos de prisão.

22/09/2021 Veja Mais

Balneário Piçarras deve adequar sistema de medidas socioeducativas

Ação movida pelo MPSC foi julgada procedente e município deve adequar, no prazo de 120 dias, programas de execução das medidas socioeducativas para adolescentes que cometeram atos infracionais

22/09/2021 Veja Mais

Operação Conta Zerada cumpre mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão em Major Vieira

A operação é resultado de uma investigação que apura a suposta prática de diversos crimes - associação criminosa, peculato e lavagem de dinheiro - no município de Major Vieira, envolvendo servidora do Município.

21/09/2021 Veja Mais

Trabalhando Juntos forma 55 jovens na primeira turma, em Presidente Getúlio

A capacitação de jovens e adolescentes pretende influenciar diretamente na diminuição da vulnerabilidade social, evasão escolar e prática de atos infracionais.

21/09/2021 Veja Mais

PGJ e Coordenador do Núcleo de Inovação são finalistas no prêmio de inovação Judiciário Exponencial

Os vencedores de cada categoria serão escolhidos pelos participantes do quinto EXPOJUD. Para votar, basta se inscrever gratuitamente.

21/09/2021 Veja Mais

MPSC promove webinar sobre gestão municipal, controles internos e transparência em parceria com o CNMP e o MPMA

Evento será realizado dias 23 e 24 de setembro, em São Luís (MA).

21/09/2021 Veja Mais

Mandante e executores de homicídio tentado e consumado são condenados em Blumenau

O crime foi encomendado pelo chefe do tráfico local. A vítima sofreu uma tentativa de assassinato e, meses depois, foi morta. O Conselho de Sentença seguiu a sustentação da 1º Promotoria de Justiça de Blumenau e condenou os réus com as qualificadoras de motivação torpe e de recurso que impossibilitou a defesa da vítima

20/09/2021 Veja Mais

Homem que matou no trânsito sob efeito de álcool é condenado em Chapecó

Embriagado ao volante e em alta velocidade, motorista invadiu a pista contrária e bateu de frente em outro veículo, causando a morte de uma pessoa e ferimentos graves em outra. Réu foi condenado a sete anos de prisão por homicídio e tentativa de homicídio

20/09/2021 Veja Mais

Prefeito se compromete com Ministério Público a concluir reformas para garantir segurança do Mercado Público em até 90 dias

Recuperação dos sistemas e equipamentos de prevenção e controle de incêndio - extintores, central de alarmes e redes hidráulica e elétrica - serão as obras prioritárias. Atualiazada em 19/10/2021.

20/09/2021 Veja Mais

Município acata recomendação do MPSC e dá efetividade à lei que protege pássaros em Araranguá

Lei que proibia utilização inadequada de áreas envidraçadas em edificações tinha multa em UFIR, que não existe mais e impossibilitava a punição pelo descumprimento

20/09/2021 Veja Mais