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Ministério Público de Santa Catarina oferece denúncia contra o Vice-Governador e outras seis pessoas

O Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, ajuizou no dia 15 de dezembro de 2009, denúncia contra os sete indiciados no Inquérito da Polícia Federal que tratou da "Operação Transparência" pelos crimes de corrupção, advocacia administrativa e violação de sigilo funcional.

15/12/2009 Veja Mais

GNCOC permite troca de informações entre os Estados da Federação

O Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), que permite o entrosamento entre os Estados da Federação, é conduzido pelo Chefe do Ministério Público de Santa Catarina, Gercino Gerson Gomes Neto. Gercino foi reconduzido ao cargo durante reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), em Curitiba (PR).

15/11/2009 Veja Mais

Procurador-geral de Justiça do Paraná assume presidência do CNPG

A nova diretoria do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) toma posse, nesta quinta-feira (15/10), às 19h30, no auditório do Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba. O novo presidente do CNPG será o Procurador-Geral de Justiça do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto. Ele assumirá o cargo ocupado até então pelo Procurador-Geral do Ministério Público do Distrito Federal, Leonardo Azeredo Bandarra.

15/10/2009 Veja Mais

Evento orienta para evitar abandono escolar na Comarca de Jaguaruna

A conscientização de pais, crianças e adolescentes da Comarca de Jaguaruna sobre a importância de frequentar as aulas e as conseqüências do abandono escolar foram os temas do 1º Dia do Apóia, evento de iniciativa da Promotoria de Justiça de Jaguaruna que contou com a participação dos Conselhos Tutelares dos municípios de Jaguaruna, Sangão e Treze de Maio.

15/10/2009 Veja Mais

Licenças em desacordo com normas ambientais resultam em sentença criminal em Joaçaba

A concessão, em 2004, de duas licenças em desacordo com as normas ambientais, resultou na condenação, a quatro anos e dois meses de detenção, em regime semiaberto, a Júlio Cesar do Prado, que na época exercia o cargo de Coordenador Regional da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma) em Joaçaba. Prado também foi condenado, em sentença concedida no primeiro grau, ao pagamento de 370 dias-multa, cujo valor unitário foi fixado em 1/10 do salário mínimo.

15/07/2009 Veja Mais

Capital adere ao programa que transforma instrumento do crime em ferramentas para a cidadania

A Prefeitura de Florianópolis agora faz parte do projeto Rede Piá, iniciado pelo MPSC em 2007. O termo de adesão, que permitirá a conversão de máquinas caça-níqueis em computadores para escolas, foi assinado no dia 15/7.

15/07/2009 Veja Mais

Inquérito civil apura causas de quedas e "picos" de energia na região de Curitibanos

O Ministério Público de Santa Catarina está apurando as causas da vulnerabilidade do sistema de energia elétrica na região de Curitibanos, em razão das constantes quedas e "picos" de energia registrados na cidade. Os Promotores de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto e Marcio Gai Veiga instauraram, no dia 14 de julho de 2009, inquérito civil (IC n° 09/09) para apuração das responsabilidades e promoção das medidas adequadas à prevenção de novas ocorrências.

15/07/2009 Veja Mais

Controle social dos gastos públicos é tema de encontro em Florianópolis

A Controladoria Geral da União (CGU) realiza, a partir da próxima segunda-feira (22/06), o 5º Encontro de Mobilização e Orientação para o Controle Social. A iniciativa, que se estende até sexta-feira (26/06), conta com a parceria do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

15/06/2009 Veja Mais

Agente prisional é preso por facilitar entrada de armas e celulares no presídio de Joinville

Um agente prisional foi preso esta tarde sob suspeita de facilitar a entrada de armas e celulares no Presídio Regional de Joinville. Também foram apreendidos oito aparelhos e nove chipes de celulares no estabelecimento penal, além de drogas e armas brancas, como facas e estiletes. A operação foi organizada por uma força tarefa formada pela Subcoordenadoria de Investigações Especiais do Ministério Público de Santa Catarina, pela Polícia Militar e pela Polícia Civil, com participação de agentes de Florianópolis do Departamento de Administração Penal (DEAP) da Secretaria Executiva da Justiça e Cidadania.

14/12/2009 Veja Mais

Indeferidos pedidos de isenção da taxa de inscrição para Concurso de Ingresso na Carreira do MPSC

A Comissão de Concurso de Ingresso na Carreira divulgou o 3º Comunicado sobre o indeferimento de pedido de isenção da taxa de inscrição. Veja também os demais pedidos indeferidos no 2º Comunicado.

