Foram encontrados 19406 resultado(s).

Empresa entra em acordo com MPSC para vender agrotóxicos dentro dos padrões permitidos

Ajuste foi estabelecido em termo proposto pela 3ª Promotoria de Justiça de Biguaçu após identificar o comércio irregular de produtos agrotóxicos.

21/01/2016 Veja Mais

MPSC passa a contar com três Subprocuradorias-Gerais de Justiça

Além das Subprocuradorias-Gerais para Assuntos Jurídicos e para Assuntos Administrativos, o Ministério Público de Santa Catarina agora conta também com a a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.

21/01/2016 Veja Mais

Portais da Transparência serão implantados no município de Meleiro

Adequação dos portais da Prefeitura e Câmara foi estabelecido em TAC com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e faz parte de programa que promove a transparência pública.

21/01/2016 Veja Mais

MPSC ajusta acordo para reforma do quadro de professores de escolas públicas em Biguaçu

Compromisso foi firmado em Termo de Ajustamento de Conduta e prevê que o Município de Biguaçu realize concurso público para provimento efetivo de cargos de professores.

20/01/2016 Veja Mais

Liminar garante fornecimento de água em Xanxerê e suspende contas cobradas indevidamente

Pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi aceito após a distribuição de água ser interrompida entre 10h e 22h, além de serem cobradas faturas que chegavam a ser R$700 mais caras em relação a meses passados.

20/01/2016 Veja Mais

Prefeitura e Câmara de Ponte Serrada se comprometem a implantar Portal da Transparência

Adequação dos sites dos Poderes Executivo e Legislativo fazem parte de programa desenvolvido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

19/01/2016 Veja Mais

Comunidade mostra preocupação com saneamento do Norte da Ilha ao MPSC

Em reunião realizada a pedido da União Florianopolitana de Entidades Comunitárias, o MPSC recebeu documento contendo uma série de preocupações da sociedade organizada em relação à gestão da CASAN no saneamento básico no Norte da Ilha e também em relação à ação dos órgãos fiscalizadores, que consideram ineficiente.

19/01/2016 Veja Mais

MPSC ajuíza ação para cobrar medidas de combate ao Aedes Aegypti em Coronel Freitas

Município é o único dos 28 considerados infestados em Santa Catarina que não seguiu as orientações do Plano de Ação para o Combate ao Mosquito editado pela Secretaria de Estado da Saúde e pela Defesa Civil.

18/01/2016 Veja Mais

Produtor rural assume compromisso para não vender alimentos com agrotóxicos acima do limite permitido

Acordo foi assinado em termo proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e prevê multa caso novas irregularidades voltem a ser constatadas.

18/01/2016 Veja Mais

Área degradada em Tubarão deve ser recuperada a pedido do MPSC

Ação da 6ª Promotoria de Justiça local comprova que terreno próximo ao cemitério do município foi usado como depósito de resíduos sólidos - entre eles restos de exumações do Cemitério Municipal - e provocaram danos ao meio ambiente.

15/01/2016 Veja Mais

MPSC requer laudos precisos para combater poluidores em Florianópolis

Em reunião realizada nesta sexta-feira (15/01), o Promotor de Justiça Mário Waltrick do Amarante, titular da 32ª Promotoria de Justiça da Capital, cobrou dos órgãos fiscalizadores e de gestão do sistema de saneamento básico em Florianópolis medidas efetivas para coibir os agentes poluidores e também laudos embasados tecnicamente para que o Ministério Público possa tomar as medidas jurídicas cabíveis contra os responsáveis pela poluição.

15/01/2016 Veja Mais

MPSC requer que CASAN e FATMA cumpram determinações judiciais e adequem sistema de saneamento da Capital

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) protocolou, nesta quinta-feira (14/01), petição ao Juízo da Vara da Fazenda Pública para determinar à Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) e à Fundação do Meio Ambiente (FATMA) que cumpram integralmente as decisões liminares estabelecidas na ação civil pública que cobra adequações no sistema de coleta e tratamento de esgoto em Florianópolis.

15/01/2016 Veja Mais

Câmara de Vereadores de Treze Tílias passará por reformas para garantir acessibilidade

Adequação da sede foi estabelecida em acordo com o Ministério Público de Santa Catarina e deve ser concluída no final do ano.

14/01/2016 Veja Mais

TACs regularizam comércio de produtos de origem animal em Xaxim

Ao todo, 20 Termos de Ajustamento de Conduta foram assinados com mercados locais e Vigilâncias Sanitárias da Comarca para o devido cumprimento da legislação sanitária.

14/01/2016 Veja Mais

MPSC ouve responsáveis por conter poluição no rio do Brás

Nesta sexta-feira (15/1), às 14 horas, acontece reunião com representantes de diversos órgãos e entidades para conhecer as ações para conter a poluição que atingiu o rio do Brás, pertencente à bacia hidrográfica de Ratones, no Norte da Ilha de Florianópolis.

14/01/2016 Veja Mais

MPSC obtém bloqueio de bens do Prefeito de Santa Helena e de advogados e escritórios de advocacia

Valores atingem quantia superior a R$1,3 milhão devido a contratação irregular de advogados e favorecimento em procedimentos licitatórios.

13/01/2016 Veja Mais

Ministério Público apura responsabilidades por poluição no Norte da Ilha

MPSC instaurou inquérito civil para apurar as responsabilidades de proprietários de imóveis, CASAN e dos órgãos de fiscalização pela poluição em praias do Norte da Ilha. Em outra ação do MPSC, ajuizada em 2013, já haviam sido determinadas diversas providências a fim de evitar danos ambientais relacionados à ineficácia do saneamento básico de Florianópolis.

13/01/2016 Veja Mais

MPSC fará audiência Pública na Capital para esclarecer situação de prédio escolar

A educação é um direito de todos e a comunidade do Bairro Capoeiras, em Florianópolis, está ansiosa para receber de volta a escola de Educação Básica Dayse Werner Salles, unidade escolar da Rede Pública de Ensino do Estado, desativada desde o início de 2015 para fins de reconstrução de suas instalações, e ver as suas crianças e adolescentes estudando na nova estrutura.

13/01/2016 Veja Mais

Araquari deve implantar Programa para atender adolescentes em conflito com a lei

Execução do programa de medidas socioeducativas foi estabelecido em Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e assinado pelo prefeito do município.

13/01/2016 Veja Mais

Escolas de Blumenau são proibidas de criar entraves para matrículas de crianças com necessidades especiais

Decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) atende liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e prevê a adequação no atendimento das unidades escolares particulares até o final de fevereiro

12/01/2016 Veja Mais