Busca - MPSC

MPSC integra Grupo de Trabalho do CNMP que irá fomentar a Política Nacional de Convivência Familiar e Comunitária

O Coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude (CIJ) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, é um dos integrantes do novo grupo de trabalho (GT) instituído pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A portaria do CNMP que constituiu o grupo foi publicada nesta quinta-feira (17/6).

18/06/2021 Veja Mais

O Hospital São Francisco de Concórdia tem dois dias para reabrir todos os 16 leitos de UTI credenciados pelo SUS destinados ao combate à covid-19

A decisão liminar, deferida na tarde desta sexta-feira (18/6), também determina que o hospital não pode reduzir novamente qualquer leito conveniado ao SUS, seja de UTI ou não, sem a devida autorização dos órgãos regulatórios. A liminar atende ação civil pública ajuizada pelo MPSC.

18/06/2021 Veja Mais

Acordo criminal do MPSC com investigados por festa clandestina resulta na aquisição de cadeira anfíbia para o Corpo de Bombeiros de Itá

Cadeira custa mais de R$ 7 mil e será utilizada para permitir o acesso de pessoas com deficiência à prainha da represa de Itá, no Oeste catarinense.

17/06/2021 Veja Mais

Sandro José Neis assume como Desembargador do TJSC

A posse será nesta sexta-feira (18/6), às 10 horas. Neis assume como Desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em vaga destinada ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por meio do quinto constitucional.

17/06/2021 Veja Mais

Homem que cometeu tentativa de homicídio em Lages motivado por rivalidade é condenado a 8 anos e 6 meses de prisão

Réu foi condenado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Lages por tentativa homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil e por dificultar defesa da vítima.

17/06/2021 Veja Mais

Palestra, debate e depoimento marcam o lançamento do Protocolo de Rede Intersetorial de Atenção à Pessoa Idosa em Situação de Violência no Estado de Santa Catarina

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e entidades parceiras assinaram de forma simbólica um termo de cooperação técnica que estabelece o comprometimento em exercer os esforços necessários para a implantação e execução do Protocolo PISC.

16/06/2021 Veja Mais

Delegado de Polícia perde cargo público por atos de improbidade imputados pelo MPSC em Laguna

O agente público apresentava comportamentos abusivos, arbitrários e ímprobos para com cidadãos, advogados e integrantes da Polícia Civil de Laguna e praticou condutas como vias de fato, violação de domicílios, injúria e denunciação caluniosa, além de ter utilizado viatura policial fora de serviço.

16/06/2021 Veja Mais

Artigo: Confiança e medo na cidade

Artigo de autoria do Diretor da Escola do MPSC e Promotor de Justiça, Paulo Antonio Locatelli. Publicado originalmente no Jornal NDmais no dia 15/6/2021.

15/06/2021 Veja Mais

PL da Impunidade: tuitaço alerta sociedade sobre alterações na Lei de Improbidade Administrativa

O Ministério Público de Santa Catarina aderiu à iniciativa do Ministério Público de São Paulo que alerta para o grave risco de enfraquecimento no combate à corrupção com a votação às pressas, marcada para amanhã (16), para desfigurar a Lei de Improbidade Administrativa (PL 10.887/18). O tuitaço acontece às 10h.

15/06/2021 Veja Mais

Ação integrada acolhe 57 pessoas em situação de rua no Centro de Florianópolis

Durante a operação, acompanhada pelo MPSC, também foi realizado cadastro pelo IGP e pela Delegacia de Pessoas Desaparecidas, e a disponibilização de passagens para pessoas que manifestaram desejo de retornar para suas cidades de origem pela Prefeitura de Florianópolis.

15/06/2021 Veja Mais

Evento do MPSC discute desafios da Política Nacional do Meio Ambiente desde a sua implementação

Promovido em parceria com o Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco, da UFSC, o evento on-line celebrou o mês do meio ambiente com palestras, debate e participação do público.

