A fabricação e a comercialização de produtos feitos com cerâmica vermelha destinados à construção civil, que não tenham a identificação do fabricante e estejam fora da padronização que é exigida desde outubro de 2005, não serão mais toleradas em Santa Catarina. Os materiais nestas condições serão retirados do mercado, numa ação do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com entidades parceiras. A proposta atende aos preceitos do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H), proposto pelo Ministério das Cidades com o objetivo de organizar o setor da construção civil para melhorar a qualidade dos imóveis e modernizar a produção de insumos no Brasil.

Para reforçar o compromisso das indústrias catarinenses com a qualidade e segurança dos tijolos, telhas, blocos, canaletas e outros materiais, o Ministério Público realiza a primeira de várias audiências públicas sobre o assunto no dia 9 de maio, em Tijucas. Foram convidados mais de 150 fabricantes da região do Vale do Rio Tijucas, que representam cerca de 20% das aproximadamente 750 indústrias do Estado. Na audiência será proposto um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que determina a produção e comercialização de materiais somente de acordo com as normas do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Num primeiro momento a exigência terá como foco a identificação do fabricante e a dimensão do produto. Mas o acordo extrajudicial vai propor ainda um prazo até 30 de novembro de 2006 para que todos os produtores de cerâmica vermelha adaptem seus produtos também em relação às normas que estabelecem espessura, planeza, absorção e resistência à compressão. O fabricante que não obedecer aos padrões estará sujeito a processo criminal, cuja pena vai de dois a cinco anos de detenção e multa, além das sanções cíveis e administrativas.

Produtos de segunda linha

A adesão ao programa PBQP-H foi oficializada em Santa Catarina em setembro de 2005, por meio de Convênio de Cooperação Técnica (n° 20/2005) entre o Ministério Público, Inmetro e as entidades que representam o setor da construção civil no Estado: Federação das Indústrias do Estado (FIESC), Câmara Estadual da Indústria da Construção (CEIC) e Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA/SC). Desde então o Ministério Público vem se reunindo com representantes do setor para analisar diversas amostras de produtos comercializados no mercado e para traçar estratégias de atuação que assegurem ao consumidor a qualidade dos materiais.

"Percebemos que há muitos compradores potenciais de produtos fora dos padrões exigidos, porque o custo é mais baixo. Por isso muitas indústrias fabricam materiais para este nicho de mercado sem imprimir sua marca no produto, de forma que não possam ser responsabilizadas em caso de apreensão. Esta situação é que pretendemos coibir, para que a construção civil tenha qualidade e segurança no Estado", explica o Coordenador do CCO, Procurador de Justiça Antenor Chinato Ribeiro. A fiscalização prevista no desenvolvimento do PBQP-H em Santa Catarina contemplará a fabricação do produto, a comercialização e o uso de materiais de segunda linha na construção de imóveis.

O Ministério Público já expediu recomendação à Câmara Estadual da Indústria da Construção de Santa Catarina (CEIC) para que oriente a todos os seus filiados a não utilizarem materiais de qualidade inferior. Todas as associações de comerciantes da construção civil também foram alertadas para que seus lojistas não revendam produtos fora dos padrões exigidos no Brasil. Após a audiência pública em Tijucas serão agendados encontros com fabricantes de outras regiões do Estado.

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