Procurador Regional Eleitoral elenca principais diretrizes e destaca atuação integrada com Promotorias Eleitorais para as eleições de 2026

O Procurador Regional Eleitoral em Santa Catarina, Cláudio Valentim Cristani, apresentou às Promotorias Eleitorais do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), na manhã desta terça-feira (7/7), as principais diretrizes para a atuação coordenada entre as instituições durante as eleições de 2026. A participação ocorreu no terceiro dia do evento “Eleições Gerais de 2026 – Atuação do MPE e da Justiça Eleitoral em 1º Grau”, promovido pelo MPSC em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC). 

Ao abrir o encontro, realizado de forma on-line com a participação de membros e servidores do MPSC e do TRE/SC, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA) e do Núcleo de Apoio Eleitoral (NAE) do MPSC, Promotor de Justiça Marcio Vieira, destacou a relevância da apresentação para esclarecer dúvidas sobre a ação das Promotorias Eleitorais, os desafios que cercam o próximo pleito e a atuação conjunta. 

“Além do desafio da propaganda eleitoral, por exemplo, temos outras questões que tratamos para subsidiar eventuais medidas da Procuradoria Regional Eleitoral e para que possamos atuar de forma efetiva no combate a práticas irregulares, como o abuso do poder econômico. Ficamos felizes em saber que a Procuradoria Regional Eleitoral irá privilegiar a atuação das Promotorias Eleitorais em primeiro grau”, afirmou o Coordenador. 

Marcio Vieira, que mediou o debate, ressaltou ainda que a finalidade da atuação integrada entre as instituições é garantir a regularidade do processo eleitoral e contribuir para eleições tranquilas e seguras. 

Durante a exposição, Cláudio Valentim Cristani abordou os principais pontos da Portaria n. 133, de 24 de março de 2026, da Procuradoria Regional Eleitoral. A norma delega aos Promotores Eleitorais, durante as eleições de 2026, atribuição para indeferimento, arquivamento ou instauração de notícia de fato para a colheita de informações e a realização de diligências preliminares imprescindíveis para a deliberação sobre a instauração do procedimento próprio. 

O Procurador tratou da atuação conjunta entre as instituições, dos consensos construídos, das dúvidas recorrentes e dos limites de ação de cada órgão. Além disso, esclareceu questões práticas, como propaganda eleitoral irregular e publicações em ambientes digitais utilizadas para obtenção de vantagem eleitoral, analisando a legislação aplicável e exemplos concretos com o objetivo de preservar a lisura do processo eleitoral. 

“Nesta conversa, procuramos apresentar as diretrizes básicas da atuação coordenada e destacar o amplo campo de atuação existente diante de notícias de irregularidades eleitorais. Também buscamos fortalecer a aproximação no tratamento das notícias de fato eleitorais. Esperamos que as eleições transcorram de forma harmoniosa e dentro da normalidade”, observou. 

Cristani acrescentou que o mais importante, além da busca por soluções para casos práticos, é a aproximação institucional e a manutenção de canais abertos de diálogo para construir soluções em conjunto. Mais de 100 Promotorias Eleitorais trabalharão em todo o estado. 

TRE/SC abordará crimes eleitorais no último encontro 

O quarto e último encontro do evento será realizado nesta quinta-feira (9/7) às 9 horas. Participarão da abertura a Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, e o Presidente do TRE/SC, Desembargador Carlos Roberto da Silva, que apresentará a campanha “Diálogo e paz”, iniciativa lançada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e à qual aderiram o MPSC e diversas instituições e entidades. 

Na sequência, às 9h30, os participantes acompanharão a palestra “Crimes eleitorais”, ministrada pelo Juiz Diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina, Sergio Francisco Carlos Graziano Sobrinho, do TRE/SC. 

O primeiro encontro do evento foi realizado em 30 de junho e tratou dos limites da propaganda eleitoral, em palestra ministrada pelo advogado e professor de Direito Eleitoral da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (ESMESC) Mauro Antônio Prezotto, com mediação da Promotora de Justiça Eleitoral da 7ª Promotoria Eleitoral de Campos Novos, Raquel Betina Blank. 

Já no dia 2 de julho, o tema abordado foi o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. A palestra foi conduzida pela Procuradora do Ministério Público do Trabalho da 12ª Região Luciana Teles Gomes e mediada pelo Promotor Eleitoral da 38ª Promotoria Eleitoral de Itaiópolis, Pedro Roberto Decomain. 

O evento “Eleições Gerais de 2026 – Atuação do MPE e da Justiça Eleitoral em 1º Grau” é promovido pelo MPSC, por meio do Núcleo de Apoio Eleitoral, vinculado ao Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa, e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina, do TRE/SC. 

Confira a programação 

Quinta-feira – 9 de julho 

9h – Participação da Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, e do Presidente do TRE/SC, Desembargador Carlos Roberto da Silva 

9h30 – Crimes eleitorais 

Palestrante: Sergio Francisco Carlos Graziano Sobrinho, Juiz Diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina 

Mediadora: Aline Paola de Gouveia de Godoy, Coordenadora de Orientação e Gestão Processual da Corregedoria Regional Eleitoral de Santa Catarina