15/06/2021 Veja Mais

Júri condena a 12 anos de prisão homem que matou convidado de festa por causa de som alto em Chapecó

Conselho de Sentença acolheu a tese do Ministério Público e condenou o acusado por homicídio qualificado pelo motivo torpe.

15/06/2021 Veja Mais

Sandro José Neis é nomeado Desembargador do TJSC

O Procurador de Justiça Sandro José Neis foi nomeado pelo Governador do Estado para ocupar vaga de Desembargador do TJSC destinada ao Ministério Público por meio do quinto constitucional.

14/06/2021 Veja Mais

Ministério Público ajuíza ação para obrigar Hospital São Francisco a reabrir leitos de UTIs em Concórdia

Durante as investigações, a 3ª Promotoria de Justiça da comarca verificou que o Hospital teria reduzido de 20 para 10 leitos de UTIs COVID, mesmo com 16 leitos de UTIs sendo conveniados pelo SUS.

14/06/2021 Veja Mais

Justiça cria Câmara Judicial de Proteção da Lagoa da Conceição e atende pedido do MPSC para atuar como assistente em ação ajuizada por entidades civis

Câmara será composta pelas partes interessadas e subsidiará decisões judiciais na ação civil pública estrutural ajuizada pelo grupo de pesquisa Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco, da UFSC, em conjunto com a sociedade civil organizada, da qual o MPSC agora também participa.

14/06/2021 Veja Mais

Promotor de Justiça do MPSC apresenta proposta em nome do Grupo Nacional dos Direitos Humanos do CNPG em audiência pública no STF

A proposta apresentada pelo Coordenador do Comitê Permanente da Infância e Juventude (COPEIJ) do CNPG, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) do MPSC, foi a criação de uma comissão para garantir os direitos das crianças e pessoas com deficiência dependentes de presos provisórios e definitivos.

14/06/2021 Veja Mais

Pais não podem deixar de submeter filhos ao calendário nacional de vacinação

Vacinas para doenças como sarampo, rubéola, poliomielite e meningite são de aplicação obrigatória. Liminar em ação do MPSC determinou que pais de duas crianças de Meleiro levem os filhos ao médico para que sejam aplicadas todas as vacinas previstas no calendário nacional do Ministério da Saúde.

14/06/2021 Veja Mais

Em ação do MPSC, médico é condenado por cobrança de procedimento coberto pelo SUS em Laguna

Ação por ato de improbidade administrativa foi ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Laguna em virtude de o médico ter exigido pagamento pela realização de cesárea e laqueadura, que seriam custeadas pelo SUS. Médico deverá ressarcir danos, devolver valores e pagar multa de R$ 30 mil.

11/06/2021 Veja Mais

Homem que matou motivado por dívida de droga é condenado a 12 anos de prisão em Chapecó

Réu matou a vítima para não pagar dívida de R$ 400,00. Crime ocorreu em 2015.

11/06/2021 Veja Mais

Lançamento do Protocolo de Rede Intersetorial de Atenção à Pessoa Idosa em Situação de Violência ocorrerá nesta quarta-feira e terá relato e palestra sobre proteção ao idoso

Evento promovido pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) vai contar com workshop e palestras com especialistas para debater e tirar dúvidas sobre envelhecimento, desafios do enfrentamento à violência contra a pessoa idosa e o acolhimento a esse público.

11/06/2021 Veja Mais

FRBL aprova investimento para aquisição de equipamentos para situações com reféns ou bombas para o BOPE

Na reunião ordinária desta quarta-feira foi aprovado o investimento de R$ 1,35 milhão em três aparelhos de tecnologia avançada pedido em projeto da Polícia Militar de Santa Catarina.

10/06/2021 Veja Mais

Observatório Estadual da Violência contra a Mulher lança campanha neste domingo

Campanha trará depoimentos de mulheres que sofreram agressão e será veiculada em canais de TV, emissoras de rádio e jornais do estado para apresentar a entidade interinstitucional aos catarinenses e convocar a sociedade a se engajar na luta contra todos os tipos de violência contra a mulher.

