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03.06.2011

Municípios assinam TAC prevendo aumento de vagas em creches

A Promotoria de Justiça de Modelo assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os municípios de Bom Jesus do Oeste e Sul Brasil para a criação de vagas em creches municipais e manutenção do atendimento o ano todo.
A Promotoria de Justiça de Modelo assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os municípios de Bom Jesus do Oeste e Sul Brasil para a criação de vagas em creches municipais e manutenção do atendimento o ano todo.
No município de Sul Brasil serão criadas 100 vagas tendo como prazo final o dia 31 de julho de 2012. Essa cidade foi uma das beneficiadas no Estado pelo Programa de Aceleração do Crescimento 2, com recursos federais para a construção de um novo prédio para abrigar a educação infantil.
No município de Bom Jesus do Oeste serão utilizados recursos próprios para a construção de novas salas no Centro de Educação Infantil Chapeuzinho Vermelho, gerando 30 vagas até o dia 1º de março de 2012.
De acordo com o levantamento realizado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Modelo, com a efetiva implementação dessas vagas, as crianças terão garantidos os seus direitos à educação e ao desenvolvimento saudável.
O TAC prevê, inclusive, o atendimento das exigências previstas na Resolução nº 91/99, do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina, que determina o número máximo de crianças por sala, de acordo com a idade, a necessidade da presença de um professor auxiliar e as condições físicas das salas de aula.
Os prefeitos e secretários de educação dos municípios signatários do TAC também se comprometeram a manter o funcionamento regular das creches municipais nos 12 meses do ano, inclusive durante as férias estudantis. No período de 20 de dezembro a 20 de janeiro, será mantido o número de turmas necessário ao atendimento de alunos cujos pais necessitem trabalhar.
Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Soacial do MPSC