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Prefeitura de Içara assume compromisso com MPSC para acabar com a prática de nepotismo

A Prefeitura de Içara assumiu o compromisso de exonerar todos os parentes do Prefeito, do Vice, dos Secretários e dos dirigentes dos órgãos da administração pública direta ou indireta que ocupam cargos em comissão até o dia 15 de fevereiro de 2008.

30/10/2007 Veja Mais

Moacyr de Moraes Lima Filho tomará posse como Desembargador no dia 31 de outubro

O Procurador de Justiça Moacyr de Moraes Lima Filho tomará posse no Tribunal de Justiça de Santa Catarina nesta quarta-feira, 31 de outubro, às 17 horas, em solenidade no Teatro Multiuso de São José. Ele foi nomeado no dia 5 de outubro, pelo Governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, após ter integrado lista sêxtupla no MPSC e lista tríplice elaborada pelo Judiciário.

01/11/2007 Veja Mais

MPSC recomenda contratação de professor para traduzir língua de sinais

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) expediu recomendações às Secretarias Municipal e Estadual de Educação e ao Sindicato dos Estabelecimentos Privados para que estas incluam em seus quadros professores tradutores e intérpretes da língua dos sinais (LIBRAS) caso haja aluno que necessite do profissional.

30/10/2007 Veja Mais

Empresa de ônibus terá de reservar vagas e conceder desconto de 50% a idosos

O Juiz de Direito Edison Zimmer determinou, em liminar requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que a Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda (Eucatur) reserve duas vagas em cada um dos seus coletivos interestaduais e conceda desconto de 50% em passagens comercializadas a idosos com idade igual ou superior a 60 anos, como determina a legislação, em Rio do Sul.

14/08/2007 Veja Mais

MPSC e TCE alertam Prefeitos Municipais sobre gastos com publicidade em ano eleitoral

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vão remeter, nesta terça-feira (31.7), durante a abertura da primeira etapa do 10º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, na Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), em Florianópolis, carta a cada um dos 293 Prefeitos e Presidentes de Câmaras de Vereadores catarinenses alertando para as implicações dos gastos com publicidade em ano eleitoral e sobre as normas que regem a elaboração do orçamento para 2008.

14/08/2007 Veja Mais

Ex-Prefeito e ex-Secretário condenados por locação irregular de imóveis

Quatro contratos de locação de imóveis firmados entre o ex- Prefeito Silvio Granemann Calomeno, de Ponte Alta do Norte, no Planalto Serrano, com o seu ex-Secretário de Obras Antônio Carlos Brocardo, durante o mandato de 2001/2004, provocaram a condenação dos dois por improbidade administrativa.

15/06/2007 Veja Mais

Empresa terá de suspender a cobrança em folha dos compradores de almofada fisioterápica

A empresa Fisiolar Indústria e Comércio, sediada no Paraná, fornecedora de um produto chamado almofada fisioterápica, terá que suspender os descontos em folha de pagamento ou aposentadoria dos compradores do produto, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

15/06/2007 Veja Mais

MPSC recomenda adequações na Maternidade Carmela Dutra, na Capital

O Promotor de Justiça Alexandre Herculano Abreu, com atribuição na área de Cidadania na Comarca da Capital, encaminhou recomendação à direção da Maternidade Carmela Dutra, alertando a instituição para a necessidade de promover adequações na sua estrutura.

15/06/2007 Veja Mais

Mantida condenação de policiais que permitiam irregularmente o funcionamento de bar em Catanduvas

A Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em apelação cível sob relatoria do Desembargador Orli Rodrigues, negou provimento ao recurso dos policiais Sérgio Aparecido Pereira, José Carlos Leal Nunes e Carlos Assis Volpato e manteve a decisão da Comarca de Catanduvas que determinou a perda da função pública aos militares. A ação civil pública foi ajuizada pelo Promotor de Justiça Fred Anderson Vicente.

14/08/2007 Veja Mais

Prefeitura de Urubici é a primeira a firmar TAC para acabar com nepotismo no serviço público

Um mês após a conclusão do diagnóstico da ocorrência de nepotismo nas Prefeituras Municipais e Câmaras de Vereadores de Santa Catarina, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) registra os primeiros resultados das iniciativas que estão sendo empreendidas pelos Promotores de Justiça para sanar as irregularidades. Em Urubici foi firmado o primeiro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) prevendo a exoneração dos servidores comissionados que têm grau de parentesco com cargos do primeiro escalão do Executivo Municipal.