10/06/2021 Veja Mais

Programa Conecta captará amostras de DNA de familiares de pessoas desaparecidas em Santa Catarina

Captação faz parte de campanha nacional e será realizada na próxima semana em Florianópolis, Criciúma, Joinville, Chapecó e Lages pelo Instituto Geral de Perícias, que desenvolve o programa Conecta com apoio da Delegacia de Desaparecidos, do SOS Desaparecidos, do Grupo de Apoio aos Familiares de Desaparecidos e do MPSC.

09/06/2021 Veja Mais

MPSC promove evento ao vivo sobre os 40 anos da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente

A transmissão será via Microsoft Teams em 15 de junho em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente (5/6).

09/06/2021 Veja Mais

Formada lista tríplice para novo Desembargador na vaga do quinto constitucional

Os três nomes mais votados foram Sandro José Neis (82 votos), Monika Pabst (60 votos) e Genivaldo da Silva (45 votos). A votação ocorreu na sessão do Pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

09/06/2021 Veja Mais

Liminares determinam providências do Estado e do Município para zerar fila por vagas em creches e escolas de Palhoça

Em uma das decisões judiciais requeridas pelo Ministério Público, o Município é obrigado a providenciar 1.888 vagas nas creches em até seis meses. Outras duas liminares determinam ao Estado e ao Município que façam diagnósticos em todos os bairros e regiões para verificar quantas crianças e adolescentes estão fora das salas de aula por falta de vagas nas redes estaduais e municipais e estabeleçam um cronograma para atender às demandas atuais e futuras por educação nos níveis de ensino fundamental e médio.

09/06/2021 Veja Mais

Operação Mercúrio: mantida intervenção judicial na Fecomércio e SESC

A decisão da 3ª Câmara Criminal do TJSC, que negou um habeas corpus e um mandado de segurança para a defesa do investigado, é um desdobramento da Operação Mercúrio, deflagrada pelo GAECO em conjunto com a 7ª e a 26ª Promotorias de Justiça da Capital. A pedido do MPSC, a Justiça já levantou o sigilo da operação.

09/06/2021 Veja Mais

MPSC não concorda com o pedido do CCJ de incluir integrantes do Ministério Público que atuam no sistema carcerário da comarca entre os grupos prioritários de vacinação

O Ministério Público de Santa Catarina foi surpreendido pela proposta do Conselho Carcerário de Joiville e, mantendo a coerência com o que vem fazendo desde o início da pandemia, vai atuar para que não se concretize.

09/06/2021 Veja Mais

Homem que estuprou mulher dentro de loja em Joinville é condenado a mais de 20 anos de prisão por estupro de vulnerável e roubo

A 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville demonstrou ao Judiciário que o réu hipnotizou a vítima para impossibilitar que ela reagisse à violência sexual e ao roubo de R$ 220,00.

08/06/2021 Veja Mais

MPSC instaura procedimento para apurar possível abuso de autoridade de guardas municipais de Balneário Camboriú

A 8ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú requisitou instauração de inquérito à Polícia Civil e de procedimento administrativo à Corregedoria da Guarda Municipal para investigar possíveis crimes ao atender ocorrência de perturbação do sossego em casa noturna no bairro da Barra.

07/06/2021 Veja Mais

GAECO de SC presta apoio à operação "Dinheiro sujo" deflagrada pelo MPDFT

Estão sendo cumpridos em Santa Catarina quatro mandados de busca e apreensão - três em Videira e um em São José.

04/06/2021 Veja Mais

Homem é condenado a mais de 31 anos de prisão por ter estuprado filha em São Bernardino

O Ministério Público de Santa Catarina obteve a condenação de um homem de São Bernardino à pena de 31 anos, 9 meses e 1 dia de reclusão, em regime fechado, por ter estuprado a própria filha, e à pena de 9 meses de detenção, em regime semiaberto, em razão de ameaças proferidas contra as conselheiras tutelares do município de São Bernardino, e por permitir que a filha menor de idade dirigisse veículo. Segundo as investigações, o homem começou a abusar da própria filha quando ela tinha 12 anos e continuou até cerca de um mês antes de ela completar 15 anos.

