O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instalou no dia 13 de fevereiro o novo Centro de Apoio Operacional Cível e Eleitoral (CCE), sob a Coordenação do Promotor de Justiça Ivens José Thives de Carvalho, que também é Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF). Com este são nove os Centros de Apoio Operacional do MPSC, que representam as áreas especializadas de atuação dos Promotores de Justiça. São estruturas de apoio técnico-jurídico ao trabalho destes nas Comarcas, por meio de pesquisas de legislação, auxílio na elaboração de peças processuais, contato com organismos públicos e privados que possam realizar ações integradas com o Ministério Público, entre outras formas de suporte.

• Discurso do Promotor de Justiça Ivens de Carvalho

Na área Cível o CCE vai tratar das matérias cíveis que não estão estruturadas nos demais Centros de Apoio, como direito de família, falência e recuperação de empresas, divisão do solo urbano e problemas relacionados à propriedade (com exceção das questões ambientais). A prioridade sempre será dada aos casos relacionados às áreas descritas no Plano Geral de Atuação (PGA) do Ministério Público. O PGA norteia as políticas e prioridades da Instituição para o período de um ano e é elaborado de acordo com a demanda social e com a capacidade de racionalização da atuação do Ministério Público.

Na área Eleitoral o CCE dará suporte a um trabalho que é exercido pelos Promotores de Justiça do MPSC por designação, pois o Ministério Público Eleitoral não possui quadro próprio. "É uma demanda crescente, principalmente porque o povo brasileiro, as instituições e organismos governamentais ou não-governamentais querem cada vez mais lisura no processo eleitoral, e muitas vezes isso implica na atuação do Ministério Público", ilustra Carvalho. "A instalação deste Centro fecha um ciclo de apoio operacional a todas as áreas de atuação da Instituição", destacou na solenidade o Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil. "Na área cível remanescia a necessidade de mais atenção da Administração Superior, e na área Eleitoral este Centro é oportuno. Esperamos ter um ano eleitoral de fiscalização mais eficiente e que possa evitar parte das notícias que ouvimos nas CPIs no Congresso Nacional", complementou.

Os Promotores de Justiça que atuam na área Eleitoral devem se manifestar em todos os pedidos de registro de candidatos, apresentar impugnações aos pedidos quando o candidato for inelegível, oferecer representação ao Juiz Eleitoral por abuso de poder nas eleições, compra de votos, condutas proibidas a agentes e propaganda eleitoral irregular, além de propor ações penais por crimes eleitorais. Sem contar as ações penais, em 2002 os Promotores Eleitorais do MPSC efetuaram 3.628 manifestações; em 2003 foram 5.227 e, em 2004, foram 35.786 (entre pareceres, impugnações, manifestações sobre registros, sobre contas de campanha, etc.), segundo dados da Corregedoria-Geral do MPSC. Já as ações propostas por crime eleitoral foram 42 em 2003 e 87 em 2004.

Outros Centros de Apoio

O CCE vai funcionar no segundo andar do Edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça na Capital, na Rua Bocaiúva, n° 1.750. Os outros Centros de Apoio Operacional do MPSC, em funcionamento no mesmo prédio, correspondem às áreas de Cidadania e Fundações ( CCF ), Constitucionalidade ( Ceccon ), Consumidor ( CCO ), Criminal ( CCR ), Infância e Juventude ( CIJ ), Meio Ambiente ( CME ), Moralidade Administrativa ( CMA ) e Ordem Tributária ( COT ).

Conselho Consultivo do CCE

Na solenidade também foi instalado o Conselho Consultivo do Centro de Apoio Operacional Cível e Eleitoral, composto pelos Promotores de Justiça Eliana Volcato Nunes, Mônica Pabst, Henrique Limongi, Rosemary Machado Silva, Pedro Roberto Decomain, Marcelo Mengarda e Leonardo Todeschini.