14/08/2007 Veja Mais

TJSC confirma sentença contra aumento de IPTU a título de punição em Curitibanos

Por unanimidade, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Curitibanos e manteve a decisão proferida no Primeiro Grau que proíbe o acréscimo de 10% na alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de imóveis desprovidos de calçada ou de muro.

21/09/2007 Veja Mais

Ação pede adequação de lombadas irregulares e clandestinas nas vias de Florianópolis

O Promotor de Justiça Alexandre Herculano Abreu ajuizou ação civil pública contra o Estado de Santa Catarina, Departamento Estadual de Infra-estrutura (Deinfra), Município de Florianópolis e Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) buscando a regularização dos redutores de velocidade do tipo lombada instalados nas vias mantidas pelo Estado e Município na Capital.

21/09/2007 Veja Mais

Operação em Mondaí apreende espécies pescadas em período proibido no Rio Uruguai

A pesca irregular de espécies protegidas pelo período de defeso da piracema resultou na apreensão de aproximadamente 150 Kg de peixes em Mondaí, no dia 30 de janeiro de 2007. A operação de fiscalização foi conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), 11° Pelotão de Guarnição Especial da Polícia Militar de Proteção Ambiental de São Miguel do Oeste e Polícia Civil de Mondaí.

21/09/2007 Veja Mais

Anselmo Jeronimo de Oliveira é reconduzido ao cargo de Ouvidor do MPSC

O Procurador de Justiça Anselmo Jeronimo de Oliveira foi reconduzido, no dia 28 de novembro de 2007, ao cargo de Ouvidor do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

29/11/2007 Veja Mais

Projeto de inclusão digital em SC transformará caça-níqueis em computadores para alunos da rede pública

O Ministério Público de Santa Catarina lançará, no dia 30 de novembro, às 9 horas, amplo projeto de inclusão digital, chamado Rede Piá, a partir da conversão de máquinas caça-níqueis em computadores para atender crianças e adolescentes da rede pública escolar, em cooperação com 66 universidades do Estado.

13/12/2007 Veja Mais

Palestra: O que você tem a ver com a corrupção, na Assembléia Legislativa, dia 29.10

A palestra "O que você tem a ver com a corrupção?" será ministrada no dia 29 de outubro pelo Promotor de Justiça e Coordenador da campanha de mesmo nome, Affonso Ghizzo Neto. O evento será às 19 horas, no Plenarinho Paulo Stuart Wright.

16/11/2007 Veja Mais

MPSC reúne médicos psiquiatras para apresentar sistema de registro e acompanhamento de internações involuntárias

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reuniu médicos psiquiatras do Hospital Santa Catarina (HSC), de Blumenau, e do Instituto São José (ISJ), em São José, para detalhar o Programa de Fiscalização das Internações Psiquiátricas Involuntárias e colher sugestões para o aperfeiçoamento do software para o registro e acompanhamento das internações involuntárias.

12/08/2008 Veja Mais

Parceria com Tribunal de Contas para troca de informações começa a apresentar resultados

A parceria entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para combater a corrupção e o desperdício de recursos públicos por meio da troca de informações começa a apresentar resultados.

21/09/2007 Veja Mais

Prefeitura de Laguna e Estado devem custear transporte escolar no município

Liminar deferida no dia 25 de maio, a pedido da Promotora de Justiça Sandra Goulart Giesta da Silva, determina ao Município de Laguna e ao Estado de Santa Catarina que forneçam imediatamente o transporte gratuito aos estudantes do ensino fundamental e médio da rede pública da cidade, de modo a viabilizar completamente o retorno dos estudantes às salas de aula, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento da medida.

15/06/2007 Veja Mais

MPSC recomenda licitação para ocupação do Mercado Público de São Francisco do Sul

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou ao Prefeito Municipal de São Francisco do Sul, Odilon Ferreira de Oliveira, que seja realizada licitação para a ocupação dos boxes do Mercado Público Municipal da cidade, que está em fase final de reforma.

15/06/2007 Veja Mais