04/06/2021 Veja Mais

Núcleo Intersetorial de Suporte ao APOIA (NISA) começa a operar nas Comarcas de Blumenau e Rio do Campo

As Comarcas de Blumenau e de Rio do Campo implementaram o Núcleo Intersetorial de Suporte ao APOIA (NISA) em reuniões virtuais que ocorreram em 25 de maio. As primeiras reuniões dos grupos traçaram os objetivos iniciais do programa nos municípios de Blumenau, Rio do Campo e Santa Terezinha. O NISA tem como objetivo criar um espaço de garantia dos direitos educacionais de crianças e adolescentes, atuando principalmente nas causas de abandono escolar diagnosticadas pelo Programa APOIA.

04/06/2021 Veja Mais

Homem que estuprou crianças e adolescente no Sul do Estado é condenado a mais de 40 anos de prisão

Meninos entre 10 e 17 anos eram aliciados e sofriam abusos sexuais mediante ameaças do criminoso.

04/06/2021 Veja Mais

MPSC reforça a urgência de ações para a garantia da saúde integrada da humanidade e do planeta

Na Semana do Meio Ambiente, MPSC destaca a importância da atuação ministerial para garantir às presentes e às futuras gerações o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e ao desenvolvimento sustentável. Para marcar a data, em 15 de junho, será promovido o evento "40 anos da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente".

04/06/2021 Veja Mais

MPSC recomenda ao Município de Florianópolis que adote medidas de gestão e prevenção de riscos no planejamento urbano e no licenciamento de obras, loteamentos e parcelamentos de solo

Providências recomendadas à administração municipal evidenciam os riscos à vida, ao patrimônio público e privado e às gerações futuras, decorrentes da ocupação de áreas suscetíveis a desastres climáticos e naturais e áreas de preservação ambiental, na gestão do planejamento urbano e do crescimento da cidade.

04/06/2021 Veja Mais

Sentença confirma liminar que determina que a Lei da Mata Atlântica prevaleça em relação ao Código Florestal quando o assunto é desmatamento

Com a decisão favorável ao MPSC e ao MPF em ação civil pública, IMA e IBAMA devem aplicar integralmente a legislação protetiva da Mata Atlântica. A sentença fixa prazo de 30 dias para seu cumprimento, com multa de R$ 500 mil em caso de desobediência à ordem judicial.

02/06/2021 Veja Mais

Acordo judicial encerra ação que já tramitava há quase 28 anos

Audiência em que o acordo foi homologado ocorreu nesta tarde por videoconferência. Empresa irá recolher ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) a quantia de aproximadamente R$ 1,35 milhão como liquidação de sentença por ter cobrado valores indevidos de tarifas de água e esgoto.

02/06/2021 Veja Mais

20 integrantes de facção criminosa são condenados em Sombrio

Entre os condenados estão os chefes regional e locais da facção. As penas pelo crime de organização criminosa aplicadas aos réus variam entre cinco e dez anos de prisão. Parte deles responde também pelo crime de tráfico de drogas em outra ação

01/06/2021 Veja Mais

Liminar obriga produtor rural a recuperar área de Mata Atlântica desmatada para o cultivo e proíbe novos desmatamentos

Área total desmatada é de quase 102 mil m², na localidade de Linha Irajá, no interior do município de Tigrinhos. A mata nativa foi derrubada para o plantio de milho o que, para a 1ª Promotoria de Justiça de Maravilha, autora da ação civil pública, torna ainda mais grave a agressão ambiental, pois o motivo que levou ao desmatamento foi a mera exploração econômica da área ocupada originalmente pela Mata Atlântica, um bioma em extinção.

01/06/2021 Veja Mais