Foram encontrados 19408 resultado(s).

MPSC requer para atuar como assistente em ação civil pública ajuizada por entidades civis em defesa da Lagoa da Conceição

Ação Civil Pública Estrutural foi ajuizada pelo Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco da UFSC em conjunto com a sociedade civil organizada. Autores postularam ao Juiz Federal para que o MPSC fosse incluído como "assistente litisconsorcial" e a 32ª Promotoria de Justiça se manifestou favorável a atuar na causa devido ao interesse do Ministério Publico Estadual em proteger a Lagoa da Conceição, seus entornos e biomas.

26/05/2021 Veja Mais

MPSC tem novo Promotor de Justiça Substituto em Videira

Willian Valer foi empossado nesta quarta-feira (26/5) e assumiu o cargo de Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição do Ministério Público de Santa Catarina, com sede na Comarca de Videira.

26/05/2021 Veja Mais

Empresa e sócios que desmataram Mata Atlântica para criar gado em Porto Belo deverão recuperar a área danificada

Decisão judicial obtida pelo MPSC obriga os réus a recuperar área em até 90 dias. Corte de vegetação pertencente à Mata Atlântica e uso do espaço para criação de gado de maneira clandestina causaram danos ambientais a uma área de 12.980 m².

25/05/2021 Veja Mais

Justiça recebe denúncia do MPSC contra pastor que teria abusado sexualmente de fiéis em Criciúma e converte prisão temporária em preventiva

As investigações apontaram que, no decorrer do ano de 2018 até março de 2020, o denunciado teria atentado contra a liberdade sexual de cinco vítimas, em pelo menos 20 oportunidades, tendo inclusive filmado alguns dos abusos. Promotoria de Justiça investiga se há outras vítimas.

25/05/2021 Veja Mais

Dez ações do MPSC buscam a demolição de imóveis construídos ilegalmente em parque natural de Florianópolis

Casas foram erguidas sem alvará no Parque Natural Municipal do Maciço da Costeira, no bairro Pantanal. A 22ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital ainda apura a responsabilidade criminal dos envolvidos

25/05/2021 Veja Mais

Chefe do MPSC alerta Fórum Parlamentar catarinense para os riscos à sociedade caso o projeto do novo código de processo penal seja aprovado sem alterações

Os parlamentares por Santa Catarina em Brasília demonstram preocupação. A Deputada Ângela Amin, coordenadora do Fórum, irá levar o tema para o líder do governo no Congresso Nacional e à frente parlamentar especial que trata da alteração do CPP.

25/05/2021 Veja Mais

MPSC busca implantação de Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos em Laguna

Mais de dez anos se passaram desde a publicação de lei federal que exige o plano sem que qualquer medida concreta fosse tomada pelo Município

25/05/2021 Veja Mais

Webinar do MPSC discute a reestruturação do "Programa Saúde Fiscal dos Municípios"

A atualização da legislação tributária foi tema de destaque no evento que contou com a participação do Coordenador do COT, da Auditora Fiscal Tributária do Município de Blumenau, Claudia Roveri, e do Controlador Interno na Controladoria Geral do Município de Indaial, Rafael Gonçalves.

24/05/2021 Veja Mais

Justiça recebe denúncia do MPSC e autor da chacina em creche de Saudades é réu em ação penal pública por homicídios e tentativas de homicídio

Promotoria de Justiça de Pinhalzinho ofereceu a denúncia na sexta-feira (21/5) por 19 homicídios triplamente qualificados, sendo cinco consumados e 15 tentados.

24/05/2021 Veja Mais

TJ confirma condenação de um ex-prefeito e empresa de ônibus que deverão ressarcir o Município de Jaraguá do Sul

A justiça confirmou em segunda instância a decisão obtida pela 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul que condenou, pela prática de ato de improbidade administrativa, o ex-prefeito de Jaraguá do Sul (2005/2009) que renovou o contrato do transporte urbano provocando prejuízos aos cofres do Município. A e empresa e o ex-prefeito devem ressarcir ao erário o valor de R$ 1,6 milhão, com correção monetária e pagar multa corresponde a 30% do valor do dano. O ex-chefe do executivo municipal teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos.

24/05/2021 Veja Mais

No Dia Nacional da Adoção, MPSC mostra os passos necessários para quem deseja adotar

Cerca de 150 crianças estão aptas a serem adotadas em Santa Catarina, mas muitos interessados não conhecem o caminho necessário para iniciar o processo de adoção. Exigências são formas de proteger a criança e garantir o bem-estar da família.

