Promotorias de Justiça

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Caso de estupro em Papanduva termina com condenação de 11 anos após ação do MPSC

O réu constrangia a vítima com foice e facão para obrigá-la a ter relações sexuais com ele.

MPSC firma TAC com Surfland para reparar prejuízos aos consumidores e garantir entrega de empreendimento

TAC prevê garantir a conclusão e entrega do empreendimento até outubro de 2026; reparar os danos causados aos consumidores; assegurar a transparência e o cumprimento das obrigações contratuais.

Projeto Kratos do GAECO prende foragido suspeito da prática de crimes de estupro de vulnerável

A prisão foi resultado de ação do GAECO, em apoio à 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Fraiburgo/SC.  

Tire suas Dúvidas

MPSC e Corregedoria Nacional do Ministério Público se reúnem com Fecam, Prefeitos e representantes municipais para debater educação infantil

Mais de 170 Prefeitos participaram de encontro híbrido que discutiu os desafios e estratégias na promoção dos direitos da primeira infância.

Conselho Consultivo

Artigo: A força normativa da Constituição e a Concretização do Estado Constitucional Democrático

Davi do Espírito Santo, Procurador de Justiça, Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

Com prestação de contas rejeitada e condenação por improbidade administrativa, ex-Prefeito de Brusque está inelegível

Justiça Eleitoral julgou parcialmente procedente impugnação apresentada pelo Ministério Público e indeferiu candidatura de Ciro Marcial Roza.

Vacinação contra a covid-19: MPSC monitora a execução da campanha de imunização

No programa Entrevista da Semana, o Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor, Douglas Roberto Martins, explica como a instituição vem atuando na fiscalização.

Pedreiro que matou colega de trabalho em Lages é condenado pelo Tribunal do Júri

O Tribunal do Júri condenou o réu por homicídio qualificado por uso de meio cruel a 12 anos de prisão. Ele também foi condenado a 1 ano de reclusão por ocultação de cadáver, tendo sido absolvido da imputação de fraude processual. O pedreiro atingiu um colega de trabalho com várias marretadas na cabeça por motivos não esclarecidos.

Condenado a 14 anos de reclusão homem que matou por dívida de drogas em Fraiburgo

O Conselho de Sentença considerou o réu culpado por homicídio duplamente qualificado - por motivo fútil e por impossibilitar a defesa da vítima.

Professor é condenado a mais de 31 anos de prisão pelo estupro de três alunas em Itapoá

Réu usava a autoridade de professor para abusar das meninas, que tinham entre 10 e 12 anos de idade, e também foi condenado por constranger outro aluno. Além da prisão, ele deverá pagar R$ 51 mil às vítimas como indenização por danos morais.

Quatro caixeiros de Joinville são condenados na Comarca de Fraiburgo

Grupo criminoso que furtava dinheiro de caixas eletrônicos foi investigado pelo GAECO. Pena de cada um dos condenados varia de 9 a 18 anos de prisão.

Ministério Público intervém e CASAN amplia rede de esgoto na região continental de Florianópolis

Inquérito civil da 22ª Promotoria de Justiça da Capital cobrou e acompanhou a instalação da rede, que tem 1.878 metros, 211 ligações domiciliares e uma estação elevatória no bairro Monte Cristo.

Condenado a 16 anos de prisão homem que matou a ex-companheira em Balneário Camboriú

Em 2 de abril de 2020, em Balneário Camboriú, um homem pulou o muro da residência da ex-companheira e a matou com 66 golpes de faca. O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Balneário Camboriú condenou o réu pelo crime de feminicídio nesta quarta-feira (28/7) e a pena foi fixada em 16 anos de prisão.

Liminar bloqueia bens de Prefeito de Irati e de funcionário nomeado irregularmente para a Prefeitura

Bloqueio foi pedido pela Promotoria de Justiça de Quilombo em ação por atos de improbidade administrativa para garantir a multa em caso de condenação e o ressarcimento aos cofres do Município dos salários que teriam sido pagos ilegalmente. Apuração concluiu que o Prefeito Municipal teria nomeado um amigo para ocupar cargos comissionados, mesmo sem a qualificação mínima exigida pelas funções.

Hélio José Fiamoncini é empossado no cargo de Procurador de Justiça

O Procurador de Justiça Hélio José Fiamoncini é o novo integrante do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A posse ocorreu por videoconferência na manhã desta quarta-feira (28) e foi presidida pelo Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin.

Mulher acusada de matar grávida para roubar bebê em Canelinha será julgada por Júri Popular

Justiça reconheceu os indícios da autoria dos crimes contra a vida apontados pelo Ministério Público e assim a mulher deverá ser julgada pelo Tribunal do Júri da Comarca de Tijucas.

Promotoria do Meio Ambiente recomenda que animais em vulnerabilidade sejam protegidos do frio em Joinville

Recomendação foi encaminhada ao Município na tarde desta segunda-feira e propõe ampla divulgação dos telefones do plantão do Centro de Bem-Estar Animal e ação articulada com a Secretaria de Assistência Social para acolhimento de animais de rua e seus tutores.

Liminar pedida pelo MPSC bloqueia bens de Prefeito de Princesa, empresas e sócios por atos de improbidade administrativa

No total, a indisponibilidade dos bens supera R$ 1,8 milhão. Segundo a ação civil pública, o Município de Princesa doou um terreno com galpão industrial para uma fábrica de móveis cujo sócio oculto estava proibido de receber incentivos fiscais do Município, em virtude de condenação anterior por ato de improbidade administrativa. As apurações do Ministério Público concluíram que o Prefeito tinha conhecimento dos fatos e teria atuado para beneficiar os sócios das empresas, com quem teria ligações pessoais e políticas.

