Tipo

Foram encontrados 20431 resultado(s).

MPSC atenderá em regime de plantão durante recesso

Recesso acontece entre os dias 20 de dezembro e 8 de janeiro. Durante este período, o expediente e os prazos fixados pela instituição ficam suspensos.

15/12/2022 Veja Mais

Justiça atende pedido liminar do MPSC e duas editoras são temporariamente proibidas de contratar com o poder público

As empresas Editora Divulgação Cultural Ltda e a Editora N.X.T. Challenger Ltda são rés em ação que apura a possível fraude em pregão presencial em Chapecó.

15/12/2022 Veja Mais

MPSC concede novo prazo para a conclusão das obras da Avenida das Rendeiras a pedido do Município de Florianópolis

Após constatar em vistoria nesta quinta-feira (15/12) que o ritmo dos trabalhos de revitalização da principal via da Lagoa da Conceição está adequado, a 30ª Promotoria de Justiça da Capital aceitou o pedido de prorrogação do prazo de entrega. Município afirmou que deve entregar parte dos equipamentos até o Natal, e o restante em janeiro ou no máximo início de fevereiro.

15/12/2022 Veja Mais

Em Maravilha, MPSC recomenda que presidente da Câmara declare de ofício a perda de mandato de um vereador

O parlamentar Orli Genir Berger foi condenado definitivamente à suspensão de direitos políticos por três anos. Ele foi sentenciado por ato de improbidade administrativa por ilegalidades praticadas durante o mandato como ex-prefeito.

15/12/2022 Veja Mais

Em São Lourenço do Oeste, MPSC denuncia homem suspeito de matar nove filhotes de cachorro a pauladas

Conforme a peça acusatória, ele teria praticado o crime para evitar o trabalho de encontrar um destino para os animais recém-nascidos.

15/12/2022 Veja Mais

Promotor de Justiça recebe moção de aplauso do Poder Legislativo de Jaraguá do Sul

A homenagem teve como objetivo agradecer e celebrar o trabalho desenvolvido em nome do Ministério Público em Jaraguá do Sul.

15/12/2022 Veja Mais

Justiça atende pedido do MPSC e determina suspensão da atividade de bombeiros voluntários de Balneário Piçarras

Liminar concedida a pedido do Ministério Público de Santa Catarina estipula multa de R$ 1 milhão à direção da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Balneário Piçarras caso continue operando. A atividade é considerada ilegal, já que não há convênio com o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.

15/12/2022 Veja Mais

Decisão judicial de demolição de edificação ilegal de veraneio ocupada por empresário é cumprida em Naufragados

A decisão judicial foi proferida em 2007, nos autos de Ação Civil Pública movida pelo MPSC. Depois de inúmeros recursos apresentados pela ocupante ilegal do imóvel, a sentença demolitória transitou em julgado no ano de 2017, depois de ser mantida pelo TJSC e pelo STJ. Os ocupantes ilegais também foram condenados por litigância de má-fé durante a execução da sentença.

15/12/2022 Veja Mais

MPSC recorre de sentença que julgou improcedente ação contra ex-prefeito e ex-vice-prefeito de Guaraciaba por possível prática de rachadinha

O recurso foi interposto contra a sentença proferida pela 2ª Vara Cível de São Miguel do Oeste. O MPSC sustenta, na apelação, que os atos praticados pelo ex-prefeito e o ex-vice-prefeito configuram ato de improbidade administrativa, consistente em enriquecimento ilícito, além de violarem de forma dolosa vários princípios basilares da Administração Pública, autorizando a aplicação das sanções previstas na redação anterior da Lei de Improbidade Administrativa.

14/12/2022 Veja Mais

José Daura recebe anotação de mérito funcional pela Corregedoria-Geral do MPSC

O elogio funcional foi escrito a punho pelo Corregedor-Geral de Justiça, Fábio Strecker Schmitt, e lido pela Subcorregedora-Geral do MPSC, Cristiane Rosália Maestri Böell, durante o evento de comemoração do Dia Nacional do Ministério Público.