24/05/2021 Veja Mais

MPSC e órgãos parceiros intensificarão fiscalização de excesso de água em pescados congelados

Com a parceria de INMETRO e MAPA, serão coletadas amostras em estabelecimentos varejistas, atacadistas e produtores (frigoríficos e unidades de beneficiamento) de pescados, em todas as regiões do estado

24/05/2021 Veja Mais

Mesmo com visitação restrita durante a pandemia, MPSC mantém acompanhamento de estruturas físicas e de acervos em museus

Na Semana Nacional dos Museus, o Ministério Público de Santa Catarina destaca a atuação das Promotorias de Justiça que atuam desde 2018 em uma força-tarefa de fiscalização dos museus no Estado.

21/05/2021 Veja Mais

Ministério Público denuncia homem que atacou creche e ação penal requer punição exemplar por considerar que crime foi praticado de forma vil e covarde

Ação penal pública foi ajuizada hoje (21/5) no Fórum de Pinhalzinho e detalhada em entrevista coletiva, transmitida ao vivo, cuja gravação pode ser vista na íntegra nesta página. Investigações constataram que o crime foi planejado durante 10 meses. Promotores pedem que o autor seja julgado pelo Tribunal do Júri por 19 homicídios triplamente qualificados, sendo cinco homicídios consumados e 14 tentados.

21/05/2021 Veja Mais

Promotora de Justiça Darci Blatt recebe homenagem na ALESC

Darci Blatt aposenta-se em 28/5, após 31 anos dedicados ao MPSC.

21/05/2021 Veja Mais

Liminar suspende contrato e bloqueia parcialmente bens de empresa que construiu pontos de ônibus em desacordo com o projeto no Município de Chapecó

A decisão judicial atende ao pedido da 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó em ação civil pública que suspende o contrato entre o Município de Chapecó e a empresa Tomczak Indústria de Estruturas Metálicas Eireli, que não seguiu as especificações do projeto de instalação de pontos de ônibus urbanos contratadas em procedimento licitatório. A empresa também está impedida de fazer novas obras nos abrigos até a realização de nova perícia nos locais. Em caso de descumprimento, a empresa será multada no valor de R$ 10 mil.

21/05/2021 Veja Mais

Webinar do MPSC aborda nesta sexta-feira "A reestruturação do Programa de Saúde Fiscal dos Municípios"

Edição do projeto Webinars MPSC/CEAF é um convite para o debate acerca da saúde fiscal dos municípios e ocorre às 9h30 de sexta-feira no canal do MPSC no YouTube.

20/05/2021 Veja Mais

Aviso de pauta: entrevista coletiva detalha ação penal contra homem que matou crianças e educadoras em Saudades

Promotor de Justiça responsável pelo caso ajuizará ação penal pública nesta sexta-feira (21/5). Em coletiva que ocorrerá na Câmara Municipal de Vereadores de Pinhalzinho, município-sede da comarca que abrange Saudades, e que será transmitida ao vivo pelo canal do MPSC no YouTube, ele explicará a denúncia e detalhará as investigações que embasam a ação. Jornalistas locais também poderão participar presencialmente, desde que sigam os protocolos sanitários de prevenção à covid-19.

20/05/2021 Veja Mais

Liminar interdita centro de educação infantil (CEI) após vistorias comprovarem falta de segurança e obriga Município de Braço do Norte a executar obras de recuperação

Liminar obriga o Município de Braço do Norte a fazer reformas que garantam segurança de funcionários e crianças. A 3ª Promotoria de Justiça requereu a medida à Justiça, em ação civil pública, após vistoria da Vigilância Sanitária municipal e da Defesa Civil do município indicando risco de queda da laje em CEI, bem como após o Executivo municipal ignorar, repetidamente, os compromissos assumidos em termos de ajustamento de conduta, o que também levou ao pedido de execução de acordos semelhantes referentes a 19 escolas e CEIs da rede municipal.

20/05/2021 Veja Mais

Justiça Eleitoral acolhe ação do MP e condena prefeito, vice e servidores de Itapoá que utilizaram a máquina pública para fazer campanha ao pagamento de multa

A Justiça entendeu que as provas dos autos indicam favorecimento da chapa no pleito de 2020 devido a ilícitos eleitorais. Servidores comissionados produziam materiais para campanha no horário de expediente com a utilização de bens do município.

19/05/2021 Veja Mais