Como forma de estabelecer um diálogo mais eficiente com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), com vistas a promover mais resolutividade e menos judicialização das demandas encaminhadas pelas Promotorias de Justiça, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) estabeleceu um fluxo direto de comunicação com a pasta estadual. A partir de um levantamento realizado pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública, reunindo os procedimentos iniciados nas Promotorias de Justiça, a SES apresentou nesta segunda-feira (15/7) um relatório com as ações e medidas adotadas para resolver as questões.

O Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, destacou que o principal objetivo é fortalecer o diálogo entre as instituições, o que trará mais agilidade e eficiência na resolução dos problemas. Ele também mencionou a importância de avançar na criação de um decreto que permita a resolução de conflitos de forma extrajudicial, assunto já discutido com o governador Jorginho Mello.

"Queremos estreitar a comunicação e buscar alternativas para as demandas urgentes na área da Saúde, respeitando a independência do órgão estadual. Hoje temos mais de 170 procedimentos instaurados pelas Promotorias de Justiça em análise e precisamos avançar. Por isso, considero de grande importância esse fluxo direto de trabalho entre a SES e o MPSC", disse Trajano.

O Procurador-Geral do Estado, Márcio Vicari, revelou que em breve será editado decreto estadual que vai permitir a celebração de acordos e convênios com o Ministério Público. "Precisamos evitar a judicialização dessas demandas, estamos trabalhando para que logo possamos resolver essas questões por meio de acordos para autocomposição", afirmou.

Acesso à informação

A apresentação da Secretaria da Saúde ficou por conta do Secretário Diogo Demarchi Silva, que enalteceu a iniciativa do MPSC e reconheceu a necessidade de se estabelecer, dentro do órgão, uma governança para tratar com mais atenção as demandas de instituições como o MP e o TCE.

"Precisamos ser mais proativos, organizando esses processos e criando um cronograma mais efetivo de respostas. A SES reconhece a importância das questões levantadas pelos Promotores de Justiça, por isso assume o compromisso de abordar os temas de forma cada vez mais eficaz e responsável", destacou.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública (CSP), Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins, explica que o principal anseio dos membros do Ministério Público é pelo acesso à informação. Segundo ele, com o retorno da Secretaria da Saúde em relação às ações que estão em curso, as Promotorias de Justiça poderão analisar de forma mais eficiente e compreender os casos com mais clareza. Martins será responsável por intermediar a comunicação entre a SES e os membros do MP.

"O fluxo direto de informações vai proporcionar mais resolutividade às questões levantadas pelas Promotorias de Justiça e uma melhor análise acerca das soluções. Vamos organizar uma edição do programa MP na Prática para colocarmos os membros do MPSC diretamente em contato com o Secretário da Saúde, como forma de facilitar ainda mais esse processo de comunicação direta", disse.

Nos próximos dias, o CSP e o Núcleo de Incentivo Permanente à Autocomposição (NUPIA) levarão ao conhecimento das respectivas Promotorias de Justiça, as informações prestadas pelo Secretário de Estado da Saúde sobre os procedimentos e processos em curso, para análise e avaliação sobre medidas possíveis para a resolução extrajudicial das demandas.

Participaram da reunião o Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano; o Procurador-Geral do Estado, Márcio Vicari; o Secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi Silva; o Promotor de Justiça, Douglas Roberto Martins; a coordenadora do Núcleo de Incentivo Permanente à Autocomposição (NUPIA), Promotora de Justiça Analú Librelato Longo; o Assessor de Gabinete da SES, Yuri Goes de Souza e o Consultor Jurídico da SES, Eduardo Wagner.