O condenado pode cumprir pena antes de esgotar todos os recursos?

Estado tem R$ 3 milhões sequestrados para disponibilização de leitos de UTI em Joinville

Sequestro foi requerido pelo MPSC em função do descumprimento de medida liminar que determinou a resolução da falta de leitos de UTI na região de atendimento do Hospital Hans Dieter

Divulgada lista de aprovados em etapa de concurso para Promotor de Justiça

Os candidatos que pretenderem recorrer da correção ou do resultado das provas devem fazê-lo pelo portal do MPSC até dia 27 de outubro

Loteamento com 61 famílias é regularizado em Tijucas

Beneficiados atenderam aos requisitos do Programa Lar legal e agora tem registro dos imóveis em cartório

GAECO desmantela fraude na fila do SUS na Grande Florianópolis

Operação Ressonância está cumprindo 19 mandados de busca e apreensão, oito mandados de prisão temporária e três mandados de condução coercitiva em Florianópolis, Palhoça, Biguaçu, São João Batista e Major Gercino. *Atualizada às 18h de 25/10.

MPSC conclui missão na Alemanha com parcerias alinhavadas com universidades alemãs

A convite do Governo do Estado de Santa Catarina, o Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, e o o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fábio de Souza Trajano, participram do 34º Encontro Econômico Brasil-Alemanha (EEBA) com o propósito de apresentar o "Portal do Promotor" como exemplo de boa gestão em órgãos públicos.

Recursos do FRBL são destinados à defesa do meio ambiente

Em reunião, foi aprovada perícia para averiguar danos ambientais e apresentada conclusão de projeto para evitar deslocamentos de terra em Joaçaba.

Medida liminar interdita autoescola em Mafra

Proprietária já foi condenada criminalmente por facilitar obtenção de CNH na cidade vizinha paranaense de Rio Negro e estaria praticando o mesmo fato em Mafra.

MPSC orienta sobre os direitos da pessoa com câncer

São dois meses que simbolizam a luta contra o câncer: "Outubro Rosa" dedicado à prevenção do câncer de mama e "Novembro Azul", que destaca ações preventivas relacionadas ao câncer de próstata.

Inscrições abertas para Encontro Nacional do Serviço Social do Ministério Público

As inscrições para participação no Encontro podem ser realizadas até dia 31 de outubro

Pesquisa responsável e sociedade informada são indispensáveis para a produção de transgênicos

Esta foi a ideia central da palestra proferida pelo especialista norueguês em biossegurança Odd-Gunnar Wikmark na reunião do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos de Agrotóxicos e Transgênicos.

Ministério Público pede à Justiça Eleitoral novas eleições em Salete

Prefeita eleita foi condenada por apropriação indébita previdenciária, o que a tornaria inelegível.

Depois de cobrança do Ministério Público, Estado inaugura novos CASE e CASEP em Chapecó

Prédio dos Centros de Atendimento Socioeducativo de Chapecó será inaugurado nesta quinta-feira (20/10) após o MPSC cobrar na Justiça a execução de acordo firmado em 2013 no qual o Estado se comprometera a construir o prédio até o ano passado.

MPSC adere ao programa "Novos Caminhos"

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) aderiu ao programa "Novos Caminhos", que tem como objetivo capacitar profissionalmente adolescentes de 14 a 18 anos sob a tutela do Estado.

Fórum de combate aos impactos de agrotóxicos e transgênicos promove reunião para debater sobre biotecnologia

A reunião, que acontece na sexta-feira (21/10), terá como palestrante o pesquisador norueguês Odd-Gunnar Wikmark

Atividade de cuidadores de crianças e adolescentes deverá ser regulamentada em Timbó

Serviços apenas poderão ser destinados a crianças e adolescentes entre seis e 18 anos de idade, cumprindo as determinações legais que serão implantadas pelo Município. Crianças menores deverão, obrigatoriamente, ser atendidas em creches e pré-escolas públicas ou privadas.

Em Tubarão, MPSC combate aumento abusivo de preços em função da calamidade

Evento climático resultou em destruição e escassez de produtos. Promotoria de Justiça quer evitar abusos que configuram infração à ordem econômica.

Ex-Prefeito de Guabiruba é condenado a cinco anos de detenção

Orides Kormann comprou combustíveis para abastecimento dos veículos da Prefeitura sem realizar licitação e não respondeu às requisições do Ministério Público.

Ação requer presença de segurança durante todo horário de funcionamento de caixas eletrônicos

Lei municipal de Florianópolis traz a exigência desde 2003, mas bancos descumprem a obrigação.

Liminar prevê multa em caso de nova poluição em rio no Município de Xaxim

Liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) proíbe cooperativa e agregados a realizar o lançamento de dejetos de suínos no Rio Jacutinga