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10.06.2008

Posto de São João Batista compromete-se a vender combustível de qualidade

O Posto Lírio do Vale, localizado no município de São João Batista, assumiu o compromisso com o Ministério Público de Santa Catarina de adquirir combustível apenas da distribuidora cuja marca comercial é exibida no estabelecimento. Também concordou em comercializar o produto dentro das condições de qualidade exigidas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).
O Posto Lírio do Vale, localizado no município de São João Batista, assumiu o compromisso com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) de adquirir combustível apenas da distribuidora cuja marca comercial é exibida no estabelecimento. Também concordou em comercializar o produto dentro das condições de qualidade exigidas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). O termo de ajustamento de conduta (TAC), foi proposto pela Promotora de Justiça, Andréa Machado Speck.
O estabelecimento também vai compensar possíveis danos causados aos consumidores devido à prática irregular. O posto pagará multa de R$ 2 mil ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados do Estado (FRBL), destinado à reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor e ao patrimônio público.
O estabelecimento se comprometeu, ainda, em coletar e efetuar análises de amostras de combustíveis. E se verificar alguma não-conformidade no produto entregue pela distribuidora, assumiu o compromisso de retirá-lo imediatamente do comércio e de informar o fato à Promotoria de Justiça.
Caso o acordo não seja cumprido, o posto estará sujeito à multa pecuniária de R$ 25 mil, cujo valor será revertido ao Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados do Estado, e a ações judiciais.
Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC