Gabinete Gestor de Crise emite orientações para atuação em crimes que podem ocorrer no período de combate à pandemia da covid-19

O documento "Orientações Sobre Reflexos Penais Relacionados à Covid-19", elaborado pelo Grupo de Trabalho de Apoio aos Órgãos de Execução do Gabinete Gestor de Crise do MPSC, relaciona exemplos de condutas que costumam ocorrer em momentos de crise, como o que vive o estado devido à ameaça da disseminação da Covid-19.

Conselho Superior do Ministério Público aprova realização de sessões por videoconferência

Resolução aprovada em reunião desta quarta-feira (25/3) leva em consideração decreto do governo estadual e portaria do MPSC com medidas de prevenção ao novo coronavírus.

Ivens José Thives de Carvalho é reeleito ao cargo de Corregedor-Geral

Procurador de Justiça foi eleito durante Sessão Ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça realizada virtualmente nesta quarta-feira (25/3).

MPSC investiga o preço do leite

Inquérito Civil foi instaurado pela 29ª Promotoria de Justiça da Capital, que atua na área do Consumidor com abrangência estadual, e pede informações sobre os preços praticados por todas as empresas que produzem e distribuem leite no território catarinense.

Em tempos de Covid-19, usa-se o termo "quarentena", dia e noite!

Em tempos de Covid-19 usa-se o termo "quarentena", dia e noite! "Toque de recolher" é medida drástica inconstitucional neste momento. Esse termo "toque de recolher" é utilizado em situações de guerra e estado de sítio.

Agência bancária em Videira mantém apenas serviços internos mínimos e caixas eletrônicos por recomendação do MPSC

Orientação foi cumprida com auxílio do PROCON e da Defesa Civil Municipal.

MPSC designa representantes do Gabinete Gestor de Crise em todas as regiões do estado

O Gabinete Gestor de Crise do MPSC passa a contar com mais 24 Promotores de Justiça, que atuarão como interlocutores entre as demandas das respectivas regiões e os grupos de trabalho criados pelo Gabinete Gestor de Crise.

Em Canoinhas, MPSC direciona verbas de transações penais para compra de máscaras e outros itens de proteção

Também foi decidido que maior hospital da região concentrará atendimento a possíveis infectados, a fim de evitar contaminação de pessoas de grupos de risco, que serão atendidos em outros dois hospitais menores.

PGJ e Procuradores de Justiça dão continuidade às atividades

Os Procuradores e as Procuradoras de Justiça estão também em trabalho remoto e seguem sua atuação perante o segundo grau.

Acesse as portarias que suspendem prazos e atos no âmbito do MPSC, como forma de prevenção e combate à covid-19

Recursos provenientes de ações criminais ajuizadas pelo MPSC auxiliam Governo a enfrentar a Covid-19

Já foram repassados R$ 10 milhões de reais para a aquisição de insumos ao combate à pandemia.

Chefe do MPSC reúne-se por videoconferência com mais de 160 Promotores de Justiça para debater medidas de enfrentamento à covid-19

O Procurador-Geral de Justiça e integrantes do Gabinete Gestor de Crise do MPSC conversaram, via YouTube, com os Promotores e Promotoras de Justiça que estão atuando nas diversas regiões do Estado.

Saiba o que os municípios podem e o que não podem fazer em situação de isolamento social

Veja neste GLOSSÁRIO ESPECIAL, criado para tirar dúvidas específicas surgidas por causa da situação de combate à pandemia da covid-19 no estado, o que os municípios podem e o que não podem fazer para reduzir a circulação de pessoas e aglomerações e controlar o acesso ás cidades, uma das principais formas de evitar a disseminação no novo coronavírus.

Mensagens de racismo e preconceito estão sendo investigadas

Após tomar conhecimento de atos atentatórios à dignidade da pessoa humana, em meio a pandemia de coronavírus, a 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages manteve contato com a Polícia Civil, que vem adotando medidas contra aqueles que insistem em praticar tais atos.

MPSC e PROCON emitem nota técnica para orientar supermercados quanto a preços abusivos

Nota técnica foi assinada nesta sexta-feira (20/3) pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor/MPSC e pelo Diretor Estadual do PROCON, em Florianópolis.

Todos juntos com responsabilidade

Leia o artigo do Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, sobre o enfrentamento ao COVID-19.*

TJSC afasta proibição de ingresso de novos adolescentes no Centro de Atendimento Socioeducativo Regional de São José

Determinação atende a pedido do MPSC seguindo as orientações da autoridade sanitária.

Fornecedores de material hospitalar de Blumenau são denunciados por preços abusivos de máscaras cirúrgicas

Cada um dos três sócios da empresa terá que pagar fiança de 10 salários mínimos para não ser preso preventivamente. Pacote com 50 máscaras, que custa até R$ 3,99, passou a ser vendido a R$ 77,00 à rede pública de saúde.

Comunidade é orientada a não disseminar fake news

Em nota técnica, a 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages alerta para a prevenção contra a prática ilegal de anúncio de perigo inexistente ou qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto relacionados ao novo coronavírus.

Municípios não podem bloquear integralmente a entrada e saída de pessoas e veículos de seus territórios para impedir a propagação do coronavírus

Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) alerta prefeitos municipais que a restrição de acesso aos municípios devido ao estado de emergência provocado pela pandemia da covid-19 deve ser feita com base em dados concretos de risco de contágio e embasamento científico, como barreiras sanitárias, por exemplo, e não de forma irrestrita e generalizada.