Prefeitura de São Carlos não pode manter servidor com direitos políticos suspensos por condenação criminal transitada em julgado, sustenta MPSC

Ação da Promotoria de Justiça de São Carlos requer afastamento de servidor e proibição de o município manter em seus quadros servidores nessa condição.

MPSC obtém condenação, no Tribunal do Júri, de oito integrantes de facção criminosa por tentativa de homicídio

Julgamento ocorreu nesta terça-feira (10/11) em Joinville. As penas variam de 13 a 17 anos e 4 meses de prisão. Os oito também foram condenados por organização criminosa.

Operação apreende mais de 600 kg de alimentos em condições impróprias para consumo

A operação aconteceu nos municípios de Ascurra, Apiúna e Rodeio e faz parte do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária de Produtos de Origem Animal (POA), do MPSC.

Atividades presenciais estão temporariamente suspensas nas Promotorias de Justiça de Rio do Sul

Caso precise de atendimento, o cidadão pode telefonar ou enviar um e-mail para os contatos disponibilizados pelas Promotorias de Justiça.

Operação Peito de Aço: 16 pessoas são condenadas por tráfico de drogas

Grupo trazia drogas em caminhões que transportavam grãos do Mato Grosso do Sul para Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Nota de falecimento: Promotor de Justiça aposentado Rivaldo Antonio Macari

Abertas inscrições para processo seletivo de estágio do MPSC

As vagas destinam-se a estudantes de graduação e pós-graduação em diversas áreas de conhecimento. Inscrições seguem até o dia 9 de dezembro.

Imbituba faz acordo com MPSC e irá melhorar estrutura para coibir ocupação irregular do solo e construções clandestinas

Estrutura contará com equipe técnica efetiva apta a fiscalizar e vistoriar parcelamentos clandestinos e irregulares situados no Município de Imbituba, dotada de poder de polícia amplo para adotar as providências cabíveis a fim de repreender a execução das obras.

MPSC e Polícia Civil deflagram terceira fase da Operação Et pater filium

Estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão preventiva e oito de busca e apreensão, além da suspensão das atividades econômicas de empresa.

Evento virtual do MPSC teve como foco qualificar membros com atuação no Tribunal do Júri

Promovida pelo MPSC, a quarta edição do Encontro Estadual do Ministério Público do Tribunal do Júri contou com três seminários virtuais.

Novembro Azul: MPSC alerta para prevenção e diagnóstico precoce do câncer de próstata

O diagnóstico precoce da doença, que atinge um a cada oito homens no Brasil, pode aumentar as chances de cura em 90%.

Operação Strike: 19 integrantes de facção criminosa são condenados em Bom Retiro

Penas aplicadas aos criminosos denunciados pelo MPSC variam de 9 a 18 anos de prisão. Outros 34 réus investigados na mesma operação respondem pelos crimes em outras ações.

Irmãos são condenados por tráfico e associação para o tráfico de drogas em Pinhalzinho

Pena foi de 10 anos de prisão para os dois denunciados pelo MPSC.

MPSC propõe alteração no Código de Processo Penal e no Código Penal para proibir referências à vida íntima da vítima em processos de crimes sexuais

Objetivo da proposta é preservar a dignidade da vítima e garantir que iniciativas do magistrado para indeferir perguntas nesse sentido não acarretem a anulação do processo por cerceamento à defesa.

Código Ambiental de Chapecó é sancionado com contribuições do MPSC

Agora o licenciamento passa a ser realizado integralmente em Chapecó, pelo órgão municipal ambiental.

Prefeito de Bom Retiro é condenado por ato de improbidade administrativa e pelos crimes de posse e porte ilegal de arma de fogo

Perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e três anos de prisão foram as penas aplicadas nas esferas cível e penal. Sentenças são de primeira instância e não têm aplicação imediata.

Justiça retira parcialmente sigilo do vídeo de audiência de instrução e julgamento do caso Mariana Ferrer

O MPSC requereu o levantamento para que os órgãos de controle e a sociedade pudessem acessar a integra da audiência, mas a Justiça o deferiu somente para instruir o procedimento do Conselho Nacional do Ministério Público.

Mais de 23 anos de prisão para autor de feminicídio em Campo Belo do Sul

Réu descumpriu medida protetiva e matou a vítima com 13 facadas em fevereiro de 2019.

Reconhecido por Programa Aprendiz, MPSC recebe prêmio Ser Humano

Pioneira no Ministério Público brasileiro, iniciativa contribui para o desenvolvimento social e profissional de jovens catarinenses. Evento da premiação foi adiado em função da pandemia e foi realizado por meio de transmissão ao vivo nesta quinta-feira (5/11), no canal do YouTube da Associação Brasileira de Recursos Humanos.

Denunciado por tentativas de feminicídio e de homicídio será julgado por Júri Popular em Modelo

Juízo da Comarca entendeu presentes as provas de materialidade dos crimes dolosos contra a vida e os indícios de autoria apresentados pelo Ministério Público de Santa Catarina.