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Dia Estadual pelo Fim da Violência e Exploração Sexual Infanto-Juvenil tem atividades de 22 a 24 de setembro

O Fórum Catarinense Pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-Juvenil realizará diversas atividades para marcar o Dia Estadual de Mobilização pelo Fim da Violência e Exploração Sexual Infanto-Juvenil, neste sábado, dia 22, e na próxima segunda-feira, 24 de setembro. A data anual, comemorada em 24 de setembro, foi instituída pela lei estadual n° 11.460/2000.

16/11/2007 Veja Mais

Igreja assume compromisso de instalar revestimento acústico em sede de Blumenau

A Igreja Assembléia de Deus se comprometeu com o Ministério Público de Santa Catarina a instalar em 30 dias revestimento acústico na sede em Blumenau a fim de impedir a emissão de ruídos acima do permitido na legislação ambiental vigente.

21/09/2007 Veja Mais

STF considera que interrogatório por videoconferência viola princípios constitucionais

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que interrogatório realizado por meio de videoconferência viola os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa.

21/09/2007 Veja Mais

Comissão de Estudo analisa projetos de lei da área penal

Instituída pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), a Comissão de Estudo e Aperfeiçoamento da Legislação de Execução Penal se reuniu para analisar propostas de Projetos de Lei relacionados à legislação penal e execução penal que tramitam no Congresso Nacional.

21/09/2007 Veja Mais

TJ reconhece tese do Ministério Público e eleva pena de acusados de assaltos em Criciúma

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reformou decisão de primeiro grau e elevou em mais de 30 anos as penas de Rudnei Tereza de Jesus, o Roxinho, e Adilson Trintadade Batista, o Lagarto, acusados de uma série de assaltos, em Criciúma.

14/08/2007 Veja Mais

Sandro José Neis tomará posse no Conselho Nacional do Ministério Público dia 22 de junho

O Promotor de Justiça Sandro José Neis, do MPSC, tomará posse nessa sexta-feira (22.06.2007) no Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília (DF). A solenidade ocorrerá às 10 horas, na Procuradoria-Geral da República. A indicação de Neis e de mais 11 nomes para o biênio 2007/2009 foi aprovada pelo Plenário do Senado Federal no dia 14 de junho.

14/08/2007 Veja Mais

26 Prefeituras e 18 Câmaras de Vereadores já firmaram compromisso com MPSC para acabar com nepotismo

Os Promotores de Justiça do MPSC já firmaram ajustamentos de conduta com 26 Prefeituras e 18 Câmaras de Vereadores para acabar com a prática de nepotismo nos municípios catarinenses. Há ainda ações civis públicas propostas contra 15 Prefeituras e 5 Câmaras de Vereadores, além de 143 inquéritos civis ou procedimentos administrativos em curso nas Promotorias de Justiça para apurar os casos revelados pelo Programa de Combate ao Nepotismo no Serviço Público no Estado de Santa Catarina.

14/08/2007 Veja Mais

Contrato sem licitação leva à decretação da indisponibilidade de bens do Prefeito de Tubarão

Para assegurar possível reparação de prejuízos causados ao erário municipal, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decretou a indisponibilidade dos bens do Prefeito de Tubarão, Carlos José Stüpp, de Cláudio Roberto Nunes Golgo e do seu escritório, Cláudio Golgo Advogados Associados S/C, de Porto Alegre (RS), no valor de até R$ 2 milhões.

14/08/2007 Veja Mais

Fundação cultural vai firmar acordo judicial para garantir segurança contra incêndio no CIC

A Fundação Catarinense de Cultura (FCC) comprometeu-se a firmar, no dia 22 de março, acordo judicial com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para solucionar deficiências apontadas pelo Corpo de Bombeiros, adequando a estrutura do Centro Integrado de Cultura (CIC) às normas de prevenção e segurança contra incêndios.

14/08/2007 Veja Mais

Ghizzo Neto terá indicação ao CNJ apresentada ao Procurador-Geral da República

Escolhido pelos membros do Ministério Público de Santa Catarina para se credenciar à única vaga do Ministério Público dos Estados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto terá seu nome apresentando pelo Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, ao Procurador-Geral da República, Antônio Fernando de Souza, na próxima semana.

