Um trecho da rodovia SC-161 entre os municípios de Anchieta e Romelândia, conhecido como curva da morte por jogar os veículos para fora da rodovia, é objeto de apuração do Inquérito Civil n. 06.2023.00003377-7, instaurado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O objetivo do inquérito é verificar a necessidade de uma possível revisão geométrica entre os quilômetros 53 e 56 da rodovia. O Estado de Santa Catarina e a empresa Engevix Engenharia e Projetos já foram notificados sobre a instauração do procedimento.

O Promotor de Justiça da Comarca de Anchieta, Felipe de Oliveira Neiva, explica que em 2019 foi instaurado outro inquérito civil a fim de apurar eventual ato de improbidade administrativa na execução e manutenção do asfaltamento do trecho da SC-161. Entretanto, no decorrer do procedimento, foi solicitada uma perícia no local que constatou outras possíveis irregularidades, principalmente quanto à estatística de acidentes e à geometria da rodovia. Por isso, um novo inquérito civil foi instaurado em agosto deste ano.

Conforme a perícia, o trecho entre os quilômetros 53 e 56 foi considerado muito perigoso, com diversas curvas sinuosas. Os acidentes mais graves são no Km 55.550 (conhecido como curva da morte), onde temos o fim de uma rampa com extensão aproximada de 2.800 metros em declive seguida de uma curva fechada. [...] O local já foi palco de vários acidentes de trânsito envolvendo veículos de carga, lesionando e vitimando diversas pessoas, relatam os peritos.

Os peritos, embora tenham constatado a irregularidade, não apontaram com exatidão o que deve ser feito para saná-la, por não ter sido o objeto daquela primeira perícia, motivo pelo qual instauramos novo procedimento para que seja realizada a sua complementação, explica o Promotor de Justiça.

O que é um inquérito civil?

O inquérito civil público é um procedimento investigatório instaurado pelo Ministério Público para descobrir se um direito coletivo foi violado. Para isso, o Promotor de Justiça pode solicitar perícias, fazer inspeções, ouvir testemunhas e requisitar documentos. Ao final, o inquérito civil pode ser arquivado, levar a um termo de ajustamento de conduta ou possibilitar o ajuizamento de uma ação civil pública.