Primeiro Júri da Comarca de Guabiruba condena homem por tentativa de feminicídio

Um homem acusado de tentar matar a ex-companheira foi condenado a quase 23 anos de prisão pelo Tribunal do Júri de Guabiruba na tarde desta segunda-feira (1º/6). Os jurados acolheram integralmente a tese sustentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e reconheceram todas as circunstâncias majorantes apresentadas pela acusação. O julgamento marcou a primeira sessão do Tribunal do Júri desde a criação e instalação da comarca, em dezembro de 2025.  

O crime ocorreu em agosto de 2025. Embora a vítima estivesse amparada por medidas protetivas de urgência desde 2024, as determinações judiciais foram descumpridas pelo réu. Na data dos fatos, o homem tentou atropelar a ex-companheira e a filha do casal, ainda criança. Em seguida, ameaçou a ex-companheira de morte, invadiu sua residência e passou a agredi-la com socos, arrastando-a até que perdesse a consciência. A ação foi interrompida pela intervenção de vizinhos, que prestaram socorro à vítima e acionaram a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. 

Ao acolher integralmente a tese da acusação, os jurados reconheceram as circunstâncias que agravaram o crime, entre elas a prática da violência contra a mulher em contexto de gênero, na presença da filha do casal, com recurso que dificultou a defesa da vítima, e em descumprimento de medidas protetivas de urgência. 

Além das provas produzidas ao longo do processo, os jurados tiveram acesso ao Mapa do Feminicídio, ferramenta desenvolvida pelo MPSC para auxiliar na compreensão e no enfrentamento da violência contra a mulher no estado. 

O réu foi condenado a 22 anos e 11 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de indenização de R$ 20 mil à vítima. Como permaneceu preso durante toda a instrução processual, teve a prisão mantida para o início imediato do cumprimento da pena. 

Para o Promotor de Justiça que atuou no caso, Lucas Carvalho Mattiola, a condenação reforça o compromisso com o enfrentamento à violência contra a mulher. “Esse resultado é histórico não apenas por se tratar da primeira sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Guabiruba, mas também por reforçar a mensagem de que crimes praticados contra mulheres, motivados por violência de gênero, não serão tolerados e, quando cometidos, serão exemplarmente punidos”, destacou.