14/12/2022 Veja Mais

Livro "Linchamento de Chapecó" é lançado durante evento em comemoração ao Dia Nacional do Ministério Público

Obra foi organizada por Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos e pelo Setor de Memorial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).

14/12/2022 Veja Mais

Projeto Força-Tarefa DOA é o vencedor do Prêmio José Daura

O troféu foi entregue pelo próprio José Daura, ex-Procurador-Geral mais antigo do Brasil. As ações do Força-Tarefa DOA focam em defender, orientar, acompanhar, coletar informações, informar e tentar convencer as pessoas a respeito das necessidades de elas migrarem para os equipamentos públicos de acolhimento e resgate social a que têm direito.

14/12/2022 Veja Mais

Condenado a 29 anos de reclusão homem que matou o cunhado em Leoberto Leal

Ele assassinou a vítima com um golpe de faca no tórax no momento que ela estendeu a mão para cumprimentá-lo.

14/12/2022 Veja Mais

MPSC denuncia treinador de handebol por crimes sexuais que teriam sido praticados contra 18 crianças e adolescentes em Saudades

Denúncia foi oferecida na última terça-feira (13/12). As vítimas, em sua maioria, eram alunos do acusado e tinham entre 12 e 17 anos de idade na época dos crimes, que teriam ocorrido entre os anos de 2018 e 2022.

14/12/2022 Veja Mais

Justiça atende pedido liminar do MPSC e determina que Município de Joinville e Estado de Santa Catarina prestem atendimento em pneumologia

Após ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Município de Joinville e o Estado de Santa Catarina, em razão de deferimento de tutela antecipada, terão 120 dias para realizar todas as consultas de pacientes que aguardam na fila de espera na especialidade de pneumologia há mais de seis meses.

14/12/2022 Veja Mais

Inquéritos civis instaurados para apurar supostas irregularidades nas unidades prisionais da Comarca de Blumenau são arquivados pelo MPSC

As denúncias eram principalmente pela suposta má qualidade e quantidade da alimentação fornecida aos detentos alocados nas unidades prisionais do município e levou familiares dos presos a acamparem por dois meses em frente ao Fórum para reivindicar melhorias.

14/12/2022 Veja Mais

MPSC lança programa para ampliar atendimento à população catarinense

MP + Próximo vai instalar cabines de atendimento virtual em locais onde não há Promotorias de Justiça. Primeiro posto foi inaugurado nesta quarta-feira (14/12) na Capital.

14/12/2022 Veja Mais

Reunião organizada pelo MPSC discute ações para combater transporte clandestino de passageiros

A 29ª Promotoria de Justiça, a Delegacia de Proteção ao Turista, o Procon Municipal de Florianópolis, a Floripa Airport, a Cooperativa Aerotaxi e a Associação de Motoristas de APP Santa Catarina - AMASC participaram do encontro para definir formas de fiscalizar o serviço e de orientar passageiros sobre os seus direitos.

14/12/2022 Veja Mais

Dia Nacional do MP é comemorado com valorização de entregas feitas à sociedade

Anúncio de projetos vencedores do Prêmio José Daura, lançamento de livro sobre caso histórico em Chapecó e abertura de um novo posto de atendimento à população foram algumas das atividades realizadas nesta quarta-feira (14/12), na sede do MPSC, em Florianópolis.

14/12/2022 Veja Mais

AVISO DE PAUTA: MPSC realizará vistoria na Avenida das Rendeiras para conferir término das obras de revitalização

Inspeção coordenada pela 30° Promotoria de Justiça da Capital acontece às 10h da próxima quinta-feira (15) e terá o objetivo de conferir se as obras de revitalização, prometidas para serem entregues em dezembro, estão concluídas. A visita contará com a presença do Prefeito e do Secretário de Infraestrutura de Florianópolis.

14/12/2022 Veja Mais