O acordo extrajudicial foi proposto pelo Promotor de Justiça Alexandre Carrinho Muniz, da Comarca de Videira, ao responsável pelo corte de mata nativa na localidade de Linha De Bastiani, em Salto Veloso. A ação caracteriza o crime previsto no art. 50 da Lei 9.605/98 e atingiu uma área de cerca de 30 mil metros quadrados.

O Município de Salto Veloso assumiu o compromisso de enviar à Câmara de Vereadores projeto de lei instituindo a área a ser doada como de proteção ambiental, cercar e fiscalizar o local para evitar invasões e a degradação do meio ambiente, desenvolver a flora local com espécies nativas e utilizar o Parque Ecológico para promover, permanentemente, a educação ambiental. A Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e a Polícia de Proteção Ambiental também assumiram o compromisso de fiscalizar a área.