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MPSC recorre e STF determina atendimento no Programa Sentinela

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve decisão favorável em recurso extraordinário ajuizado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para determinar que o Município de Florianópolis inclua um adolescente no Programa Sentinela. O Programa Sentinela presta atendimento psicossocial a crianças e adolescentes expostos à negligência, violência física ou violência sexual.

20/03/2012 Veja Mais

MPSC realiza convênio para avaliar aterros sanitários no Estado

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) assinou um convênio com a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES-SC) para avaliar a situação de todos os aterros sanitários do Estado, identificar os processos de reciclagem realizados nos Municípios e propor soluções para os aterros que estejam em situação irregular ou que não promovam a reciclagem dos resíduos.

20/03/2012 Veja Mais

Determinada intervenção em Hospital de Içara

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Juízo da 1ª Vara da Comarca de Içara determinou a intervenção na Fundação Social Hospitalar de Içara, que administra o Hospital São Donato. O pedido de intervenção foi feito em função de irregularidades constatadas nos atos de direção da entidade.

20/03/2012 Veja Mais

Em razão de feriado municipal, MPSC não terá expediente na Capital no dia 23 de março

Em razão de feriado municipal (Dia do Aniversário de Florianópolis), não haverá expediente na Procuradoria-Geral de Justiça e nas Promotorias da Comarca da Capital na próxima segunda-feira, dia 23 de março de 2009.

20/03/2009 Veja Mais

CIDASC exigirá licenciamento ambiental para emitir guia para transporte de suínos

Após recomendação do Ministério Público de Santa Catarina MPSC), a agência regional de Joaçaba da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC) passará a exigir, a partir de segunda-feira (23/03), comprovação de conformidade do licenciamento ambiental da propriedade de origem dos suínos para expedir a Guia de Transporte Animal (GTA).

20/03/2009 Veja Mais

Três candidatos concorrem ao cargo de Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina

André Carvalho, Gercino Gerson Gomes Neto e Narcísio Geraldino Rodrigues inscreveram-se para concorrer à eleição para a formação da lista tríplice ao cargo de Procurador-Geral de Justiça. A eleição ocorrerá no dia 16 de março, das 9 às 18 horas, no Edifício-Sede do MPSC.

20/02/2009 Veja Mais

Homicida é condenado a 21 anos de prisão em regime fechado em Caçador

Jocemar Pacheco foi condenado a 21 anos de prisão em regime fechado por ter assassinado, em abril de 2007, Alexandre da Silva Maciel a golpes de facão.

20/02/2009 Veja Mais

MPSC e Procon elaboram cronograma para ampliar a rede de atendimento ao consumidor

Para ampliar e fortalecer a rede, serão implementados Procons regionais no Estado. Atualmente existem apenas 51 estruturas municipais de proteção ao consumidor. A medida foi discutida durante reunião na sede do MPSC, em Florianópolis.

20/01/2009 Veja Mais

652 supermercados receberam mais de R$ 8 milhões em crédito de ICMS de forma irregular em SC, RS e PR

Os números fazem parte do balanço da Operação Nota Referente-ATZO apresentado nesta segunda-feira (19/10), em Chapecó. A ação, coordenada por uma força-tarefa formada por 54 agentes do MPSC, Secretaria de Estado da Fazenda, DEIC, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e IGP, culminou no cumprimento de seis mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão temporária.

19/10/2009 Veja Mais

Bar em Florianópolis deve regularizar ampliação

A Justiça determinou, em sentença proferida em ação civil pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que o estabelecimento Chico's Bar, localizado na Avenida das Rendeiras, na Lagoa da Conceição, em Florianópolis, regularize as ampliações que efetivou, sob pena de demolição do imóvel.

19/08/2009 Veja Mais

Operação "Miami House" combate o comércio de drogas sintéticas em Chapecó

O Ministério Público de Chapecó em parceria com a Polícia Civil de Chapecó deflagrou, no daí 13 de junho, a Operação "Miami House", com intuito de coibir o comércio de drogas sintéticas na região de Chapecó.

