Trabalho preventivo realizado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em Joaçaba reduziu para um número 30 vezes menor que em 2004 os atendimentos médicos por embriaguez em adolescentes com menos de 18 anos durante o carnaval deste ano no município. Estatística repassada pelo Hospital Santa Terezinha ao Promotor de Justiça Miguel Lotario Gnigler revela que a instituição atendeu 240 menores de 18 anos embriagados no carnaval de 2004, muitos em estado de coma alcoólica, enquanto em 2005 o número alcançou oito casos, um número 30 vezes menor. Entre os adultos, os atendimentos por embriaguez na emergência do hospital caíram de 400 para 40 casos do ano passado para este ano.

A redução é atribuída ao trabalho de conscientização que, antes do carnaval, foi realizado com a sociedade civil, entidades envolvidas com a organização da festa, representantes dos mais de 50 blocos que participam dos festejos de rua, Polícia Militar e Conselho Tutelar, com apoio da Prefeitura. "É extremamente importante esta atuação extrajudicial, de forma a coibir o consumo de bebidas alcoólicas, reduzir a violência e prevenir danos", destaca o Promotor de Justiça, que antes do carnaval realizou audiência pública com a comunidade para esclarecer os riscos da ingestão de álcool por crianças e adolescentes, além dos aspectos legais.

A venda de bebida alcoólica para crianças e adolescentes com menos de 18 anos é proibida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (artigo 81, inciso II), que também determina que "é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente" (artigo 70 do ECA). Durante as festas de carnaval, uma comissão formada pelo Promotor de Justiça, duas Conselheiras Tutelares, uma Comissária da Infância e a Polícia Militar fiscalizou a venda e o consumo de bebidas de álcool nos locais públicos. Os responsáveis por dois blocos foram autuados pela venda de álcool a crianças e adolescentes, cuja proibição havia sido alertada pelos organizadores do carnaval a cada representante dos grupos, e casos de embriaguez foram atendidos pelas autoridades.