Um dia para comemorar e reconhecer iniciativas das Promotorias de Justiça de todas as regiões do estado que transformam a vida das pessoas. Foi assim que a instituição marcou o Dia do Ministério Público neste 14 de dezembro. Durante a solenidade comemorativa, realizada no Auditório do MPSC, em Florianópolis, foi conhecido o primeiro vencedor do Prêmio José Daura. O projeto Força-Tarefa DOA - Defesa, Orientação e Apoio a pessoas em situação de rua ficou em primeiro lugar.

O projeto, coordenado pelo Promotor de Justiça Daniel Paladino, da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, é passível de réplica em outras comarcas e em contextos de violação e negação de direitos humanos, pois observa-se que o preconceito, a violência, a falta de oportunidades e de informações e o rompimento do vínculo familiar evidenciam cada vez mais a presença de pessoas em situação de rua em diversas cidades catarinenses.

As ações do projeto Força-Tarefa DOA focam em defender, orientar, acompanhar, coletar informações, informar e tentar convencer as pessoas a respeito das necessidades de elas migrarem para os equipamentos públicos de acolhimento e resgate social a que têm direito.

Desde que foi criada, a força-tarefa empreendeu mais de mil operações de campo para identificar as pessoas que viviam nas ruas de Florianópolis, avaliar cada caso e encaminhá-las à solução mais adequada.

Ao receber o troféu, o Promotor de Justiça Daniel Paladino agradeceu a todos que fazem parte da força-tarefa. "Todos os membros e instituições que fazem parte deste projeto são merecedores deste troféu. Por isso, divido com todos vocês esse reconhecimento", disse.

Paladino ainda destacou a importância do reconhecimento. "Esse é o ápice daquilo que trabalhamos e produzimos em termos de carreira até aqui. Receber uma distinção que leva o nome de um paradigma da instituição é uma grande honra. Lembro de quando ainda eu era muito garoto e meu pai falava do José Daura como uma referência do Ministério Público, um homem além do seu tempo. Receber o troféu que leva seu nome é uma motivação sem precedentes. Será uma recordação que guardarei no melhor lugar do meu coração", disse.

Em segundo lugar, foi premiado o projeto Trabalhando Juntos, coordenado pelo Promotor de Justiça Marcelo Jose Zattar Cota, de Jaraguá do Sul, e, em terceiro lugar, o projeto Proteção das nascentes do Lajeado São José, coordenado pelo Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos, de Chapecó.

José Daura: um homem à frente do seu tempo

A emoção marcou a entrega da primeira edição do prêmio. Daura, que cedeu o direito de uso do seu nome para a premiação, é o ex-Procurador-Geral de Justiça mais antigo do país. Aos 101 anos, ele acompanhou a solenidade presencialmente ao lado das filhas e netos.

Ao chegar à cerimônia, Daura foi aplaudido de pé pelos presentes. Conhecido por ser o Promotor de Justiça do caso do linchamento de Chapecó, seu nome foi escolhido para o prêmio por representar a essência do Ministério Público catarinense.

"José Daura foi uma das pessoas mais proeminentes do nosso Ministério Público. O senhor nos orgulha muito e estamos felizes por tê-lo neste dia conosco", disse o Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, ao receber o homenageado.

Emocionado, Daura disse que não esperava tamanha homenagem. "Estou bastante emocionado. Agradeço pelas palavras. O período do linchamento foi muito difícil e trabalhoso. A repercussão do caso e do ambiente que se criou na cidade deu um transtorno enorme, não só processual como societário", lembrou. Com a humildade de quem teve muito amor pela profissão, disse que não imaginava a repercussão do caso. "Não esperava que este trabalho fosse dar tantas consequências. Eu trabalhava normal, cumpria minha obrigação de Promotor Público, a obrigação do Ministério Público", afirmou, ao ser mais uma vez aplaudido pelo público.

"É difícil a gente não se emocionar ao ouvir de um senhor de 101 anos de idade essas palavras, encarando como uma obrigação funcional ordinária aquilo que é extraordinário. Acredito que um dos grandes momentos do nosso MP seja este: ter a oportunidade de revelar ao grande público, a partir da publicação deste livro lançado hoje, uma parte não lembrada da história do nosso estado", disse Comin.

O PGJ aproveitou a presença do ex-Procurador para lembrar outros casos emblemáticos da carreira de Daura. "Em Lages, saindo do Fórum, passou uma senhora que tinha sido agredida por um fazendeiro local e Daura foi atendê-la. Ela relatou que tinha apanhado 'porque mereceu', disse a mulher ao Promotor, e que não precisava fazer nada", contou Comin. Daura, com seu carisma, relembrou a situação: "Um certo dia, três mulheres passaram pelo corredor e eu disse: 'O que houve?'. Uma delas relatou que a colega tinha sido agredida e eu disse: 'Pode entrar'. Eu fiz um ofício para iniciar a investigação e percebi que elas ficaram um pouco constrangidas. Ao questioná-las, elas disseram: 'Doutor, somos prostitutas. Não temos direitos'. E eu respondi: 'Nem que fossem um animal, todos temos direitos. Levem esse ofício ao delegado. Essa é a ação do Ministério Público. Não importa quem seja, pobre ou rico. Isto é uma atuação do Ministério Público'. E o moço foi processado e condenado", lembra Daura.

"São esses fatos silenciosos, que não ganham repercussão, mas que fazem a diferença na vida das pessoas e pelos quais nós todos, promotores e promotoras, somos respeitados, porque nossa legitimidade provém desta entrega que é feita por cada membro e servidor do MPSC em busca de uma sociedade mais justa, igualitária e fraterna", ressaltou Comin.

Antes da revelação do vencedor do prêmio, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento e Inovação, Luciano Trierweiller Naschenweng, e o Coordenador do programa Transformação, Alexandre Carrinho Muniz, fizeram uma retrospectiva das etapas da premiação.

A distinção teve como objetivo estimular e disseminar a atuação inovadora e resolutiva, orientada por uma cultura institucional direcionada para a entrega de resultados socialmente relevantes.

"O programa Transformação ganhou força e foi todo baseado na palavra 'resolutividade', que significa 'resolver', e o que se viu foi isso: projetos focados em resolver situações da comunidade em diversas regiões do estado", disse Carrinho Muniz.

"Trinta e dois projetos participam do programa. Dezoito projetos que já trouxeram algum impacto social foram classificados para concorrer ao prêmio", lembrou o Subprocurador-Geral.

"Esse prêmio vai incentivar que novos projetos saiam do papel e, assim, o MP esteja cada vez mais perto da sociedade catarinense", disse Naschenweng.