Parceria entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Fundação Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) resulta na oferta de um curso inédito de especialização no Estado, na modalidade de ensino a distância. O Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, e o Reitor da Unisul, Gerson Luiz Joner da Silveira, assinaram o convênio que vai possibilitar o início do curso de pós-graduação latu sensu em Interesses Difusos e Coletivos Afetos à Infância e Juventude, Idosos e Pessoas Portadoras de Deficiência.

O Currículo do curso foi proposto pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude ( CIJ ) e pelo Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações ( CCF ) do Ministério Público, e o convênio com a Unisul viabilizado por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional ( CEAF ) do MPSC. A expectativa é que as inscrições sejam abertas ainda para o segundo semestre deste ano, tão logo a instituição de ensino tenha aprovado o currículo sugerido pelas áreas especializadas do Ministério Público.

Deverão ser oferecidas pelo menos 100 vagas para graduados na área de Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Sociologia, Serviço Social, Psicologia, Pedagogia, Filosofia e áreas afins, e o curso será gerenciado pelo Campus Unisul Virtual , estruturado em Palhoça. A Coordenação do curso ficará a cargo do Coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional ( CEAF ) do Ministério Público, Promotor de Justiça Ivens José Thives de Carvalho, além de dois docentes indicados pela Unisul.

Esta pós-graduação busca oferecer capacitação aos agentes que atuam no dia-a-dia na proteção e na defesa dos direitos de crianças, adolescentes, idosos e portadores de deficiência, sejam profissionais do Ministério Público, dos Governos do Estado e Municipais, da rede pública de saúde, da educação, da segurança, de organizações não-governamentais ou do público em geral. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as crianças, adolescentes, idosos e os portadores de deficiência representam mais de 60% da população brasileira.

É também um público considerado vulnerável, que necessita de uma intervenção eficaz na sua proteção. "O objetivo é oferecer aperfeiçoamento para facilitar a atuação destes agentes", afirma a Coordenadora do CIJ , Promotora de Justiça Helen Crystine Corrêa Sanches. O curso foi proposto também devido à introdução de inúmeras mudanças na legislação brasileira e à necessidade de conhecer a fundo as competências da União, dos Estados e Municípios, no que diz respeito à gestão pública e à execução orçamentária para implementação das políticas sociais básicas e de atenção especial, em caso de violação de direitos. "Isso gera a necessidade de capacitação permanente dos profissionais que atuam com este público, a fim de prepará-los para garantir a efetiva proteção dos seus direitos", complementa Helen.

O aluno que concluir o curso na Modalidade I receberá certificado de "Especialista em Interesses Difusos e Coletivos Afetos à Infância e Juventude, Idosos e Pessoas Portadoras de Deficiência". O estudante que concluir o curso na Modalide II receberá também este certificado, mas com habilitação para Magistério Superior. O primeiro módulo terá 27 créditos e duração de 405 horas-aula.

A assinatura do convênio teve as presenças do Procurador-Geral de Justiça, da Coordenadora do CIJ, do Coordenador do CEAF em exercício, Promotor de Justiça Maury Roberto Viviani, do Conselheiro do CEAF, Procurador de Justiça Raulino Jacó Brüning, do Vice-Reitor da Unisul, Sebastião Salésio Herdt, do Diretor do Campus Unisul Virtual, João Vianney, e da Procuradora Geral da Unisul, Tatiana Meneghel.