Programa Unindo Forças inicia ciclo de palestras pelo Estado

Criciúma, Curitibanos, Rio do Sul, Blumenau, São Miguel do Oeste e Maravilha sediarão o ciclo de palestras que visa fortalecer as Unidades de Controle Interno dos Municípios catarinenses.

SANTUR tem 120 dias para adequar Arena de Canasvieiras às normas de proteção contra incêndio

Prazo foi assumido em termo de ajustamento de conduta proposto pelo MPSC. Até lá, haverá uma série de condições para a realização de qualquer evento.

MPSC apresenta denúncia contra vigilante bancário que matou cliente em Joinville

Vítima foi morta por insistir em entrar na agência após o horário de expediente bancário para descontar um cheque

GAECO apura possíveis irregularidades na concessão de licenças ambientais no Sul do Estado

Estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária na Comarca de Criciúma. Ordem judicial também determinou o afastamento de três servidores públicos e o sequestro de bens e valores.

STJ reestabelece bloqueio de bens para ex-secretário Municipal de Xanxerê

MPSC e CREA renovam parceria para garantir acessibilidade em prédios públicos e de uso coletivo

O convênio, renovado na tarde desta segunda-feira (11/7), visa estabelecer um mecanismo de ação conjunta e eficiente de fiscalização.

MPSC vistoria escolas para promover qualidade do ensino público na Capital

O plano vem sendo elaborado desde o final do ano passado pela equipe da 25ª Promotoria de Justiça da Capital. Um grupo de trabalho vai inspecionar todas as 47 escolas da Capital durante um ano e meio.

Após ser reconhecido pela vítima, suspeito de estupro é preso preventivamente

Criminoso teria invadido a casa da vítima e a violentado por três vezes, até que ela lhe oferecesse dinheiro para que fosse embora.

MPSC ajuíza ação para regularizar Delegacias de Polícia Civil de Florianópolis

Nenhuma das nove delegacias da Capital tem alvará do Corpo de Bombeiros e sete delas têm irregularidades sanitárias. Ação também busca melhorias na acessibilidade.

Para MPSC, presos só podem ser liberados após análise criteriosa

A deliberação faz parte da análise de um estudo realizado pelo Centro de Apoio Operacional Criminal do MPSC e adotado pelos Promotores de Justiça que integram o Grupo Estadual de Execução Penal (GEEP) e pela Coordenadoria de Recursos Criminais.

Revogada prisão domiciliar de detento de Joinville

Falta de adequação de estabelecimento prisional não é motivação suficiente para a concessão do benefício.

Ação para fornecimento de remédio à criança deve ser julgada pela Vara da Infância e Juventude

Recurso do MPSC que sustentou ser a legislação federal hierarquicamente superior ao Código de Divisão e Organização Judiciárias de Santa Catarina foi provido pelo STJ.

Prisão domiciliar não pode ser concedida sem que Ministério Público seja ouvido

Decisão foi proferida em mandado de segurança ajuizado pelo MPSC contra a conversão indiscriminada do regime semiaberto para prisão domiciliar na Comarca de Joinville.

MPSC se reúne em São Francisco do Sul para se posicionar sobre a liberação de presos no Estado

Liminar impede funcionamento de parque de diversões itinerante em Santa Catarina

Proibição foi determinada a partir de pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em decorrência de acidente ocorrido durante o período em que o parque estava em Catanduvas.

Abertas inscrições para Seminários Regionais Eleições 2016 no Planalto e Vale do Itajaí

Os próximos eventos serão realizados em Lages, Rio do Sul e Blumenau. As inscrições podem ser feitas até dia 21 de julho, no Portal do MPSC. Os seminários são destinados aos atores do processo eleitoral e também à imprensa e comunidade em geral. Venha conhecer melhor as alterações na legislação que disciplina as eleições.

Liminar suspende prisão domiciliar para presos do regime semiaberto de Joinville

MPSC obteve a liminar contra Circular emitida pelo Juízo da Execução Penal de Joinville que havia noticiado aos presos do regime semiaberto que no decorrer do mês de julho todos teriam direito a prisão domiciliar.

Ex-prefeito de São José responderá por dispensa indevida de licitação

Segundo ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Dário Berger contratou diretamente uma empresa na época em que ocupava o cargo de prefeito de São José, causando prejuízo aos cofres públicos do Município.

Prefeitura de Ituporanga é multada por permitir adolescentes desacompanhados em festa popular

A Prefeitura não tinha alvará para permitir adolescentes desacompanhados na Festa do Agricultor de 2015 e MPSC ajuizou ação devido à falta de controle na entrada do evento.

MPSC reverte decisão que absolveu ex-prefeito por ato de improbidade administrativa

A sentença que condenava Sirineu Ratochinski foi reformada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), mas o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve êxito em Recurso Especial para restabelecê-la.