Com o objetivo de melhorar a qualidade do ensino e aperfeiçoar políticas públicas voltadas à educação, o Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) registrou um progresso significativo, entre janeiro e abril de 2025, na regularização de cadastros do Programa de Combate à Evasão Escolar (APOIA) no Sistema de Gestão Educacional de Santa Catarina (SISGESC). Além da redução do número de cadastros do APOIA suspensos e atrasados, os dados também apontaram um aumento de registros que passaram a tramitar dentro do prazo.

Em janeiro, o CIJE expediu uma circular apontando a necessidade de adoção de medidas para auxiliar na regularização dos cadastros, visando evitar que esse trabalho sobrecarregasse as Promotorias de Justiça. Assim, contatou escolas e conselhos tutelares - parceiros do APOIA - para revisão dos registros no SISGESC.

Dessa forma, dos 28.115 cadastros do APOIA que estavam em andamento em janeiro, quase 3 mil foram resolvidos, reduzindo o número para 25.189 registros de APOIA em andamento. Ainda, segundo o levantamento de abril, 3.718 registros, constam como suspensos - em comparação aos 6.295 de janeiro, o que ocorria por erro nas justificativas para a suspensão e falta de revisão posterior de cada caso suspenso. Outro dado relevante foi o crescimento do número de cadastros dentro do prazo, que passou de 185 para 8.506 (pois estavam sem movimentação, sem medidas adotadas ou erro na suspensão), além da redução dos registros atrasados: de 21.637 para 12.905.

Essa regularização mostra a importância de um trabalho orientativo e que as escolas registrem adequadamente os casos de infrequência, promovam a busca ativa, fiscalizem e alimentem adequadamente o sistema, pois isso refletirá na celeridade e no retorno do estudante aos bancos escolares.

De acordo com o Coordenador do CIJE, Promotor de Justiça Eder Cristiano Viana, ''o Programa Apoia é colaborativo, pois permite que os deveres legalmente previstos para o Estado, família e sociedade, sejam aglutinados num sistema. Assim, com fluxo organizado de ações visando atender o aluno evadido da escola, promover a busca ativa e inserir a família em política públicas, quando necessário. Seu sucesso depende dessa atuação conjunta e intersetorial''.

Sobre o APOIA

Criado em 2001, o Programa de Combate à Evasão Escolar (APOIA) busca garantir a permanência de crianças e adolescentes de 4 a 18 anos incompletos na escola, para que concluam todas as etapas da educação básica  - seja na rede estadual, municipal, federal e privada de ensino de Santa Catarina. O objetivo é promover o retorno daqueles que não estão frequentando a escola e o tratamento de outras eventuais violações de direitos às quais a criança ou adolescente possa estar exposto. Assim, mobilizam-se as escolas, os conselhos tutelares e a sociedade para trazer os alunos de volta à sala de aula.