Foram encontrados 19406 resultado(s).

Planalto Norte e Norte definem suas prioridades para colaborar com planejamento do MPSC

A maioria dos Promotores e Promotoras do Norte e Planalto Norte do Estado definiu na sexta-feira (22.6.2007), em Joinville, as prioridades locais a serem incluídas no anteprojeto do Plano Geral de Atuação (PGA) 2008. O debate ocorrreu no quinto Encontro Regional de Planejamento Estratégico do Ministério Público de Santa Catarina.

14/08/2007 Veja Mais

Designada nova composição da Comissão Especial de Informática do MPSC

O Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, designou a nova composição da Comissão Especial de Informática do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da Portaria n. 1558/2007.

21/09/2007 Veja Mais

Ministério Público tem legitimidade para propor ação penal em crimes contra os costumes, decide STF

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a legitimidade do Ministério Público para a propositura de ação penal pública condicionada, em crimes contra os costumes, quando a vítima for pobre.

14/08/2007 Veja Mais

Abelardo Luz vai mudar data de concurso e lançar novo edital para cumprir normas legais

A Prefeitura Municipal de Abelardo Luz acatou recomendação formulada pelo Promotor de Justiça Rafael Alberto da Silva Moser e suspendeu o concurso público para contratação de servidores, cujas provas seriam realizadas nos dias 28 de janeiro e 4 de fevereiro de 2007. O Município vai adotar as medidas necessárias para adequar o edital do concurso às normas legais.

21/09/2007 Veja Mais

Liminar determina exoneração de parentes na Prefeitura de Herval do Oeste

Liminar concedida no dia 17 de outubro, em ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Marcus Vinícius Ribeiro de Camillo, determina prazo de 30 dias para que o Prefeito Municipal de Herval d'Oeste exonere a Diretora de escola Claudete Terezinha Dri, que é esposa do Secretário Municipal de Obras, Gilberto Dri, além de qualquer outro servidor em situação que configure nepotismo.

24/10/2007 Veja Mais

Liminares tornam indisponíveis imóveis doados a particulares pelo Prefeito de Curitibanos

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Judiciário tornou indisponíveis, por meio de liminares, dois imóveis doados pela Prefeitura de Curitibanos a particulares.

19/12/2007 Veja Mais

Câmara de Tubarão acata recomendação e exonera servidores nomeados sem concurso

O Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Geraldo Pereira,acatou Recomendação expedida pelo Promotor de Justiça Cid Luiz Ribeiro Schmitz, e promoveu a exoneração de 18 servidores admitidos em cargos comissionados.

19/12/2007 Veja Mais

Condenados pelo Júri autores de homicídio ocorrido em bar de Capoeiras, na Capital

O Tribunal do Júri da Comarca da Capital condenou, em sessão de julgamento encerrada às 21 horas do dia 23 de agosto, Giliard Silva da Costa, vulgo "Aba", à pena de 14 anos de reclusão, e Júlio Cesar Pereira de Brito, vulgo "Juninho", à pena de 13 anos e nove meses, ambos em regime inicialmente fechado, por homicídio qualificado (art. 121, § 2º, IV, c/c art. 29, ambos do Código Penal).

21/09/2007 Veja Mais

Sonegação de impostos resulta em pena de reclusão para sócios de madeireira

Os sócio-proprietários da Comercial de Madeiras Carju Ltda., de Curitibanos, foram sentenciados, cada um, à pena de seis anos e oito meses de reclusão, a ser cumprida em regime semi-aberto, e de 32 dias-multa, por crimes contra a ordem tributária.

21/09/2007 Veja Mais

TAC estabelece medidas para regularizar abastecimento de água em S. Francisco do Sul

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com órgãos e entidades de São Francisco do Sul para regularizar o abastecimento de água na cidade.

14/08/2007 Veja Mais

Município se compromete com MPSC a facilitar acesso à Festa do Leite

Os organizadores da 11ª Festa Estadual do Leite, em Presidente Getúlio, no Vale do Itajaí, firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para facilitar acesso de estudantes, idosos e portadores de deficiência ao evento.

15/06/2007 Veja Mais

Empresa de celulose doa veículo à Fatma e terá que recuperar área de preservação

A Iguaçu Celulose Papel S/A firmou compromisso com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para recuperar área de preservação permanente em Frei Rogério, na região serrana do Estado. A empresa, segundo apuração do Promotor de Justiça Marcelo Gomes Silva, construiu um silo em área de preservação permanente (APP), contrariando a legislação ambiental.

15/06/2007 Veja Mais

Novos membros são designados para a composição dos Conselhos do MPSC

O Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, editou as Portarias ns. 1477/2007, 1481/2007 e 1509/2007 designando, respectivamente, os novos membros do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que passarão a compor o Conselho de Administração do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Ministério Público (FERMP), o Conselho Estadual do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) e o Conselho Deliberativo e Redacional da Revista Jurídica do Ministério Público.

14/08/2007 Veja Mais

Suspensos concursos públicos em Faxinal dos Guedes e Xanxerê

Os concursos públicos que seriam realizados dias 27 de janeiro em Xanxerê e 28 de Janeiro em Faxinal dos Guedes para preencher vagas nos Poderes Executivos municipais das duas cidades foram suspensos por causa de irregularidades constatadas nos respectivos editais.

21/09/2007 Veja Mais

Fiscalização conjunta apreende mais de 400 Kg de carne em Quilombo

Mais de 400 quilos de carne bovina e suína já foram apreendidos na Comarca de Quilombo, em operação conjunta deflagrada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), Vigilância Sanitária Municipal e Polícia Ambiental.

21/09/2007 Veja Mais

Programa Silêncio Padrão será implantado em Curitibanos

No dia 24 de janeiro, no salão do júri do Fórum de Curitibanos, o Ministério Público realizou audiência pública para a implementação do Programa Silêncio Padrão no município.

21/09/2007 Veja Mais

Suspensa a lei municipal que regulamentou farra do boi em Governador Celso Ramos

O Pleno do Tribunal de Justiça deferiu, no dia 22 de outubro, o pedido de liminar requerido pelo Ministério Público de Santa Catarina para suspender a aplicação da Lei Municipal nº 542/2007, do município de Governador Celso Ramos, que regulamentou a "brincadeira do boi" na cidade. A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta em junho de 2007.

16/11/2007 Veja Mais

Iraceminha terá de conceder tratamento psiquiátrico a jovem com problemas mentais

O Judiciário concedeu mais uma liminar para obrigar o poder público a oferecer tratamento psiquiátrico a adolescente com problemas mentais. Atendendo pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Juiz de Direito Sólon Bittencourt Depaoli determinou que o Município de Iraceminha, no Oeste catarinense, providencie a internação e o acompanhamento de um jovem que tentou abusar sexualmente crianças da comunidade onde mora.

21/09/2007 Veja Mais

Cliente de plano de saúde da West Card Vida pode pedir à Celesc cancelamento de débito

Atendendo ação civil pública formulada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Juiz de Direito Eduardo Camargo determinou, por meio de liminar, que a Celesc cesse os descontos em benefício da empresa West Card Vida realizados nas faturas de energia, se os consumidores, que adquiriram da empresa o plano de assistência médica e de funeral, solicitarem.

14/08/2007 Veja Mais

Superior Tribunal de Justiça reconhece legitimidade da Coordenadoria de Recursos para recorrer

Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, na sessão ordinária realizada no dia 22 de maio, a legitimidade da Coordenadoria de Recursos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para a interposição de recursos. O STJ acolheu o Recurso Especial 904.422, interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

15/06/2007 Veja Mais