A Promotora de Justiça Graziele dos Prazeres Cunha, da 17ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville participou na quarta-feira (14/9), do encontro que reuniu representantes dos municípios que integram a Gerência Regional de Educação (GERED), da maior cidade de Santa Catarina. No evento que aconteceu no auditório do SENAC, a Promotora de Justiça palestrou sobre o Programa de Combate à Evasão Escolar (APOIA) e as medidas adotadas que visam a garantia da permanência dos alunos nas unidades de ensino.

O APOIA foi criado pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), no ano de 2001. Seu objetivo principal é comunicar e adotar providências para combater a infrequência escolar de alunos da rede pública e privada de ensino, tendo como público-alvo crianças e adolescentes de 4 a 18 anos, que não completaram o ensino obrigatório.

A iniciativa tem a parceria de unidades de ensino, Conselhos Tutelares e sociedade. São inúmeras as ações para reduzir e evitar a evasão escolar. "Em 2022, o APOIA já registrou até agora 2348 casos de evasão escolar somente em Joinville, conseguindo reverter grande parte destas situações de abandono escolar. Muito precisa ser feito, mas com o trabalho conjunto das instituições envolvidas, esse quadro pode mudar para melhor", pontuou a Promotora de Justiça.

Ainda sobre o programa, ela destacou que existe um sistema intersetorial de apoio ao aluno infrequente e à sua família, que é capaz de gerar, em cada instância do processo, ações que podem garantir o retorno do aluno à escola, possibilitando-lhe o aproveitamento do ano letivo.

Atualmente, o programa APOIA está presente nos 295 Municípios do Estado. E no município de Joinville, desde o início do programa, já foram realizados mais de 7.000 retornos de alunos às escolas. "Esse resultado demonstra que o esforço dos órgãos envolvidos produz resultados positivos, contribuindo para que o aluno retorne à sala de aula", ressaltou.

A rede de articulação para o combate à infrequência escolar é composta pelas unidades de ensino, os Conselhos Tutelares e o MPSC. Cada um com responsabilidades definidas em instrumentos próprios de atuação.

A Analista do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE) do MPSC Nicolle Mattos Corrêa, participou do encontro de forma virtual e reforçou a importância do APOIA junto a rede de articulação para o combate a infrequência escolar. Também explicou que "o correto preenchimento dos dados no sistema APOIA possibilita a implementação das políticas de combate à evasão escolar".

Participaram do encontro representantes da GERED Joinville, Diretores, Coordenadores Educacionais, Assistentes Sociais e Conselheiros Tutelares dos municípios de Araquari, Barra do Sul, Barra Velha, Campo Alegre, Garuva, Itapoá, Joinville e São Francisco do Sul.

Como funciona o Sistema APOIA

A unidade escolar, ao constatar a infrequência do aluno, deve preencher o sistema APOIA, de forma on-line, e iniciar as diligências para detectar as possíveis causas do abandono. Deve adotar as medidas necessárias com o objetivo de fazer com que o aluno retorne aos bancos escolares.

Não obtendo êxito, a unidade de ensino remeterá o APOIA ao Conselho Tutelar que fará diligências com a mesma finalidade em fazer com que o aluno retorne à escola. Todo esse processo tem o auxílio do poder público, por meio de ampla articulação com a rede de atendimento local (CRAS, CREAS, CAPS, entre outros).

Se as medidas adotadas pela rede de apoio não surtirem efeito, a Promotoria da Infância e Juventude pode ser acionada para atuar no caso de evasão escolar, para examinar a ocorrência ou não do descumprimento dos deveres da família (como o abandono intelectual, por exemplo).

Conheça o Programa APOIA

O Programa de Combate à Evasão Escolar (APOIA) é um instrumento criado pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no ano de 2001, e tem como objetivo principal comunicar e adotar providências acerca da infrequência escolar de alunos da rede pública e privada de ensino, tendo como público-alvo crianças e adolescentes de 4 a 18 anos, que não completaram o ensino obrigatório.

As medidas adotadas pelo programa visam garantir a permanência dos alunos nas unidades de ensino, para que concluam todas as etapas da Educação Básica, promovendo o regresso aos bancos escolares daqueles que abandonaram os estudos sem concluí-los integralmente ou que nem iniciaram.

Os importantes resultados sociais alcançados pelo o APOIA, fez com que o programa fosse escolhido pelo Ministério da Educação como modelo para o País e mereceu o destaque da Organização das Nações Unidas (ONU) na divulgação do IDH de 2002 no Brasil. Ainda, ano de 2015, recebeu menção honrosa na décima segunda edição do Prêmio Innovare, e, no ano de 2020, o Programa foi novamente reconhecido em importante Prêmio de destaque no cenário nacional, qual seja, o Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público, sendo selecionado dentre os cinco finalistas na categoria Transformação Social do referido prêmio.