19/06/2009 Veja Mais

Conteúdo de vídeos educativos do Ministério Público será trabalhado com alunos de 1,3 mil escolas públicas

O primeiro lote de DVDs foi entregue pela Coordenadora-Geral do CIJ, Priscilla Linhares Albino, ao Secretário Estadual de Educação, Paulo Bauer, no dia 19 de maio. Os vídeos serão distribuídos para as escolas estaduais durante 2º Encontro Estadual de Diretores de Escola. Leia também: A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/portal_detalhe.asp?Campo=9144&secao_id=372" target=_blankCanal do MPSC no YouTube apresenta novo vídeo

19/05/2009 Veja Mais

SC debate Planos Municipais de Vigilância Sanitária

A implantação dos serviços de Vigilância Sanitária e sua atuação estarão em debate em seminários em quatro macrorregiões do Estado, com a participação de Promotores de Justiça: Chapecó, Lages, Blumenau e São José.

19/05/2009 Veja Mais

Agências bancárias da Comarca de Presidente Getúlio devem garantir a segurança dos clientes

Liminares concedidas em ações contra cinco empresas prestadoras de serviços bancários que atuam na Comarca de Presidente Getúlio - que além do município-sede abrange os municípios de Dona Emma, Witmarsun e Vitor Meireles - determinam que as empresas instalem equipamentos para garantir a segurança de consumidores e funcionários.

19/03/2009 Veja Mais

Gercino Gerson Gomes Neto é nomeado Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina

O atual Procurador-Geral de Justiça, Promotor de Justiça Gercino Gerson Gomes Neto, foi nomeado, hoje (19 de março de 2009), pelo Governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, para novo mandato como Chefe do MPSC, para o biênio 2009-2011. A posse será no dia 16 de abril.

19/03/2009 Veja Mais

Empresa de TV a cabo é proibida de cobrar dos assinantes a emissão de boleto bancário

Uma medida liminar, concedida pelo Juiz de Direito Renato Maurício Basso, da 1ª Vara Cível da Comarca de Concórdia, determinou que, em 30 dias, a empresa Santa Clara Sistemas de Antenas Comunitárias Ltda, que explora os sinais da NET TV na região, cesse a cobrança da taxa de emissão de boleto bancário dos seus assinantes.

19/03/2009 Veja Mais

Lista tríplice ao cargo de Procurador-Geral é homologada pelo Colégio de Procuradores de Justiça

A votação ocorreu no dia 16 de março, quando foram escolhidos Gercino Gerson Gomes Neto (184 votos), Narcísio Geraldino Rodrigues (149 votos) e André Carvalho (67 votos). O Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça tem agora prazo de 24 horas para encaminhar a lista tríplice ao Governador do Estado, conforme prevê a Lei Orgânica do MPSC.

19/03/2009 Veja Mais

Rede Piá: Senac assina convênio para converter caça-níqueis em computadores para alunos da rede pública

A parceria com o MPSC permite a conversão de caça-níqueis apreendidas em operações para combater a contravenção penal em computadores para as escolas da rede pública estadual.

19/02/2009 Veja Mais

TJ majora pena para réus da Operação Cinco Dedos

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em sessão realizada na tarde da última terça-feira (17/2), majorou a pena de Antoninho Luiz de Souza (ex-vereador do município de Sul Brasil/SC) e Moisés Balbinot acusados de orientar, induzir, incentivar e constranger diversas pessoas do município de Modelo e região a contratar apólices de seguro e posterior auto-mutilação para o fim de obterem as respectivas indenizações por seguro pessoal

19/02/2009 Veja Mais

Ex-Diretor do Presídio de São Miguel do Oeste é sentenciado a 18 anos e meio de prisão

Marino Antônio Biasek, ex-Diretor da Unidade Prisional Avançada de São Miguel do Oeste, foi condenado, em primeira instância, a 18 anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica e concussão.

19/02/2009 Veja Mais