Prédio ilegal quase concluído deverá ser demolido em Ingleses

Apesar de ser embargada pela fiscalização do Município de Florianópolis, obra seguia em ritmo acelerado. Demolição foi determinada em medida liminar obtida na Justiça pelo MPSC.

AVISO DE PAUTA: Novo Procurador de Justiça será empossado nesta quarta-feira

Cerimônia será realizada por videoconferência e transmitida pelo canal do MPSC no YouTube.

Júri condena a mais de 18 anos de prisão homem que matou adolescente e queimou as provas do crime em Guatambu

Para ocultar provas, o homem tentou queimar objetos usados para cometer o crime e levou o corpo da vítima para região de mata.

Condenados três homens que mataram após briga de bar em Lages

O Tribunal do Júri condenou homens denunciados pelo MPSC, dois por lesão corporal resultante em morte e um por homicídio qualificado pelo uso de meio cruel e por impossibilitar defesa da vítima.

Justiça atende pedido do MPSC e Estado é obrigado a receber presos provisórios ou definitivos nas unidades penais

A decisão judicial atende ao pedido da 40ª Promotoria de Justiça da Capital em ação civil pública com pedido de tutela provisória de urgência proposta na tarde desta sexta-feira.

MPSC pede à Justiça que Estado seja obrigado a receber presos provisórios ou definitivos nas unidades penais

A ação civil pública com pedido de tutela provisória de urgência foi proposta na tarde desta sexta-feira (23) pela 40ª Promotoria de Justiça da Capital.

Bloqueados R$ 1,79 milhão do atual Prefeito e de ex-Prefeito de Guaraciaba por suposta "rachadinha" de salário de comissionados

MPSC apurou que o atual Prefeito e o antecessor teriam exigido parcela dos vencimentos de servidores comissionados para mantê-los nos cargos públicos

MPSC denuncia homem que confessou ter matado uma família e incendiado a casa para simular mortes acidentais

Crime ocorreu na madrugada de 8 de maio e réu já está cumprindo prisão preventiva. Denúncia já foi aceita pelo Juízo da Vara Única da Comarca de São Domingos e ação penal pública pede que o homem seja julgado por Júri Popular por quatro homicídios qualificados. Ele também foi denunciado por causar incêndio em casa habitada e por destruição de cadáveres e cumpre prisão preventiva.

GAECO deflagra "Operação Deméter" e cumpre mandados em investigação sobre possível comércio ilegal de agrotóxicos

Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão nas cidades de Aurora, Rio do Sul, Major Gercino, Imbuia, Ituporanga, Guaramirim e União da Vitória/PR.

MPSC recebe Prêmio de Boas Práticas em Gestão Pública de Santa Catarina 2020

Os projetos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) "Transparência nas listas de espera do SUS" e "Monitoramento dos Planos Municipais de Educação em Santa Catarina", concorreram, respectivamente, nas modalidades "Gestão da saúde pública" e "Gestão da educação pública".

Condenados detentos que mataram colega de cela da Penitenciária de São Pedro de Alcântara

Um dos réus foi o mandante do crime, enquanto os outros dois imobilizaram a vítima e a mataram com uma barra de ferro. O crime foi motivado por traição à organização criminosa.

Mantida liminar que suspendeu efeitos de decreto de Florianópolis que permitia a execução de obras em desacordo com o Plano Diretor

Decreto Municipal n. 22.176, expedido pelo Prefeito de Florianópolis e pelo Secretário Municipal da Casa Civil, deu sobrevida a normas ambientais urbanísticas já revogadas.

Município de Itajaí atende à recomendação do MPSC e ajusta vacinação para facilitar acesso, evitar filas e atender públicos prioritários

Após recomendação da 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí, a Secretaria Municipal de Saúde corrigiu a estratégia de vacinação para aumentar a oferta de doses e o número de locais de vacinação, a fim de reduzir as filas e alcançar os públicos prioritários sem a necessidade de agendamento pela internet.

Em Lages, medidas protetivas de urgência não serão mais prorrogadas automaticamente

Renovações poderão ser solicitadas por ligação telefônica ou WhatsApp e a vítima deverá apresentar documento de identidade com foto e justificar o motivo do pedido.

FRBL aprova investimento em projeto de ensino a distância para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa

O Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) aprovou projeto que permitirá aos Centros de Atendimentos Socioeducativos de Santa Catarina ofertarem ensino a distância para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. O Conselho também aprovou aquisição de um carro para o CASEP de São Miguel do Oeste e nove requerimentos de perícias.

MPSC vai à Justiça por reformas em mais seis escolas estaduais em Itajaí

Em comum às seis escolas, problemas estruturais e falta de segurança contra incêndios. Ações pedem medida liminar para obrigar Estado a realizar as reformas necessárias, como a concedida no início deste mês em relação a outra escola, também em Itajaí.

Condenado a mais de 12 anos homem que tentou matar companheiro em Criciúma

O homem surpreendeu o companheiro, que estava dormindo. O Conselho de Sentença considerou o réu culpado por homicídio triplamente qualificado - por uso de meio cruel, por dificultar defesa da vítima e por motivo fútil.

MPSC reforça a importância de vincular diretrizes, metas e estratégias dos planos municipais da Educação aos Planos Plurianuais dos municípios

Os Planos Plurianuais dos municípios, que são revistos a cada quatro anos, no final do primeiro ano de mandato do Chefe do Executivo, devem ser formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias dos planos de educação, a fim de viabilizar sua plena execução, sustenta o Ministério Público