14/08/2007 Veja Mais

Steil confirma indicação de Sandro José Neis a uma vaga ao CNMP

Nome foi confirmado pelo Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, que anunciou, no dia 20 de março, a decisão de referendar a primeira opção da lista tríplice formada no pleito realizado no último dia 16 de março.

14/08/2007 Veja Mais

MPSC vai propor aos comerciantes do Estado substituição de sacolas plásticas

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vai propor aos supermercadistas e varejistas do Estado a substituição das sacolas plásticas por embalagens menos poluentes, como as oxi-biodegradáveis, as de pano, de papel ou caixa de papelão.

20/11/2007 Veja Mais

MPSC debate parceria com universidade para converter máquinas caça-níqueis em computadores

O Ministério Público de Santa Catarina reuniu, no dia 19 de setembro, representantes da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para debater a possibilidade de se firmar parceira entre instituições de ensino superior e o MPSC para a implementação de projeto de conversão das máquinas caça-níqueis apreendidas no Estado em computadores a serem utilizados em escolas públicas.

19/12/2007 Veja Mais

Cooperação entre MPSC e FIPE facilita fiscalização de fundações

Em 2007, termo de cooperação com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) possibilitou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) fiscalizar167 fundações no Estado.

05/03/2008 Veja Mais

Poder Judiciário pode exigir do Executivo medidas para garantir os direitos da criança e adolescente

O Poder Judiciário pode exigir do Poder Executivo a implementação de políticas públicas que assegurem os direitos de crianças e adolescentes.

06/03/2008 Veja Mais

Ação contra Portaria que obriga o registro de financiamentos de veículos em cartório

A Portaria do DETRAN que exige o registro em cartório do contrato de financiamento de veículos fere as Constituições Federal e Estadual, segundo o Ministério Público de Santa Catarina. Por este motivo, o Centro de Apoio Operacional do Controle da Constitucionalidade (CECCON) moveu ação direta de inconstitucionalidade contra o ato normativo.

04/12/2008 Veja Mais

Transação penal e suspensão condicional do processo: dinheiro para atingidos por chuvas

Em Caçador, a 3ª Promotoria de Justiça destinou R$ 6.102,50, de seis transações penais, para o Fundo Estadual da Defesa Civil. Em Lages, a 11ª Promotoria de Justiça propôs a um acusado de estelionato a suspensão condicional do processo, sendo uma das condições a doação ao Fundo Estadual de Defesa Civil de cinco salários mínimos (R$ 2.075,00).

29/01/2009 Veja Mais

Ausência de licitação em estado de emergência ou de calamidade precisa ser documentada e com preço justo

Esta foi uma das orientações repassadas aos representantes dos 13 municípios da área da SDR de Florianópolis, em reunião, nesta quinta-feira (4/12), com o MPSC, Auditores do TCE, técnicos da CGU, do TCU e representantes do Estado.

29/01/2009 Veja Mais

Prefeitura de São José é obrigada a fazer obras de contenção em área de risco

A Prefeitura de São José está obrigada, por força de uma liminar, a iniciar e concluir as obras de contenção de encostas no loteamento Dona Ana em no máximo 60 dias.

05/12/2008 Veja Mais

Rizicultores e olarias são autuados e multados por não cumprirem acordo firmado com MPSC

O Grupo Especial de Emprego Avançado da Polícia Ambiental autuou e multou os rizicultores e as olarias do Sul do Estado que não cumpriram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). No total foram fiscalizadas 41 propriedades que cultivam arroz e 47 olarias. Coordenada pelo MPSC, através do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME), a operação da Polícia Ambiental ocorreu durante a segunda quinzena de setembro nos municípios de Araranguá, Meleiro, Turvo, Maracajá, Jacinto Machado, Içara, Morro da Fumaça e Sangão. Ainda este ano devem ocorrer inspeções também em outros setores, como a suinocultura e fruticultura.

04/11/2008 Veja Mais