Procuradora-Geral de Justiça reforça desafio estrutural do combate ao feminicídio no Summit Cidades

A Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, palestrou na manhã desta quinta-feira (25/6) no Summit Cidades, em Florianópolis. O tema da palestra foi “Viver sem medo: o desafio estrutural da prevenção à violência contra as mulheres”. Também participou do painel a Secretária de Estado de Assistência Social, Mulher e Família, Adeliana Dal Pont.

A PGJ destacou a necessidade de garantir segurança e dignidade às mulheres, reforçando o desafio estrutural do combate ao feminicídio. A apresentação trouxe à tona a importância de políticas públicas eficazes e coordenadas para enfrentar a violência, evidenciando que o problema exige atuação integrada entre instituições e sociedade. Destacou o Mapa do Feminicídio lançado pelo MPSC como ferramenta de identificação de peculiaridades de cada região de SC para o desenvolvimento de ações de combate e prevenção.

A Procuradora-Geral de Justiça reforçou o papel do Ministério Público como indutor de políticas públicas e agente essencial na construção de cidades mais seguras e justas e dialogou com a proposta do próprio evento, que reúne lideranças para pensar soluções inovadoras para os municípios, destacando a importância de estratégias baseadas em prevenção, proteção às vítimas e responsabilização dos agressores. “Enfrentar o feminicídio não é apenas uma questão criminal, mas um desafio estrutural que demanda ações contínuas e articuladas. E todos nós temos algum tipo de responsabilidade. Se mulheres estão sendo mortas, nós estamos falhando", enfatizou.

Já a secretária estadual de Assistência Social, Mulher e Família destacou todas as ações que estão sendo desenvolvidas no combate ao feminicídio em Santa Catarina, dentro do Plano Estadual de Combate à Violência Contra a Mulher. Inclui ainda nas ações a parceria com o Ministério Público de SC para implantação de 32 novos Núcleos de Enfrentamento Á Violência e Apoio às Vítimas (NEAVITS) em Santa Catarina, através de um termo de cooperação técnica. 

Outros membros do MPSC no Summit

Ainda nesta quinta-feira (25/6), a coordenadora do Grupo Especial em Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA), titular da 21 Promotoria de Justiça de Joinville, Promotora Simone Cristina Schultz, palestrou no Summit Cidades, em Florianópolis. Ela fez uma abordagem abrangente sobre políticas públicas de proteção animal, destacando os fundamentos científicos e jurídicos que embasam a defesa dos animais. Durante a exposição, foram abordadas referências relevantes, como a Declaração de Cambridge e a Declaração de Nova York sobre Consciência Animal, que reconhecem a capacidade de animais não humanos de vivenciar estados conscientes.

Além disso, foram detalhadas as atribuições do Ministério Público tanto no âmbito do Direito Ambiental quanto do Direito Animal, evidenciando a evolução do entendimento jurídico que reconhece os animais como seres sencientes e sujeitos de direitos. A promotora também destacou o papel essencial do Poder Público na implementação de políticas voltadas ao bem-estar animal, incluindo programas de castração, controle de zoonoses, incentivo à adoção, educação ambiental e atendimento a animais em situação de vulnerabilidade, bem como a atuação integrada de órgãos de fiscalização e proteção. 

Força-tarefa Defesa, Orientação e Apoio às Pessoas em Situação de Rua

Ainda na tarde desta quinta-feira (25/6), o Procurador de Justiça do MPSC Daniel Paladino proferiu uma palestra no Summit Cidades 2026 ao participar do painel “Rua, dados e poder de decisão – A nova governança da rua”. A apresentação foi realizada em conjunto com a Vice-Prefeita de Florianópolis, Maryanne Mattos, e o Presidente da Fundação Escola de Governo, Estevão Roberto Ribeiro, e mediada pelo empresário e Presidente do Conselho de Segurança do Centro de Florianópolis, Rodrigo Marques.

O Procurador de Justiça Daniel Paladino foi Coordenador da força-tarefa Defesa, Orientação e Apoio às Pessoas em Situação de Rua (DOA) e atualmente é Procurador-Adjunto da Coordenadoria de Recursos Criminais do MPSC. A palestra abordou a população em situação de rua e uma retrospectiva a respeito do tema, ainda no período em que Paladino atuava na DOA, por meio da 30ª Promotoria de Justiça da Capital.

Durante a exposição, ele destacou os trabalhos realizados na época, os principais desafios enfrentados e a evolução para o atual momento, o apoio da sociedade e de empresas, bem como o uso de ferramentas tecnológicas. Também ressaltou o incremento de políticas sociais voltadas à população em situação de rua.