O Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, recebeu com preocupação o comunicado do Superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Santa Catarina, Manoel Fernandes Bittencourt, informando a suspensão da parceria que vigora desde julho de 2002 entre a PRF e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), força-tarefa coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Manoel Fernandes reuniu-se pessoalmente com Trajano na tarde desta quinta-feira (6/3) na sede do MPSC, em Florianópolis. O Coordenador-Estadual do GAECO, Promotor de Justiça Marcio Cota, também participou do encontro.

A partir de segunda-feira (10/3), os policiais rodoviários federais que atuam no GAECO voltarão para as suas lotações de origem sem prejuízo dos trabalhos ainda não finalizados, conforme previsto no acordo de cooperação técnica renovado em agosto do ano passado. A suspensão da parceria ocorre por determinação do Ministério da Justiça.

"Estamos absolutamente perplexos com a suspensão do convênio da Polícia Rodoviária Federal com o Ministério Público de Santa Catarina, em que nós temos policiais rodoviários federais na força-tarefa do GAECO. A partir desse momento, infelizmente, o combate à criminalidade organizada em Santa Catarina será fragilizado, como aos assaltos a bancos, ao tráfico de entorpecentes e às facções criminosas. Também em relação ao combate aos crimes praticados contra a administração pública, como a Operação Mensageiro e tantas outras", declarou o Procurador-Geral de Justiça Fábio de Souza Trajano.

Na reunião com o Superintendente da PRF em Santa Catarina, Trajano sinalizou, ainda, que já está tratando com o Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG) e com o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) para que o cancelamento da parceria seja revisto e as investigações e trabalhos em andamento não sejam prejudicados.

"Temos uma expectativa muito positiva de que o senhor Ministro da Justiça reveja esse posicionamento e permita que em Santa Catarina nós possamos continuar com essa força-tarefa, que tem dado resultados tão positivos à sociedade. Nós precisamos de união e não de divisão", complementou o PGJ, que no final da tarde desta quinta-feira contatou o Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional, Valdir Covalchini, a fim de buscar apoio dos parlamentares do Estado para reverter a situação.

Na conversa com o PGJ, o Superintendente da PRF em Santa Catarina, inspetor Manoel Fernandes Bitencourt, relatou a orientação da medida recebida da direção-geral da PRF sobre o fim do termo de cooperação com o GAECO e se mostrou esperançoso da retomada da parceria.

"Em função de uma portaria do Ministério da Justiça que limitou a participação da Polícia Rodoviária Federal em operações externas às rodovias federais, a nossa direção, até entender melhor como é e como pode ser essa participação da PRF nas forças-tarefas, determinou a suspensão da participação da PRF em todas as forças-tarefas, como no caso do GAECO. Então, nesse momento, a orientação é que a gente suspenda até que isso seja melhor definido. Esperamos que em breve a gente possa retornar, porque é uma parceria que vem dando certo há muito tempo e para a PRF é muito importante manter essas parcerias", afirmou o Superintendente.

OPERAÇÕES EM PARCERIA COM A PRF

A parceria do GAECO com a PRF resultou nos últimos anos em operações que contribuíram significativamente para o combate ao crime organizado em Santa Catarina, entre as quais se destacam as seguintes:

Sem a parceria com a PRF, operações como essas não teriam ocorrido e a partir de agora o combate ao crime organizado poderá ser impactado em Santa Catarina, com prejuízos à sociedade e às próprias instituições que fazem parte da força-tarefa. O GAECO é integrado pelo Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.