14/12/2009 Veja Mais

Bens de integrantes de quadrilha que fraudava o ICMS são sequestrados

Os sócios de uma indústria de cerveja de São Paulo, de duas distribuidoras de bebidas e de um escritório de contabilidade de Santa Catarina tiveram os bens sequestrados a pedido do Ministério Público estadual como garantia de ressarcimento aos cofres públicos de R$ 3.826 milhões. O valor é resultado de operações de fraude no recolhimento de ICMS.

14/12/2009 Veja Mais

MPSC lança manual que explica Ministério Público para imprensa e sociedade

O Dia Nacional do Ministério Público foi marcado, em Santa Catarina, pelo lançamento do "Guia do Ministério Público - um manual para a Imprensa e a Sociedade". O manual foi lançado no dia 14/12, na sede do MPSC, pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto ( foto ).

14/12/2009 Veja Mais

Promotor de Justiça catarinense recebe homenagem do Ministério Público Militar da União

O Promotor de Justiça Sidney Eloy Dalabrida, com atribuição para atuar frente à Justiça Militar em Santa Catarina, será homenageado, nesta quarta-feira (14/10), no Edifício-Sede da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em Brasília. O Membro do Ministério Público de Santa Catarina receberá a Comenda Ordem do Mérito do Ministério Público Militar da União, no grau Distinção, pelos serviços prestados ao País e ao Ministério Público Militar.

14/10/2009 Veja Mais

Determinada a execução de sentença proferida em ação de improbidade contra ex-Governador

O Juiz de Direito Luiz Antônio Zanini Fornerolli determinou, a pedido do Ministério Público de Santa Catarina, o cumprimento de sentença proferida em ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Estado de Santa Catarina contra o ex-Governador Paulo Afonso Vieira e a ex-Secretária de Estado da Educação Eliane Neves Rebello Adriano.

14/10/2009 Veja Mais

TJSC mantém exigência de constatação por agente de trânsito para multa na Zona Azul

Em decisão proferida pela Câmara Cível Especial, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão segundo a qual os monitores da Zona Azul, na Capital, não podem encaminhar notificações por uso irregular do estacionamento rotativo para aplicação de multa por autoridades ou agentes de trânsito, sem que estes tenham constatado a irregularidade no local.

14/10/2009 Veja Mais

TVAL é a primeira TV pública a assinar protocolo de intenções para a divulgação dos vídeos do MPSC

O cidadão conta com mais um canal de acesso aos vídeos institucionais e educativos do Ministério Público de Santa Catarina: a TVAL. O protocolo de intenções entre o MPSC e a ALESC define como os vídeos serão usados na programação.

14/09/2009 Veja Mais

Aumento exagerado de produtos de prevenção à gripe A é crime, alerta MPSC

A recomendação aos comerciantes para que não aumentem de forma abusiva os preços de produtos como máscaras cirúrgicas e álcool foi feita em reunião, na sede da Instituição, no dia 14/08.

14/08/2009 Veja Mais

Termo de ajustamento de conduta regulariza a zona azul em Joaçaba

A conversão automática dos avisos de irregularidade em infrações de trânsito nas vagas de estacionamento rotativo em Joaçaba - conhecidas como zona azul - devem cessar a partir de 1º de setembro. A medida é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina ao Município de Joaçaba e à empresa exploradora do serviço, a AR Estacionamentos Rotativos.

14/08/2009 Veja Mais

Suspenso desconto consignado para idoso enganado ao contrair empréstimo para compra

O Ministério Público de Santa Catarina assegurou a um idoso de 67 anos o direito de ter cessado o desconto mensal em sua folha de pagamento de uma parcela correspondente a uma venda abusiva, pela qual foi lesado. O homem, residente na Comarca de Curitibanos, foi levado a comprar um aparelho de fisioterapia com pagamento consignado em 36 parcelas de R$ 37,17. Além de não precisar do equipamento, ele não tinha conhecimento do teor dos documentos que assinou para financiar a aquisição e não recebeu cópia do contrato de empréstimo, práticas consideradas abusivas pelo Código de Defesa do Consumidor.

14/07/2009 Veja Mais

Operadoras de TV por assinatura não podem cobrar por ponto extra em Criciúma

As operadoras de TV por assinatura NET e SKY de Criciúma não podem mais cobrar pelo sinal disponibilizado em ponto extra no mesmo endereço do ponto principal, conforme despacho do Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

14/05/2009 Veja Mais