Rede de proteção do Programa APOMT terá apoio dos policiais rodoviários federais
O objetivo é alcançar os casos que ocorrem às margens das rodovias federais que cortam o Estado, como as situações verificadas em casas de prostituição, e as ocorrências nas próprias rodovias, como as que envolvem exploração sexual de crianças e adolescentes. O convênio prevê adequação das oito delegacias e dos 24 postos da PRF no Estado para garantir privacidade no atendimento às vítimas de crimes sexuais e de maus-tratos, evitando que o seu constrangimento seja aumentado.
Quando necessário, o policial rodoviário deverá se deslocar à unidade de saúde onde a vítima foi atendida, para evitar seu comparecimento a um posto ou delegacia de polícia. Os policiais também deverão preencher o formulário padrão do APOMT , de notificação compulsória para os casos de maus-tratos, e a PRF deverá incluir o tema na carga curricular dos seus cursos de formação e capacitação.
O aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica do APOMT foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, e pelo 8° Superintendente Regional da Polícia Rodoviária Federal, Luiz Ademar Paes, com a presença da Coordenadora do CIJ , Promotora de Justiça Helen Crystine Corrêa Sanches.
Últimas notícias
19/11/2025MPSC garante condenação de integrante de facção a 19 anos por homicídio qualificado
19/11/2025Exposição “Tramas e Formas” é inaugurada na Biblioteca do MPSC
19/11/2025“Mais dignidade”: com atuação do MPSC, banheiros públicos em Criciúma passarão a ser acessíveis para pessoas ostomizadas
19/11/2025MPSC atua para eliminar riscos à saúde por uso indevido de agrotóxicos em morangos
19/11/2025MPSC aciona empresa do setor de moda on-line por manter consumidores sem informação após falência
19/11/2025Ministério Público cobra melhorias estruturais no CEDIN Verde Vale e ajuíza ação contra o Município de Itajaí
Mais lidas
10/10/2025GAECO deflagra Operação “Hora do Show” que investiga irregularidades e direcionamento em processos de contratação pública no Oeste
15/10/2025GAECO, em apoio à 39ª Promotoria de Justiça da Capital, deflagra operação para combater organização financeira de facção criminosa
08/10/2025GAECO e Polícia Civil deflagram a operação “Carta branca” para apurar crimes contra a administração pública na região do Planalto Serrano
09/10/2025Mulher que matou companheiro em reserva indígena é condenada
31/10/2025GAECO deflagra Operação Nuremberg para desarticular um dos maiores grupos neonazistas em atividade no Brasil
12/11/2025STJ atende parcialmente MPSC e reconhece que, até 300 metros da preamar, toda restinga é área de preservação permanente