Os réus têm agora seu perfil social e psicológico traçados antes que a sentença seja proferida na Vara Criminal do Fórum do Continente. A liberdade provisória, nestes casos, somente é concedida quando o autor de crime, preso em flagrante ou preventivamente, assume o compromisso de receber acompanhamento do serviço social. O programa foi instituído pela Promotora de Justiça Sonia Maria Demeda Groisman Piardi, que respodeu até 22 de março pelas 16ª e 23ª Promotorias de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), e pela Juíza de Direito Ana Luisa Schmidt Ramos Bornhausen, substituta na titularidade da Vara Criminal do Continente.

O objetivo da proposta é promover a reinserção social do réu antes mesmo que o processo seja julgado e também adequar a pena a ser imposta ao seu perfil. O Fórum do Continente, explica Sonia, está localizado numa região de elevado índice de criminalidade e onde o envolvimento de jovens com crimes é muito freqüente. "São pessoas que têm toda uma vida pela frente", observa a Promotora. Desde que o projeto iniciou, em fevereiro de 2007, seis réus com idade entre 20 e 26 anos já foram atendidos pelas Assistentes Sociais Elizete Terezinha Moreira e Niura Cristina Hoffmeister Cusinato. Neste período, um deles foi reinserido ao mercado de trabalho e outro, que morava nas ruas, voltou para junto da família.

Os casos envolvem furtos, porte de arma, roubos e tráfico de drogas. O acompanhamento social é quinzenal e as Assistentes Sociais conversam também com familiares dos réus. Com base nos encontros, elaboram um relatório social que embasará a decisão do Juiz ao proferir a sentença. "Com a individualização da pena, buscamos que esta seja mais condizente com a personalidade do réu, e o acompanhamento social busca também envolvê-lo novamente com a comunidade, evitando a reincidência no crime", explica Sonia.

Outra novidade implantada no Fórum Distrital do Continente é o Programa de Prestação de Serviços à Comunidade, para aqueles casos em que a lei permite a conversão da pena restritiva de liberdade para pena restritiva de direitos. A conversão pode ser promovida nos crimes em que a pena aplicada não for superior a quatro anos, quando o crime não for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa e também nos crimes culposos, qualquer que seja a pena aplicada.

Nestes casos, a prisão é substituída por sanção que obriga o autor do crime a reparar o dano causado através do seu trabalho, reeducando-o, enquanto cumpre a pena. Nestes dois meses, quatro réus já foram direcionados para trabalhos em instituições conveniadas com o Poder Judiciário, a maioria escolas. Nestes locais eles atuam na limpeza, em serviços gerais e atendimento, de acordo com as suas aptidões e formação. Durante o acompanhamento prestado pelas Assistentes Sociais, os réus também são conscientizados sobre os agravantes em caso de reincidência nos crimes pelos quais são processados.