Promotores de Justiça aprovam Programa

Os Promotores de Justiça titulares das comarcas visitadas elogiaram o programa. "Tal medida é essencial para que a população ascurrense tenha garantida a defesa de seus direitos consumeristas. Não há dúvidas de que a criação do Procon na cidade aproximará os cidadãos de um órgão capacitado e treinado para atendê-los, além de facilitar a proteção de seus direitos", comentou o Promotor de Justiça Victor Abras Siqueira, de Ascurra.

O titular de Taió, Promotor de Justiça Marco Antonio Frassetto, reforçou a importância da visita: "Louvável a iniciativa do Centro de Apoio do Consumidor, em conjunto com as respectivas Promotorias, de visitar os chefes do Executivo e Legislativo Municipais e apresentar o projeto de implantação de uma estrutura, ainda que mínima, para funcionamento dos Procons municipais. A população ganha e muito com a instituição de um órgão de defesa do consumidor nos municípios menores. Especificamente em Taió, a população local certamente contará com a instalação do respectivo órgão num futuro bastante próximo".

Para o Promotor de Justiça Guilherme Back Locks, titular de Campo Belo do Sul, as visitas vão ao encontro da medida prioritária eleita para o PGA na área do consumidor. "Constatou-se a necessidade de criação do Procon municipal, especialmente, diante da grande demanda de ações propostas contra empresas telefônicas e problemas relacionados ao abastecimento de energia elétrica por parte da CELESC. A reunião foi proveitosa, notadamente porque os agentes políticos se comprometeram a analisar o tema", disse.

A titular de Rio do Oeste, Promotora de Justiça Renata de Souza Lima, disse que "a reunião realizada com o Prefeito Municipal e o Presidente da Câmara de Vereadores representa um importante passo em busca da efetiva proteção aos direitos dos consumidores do município de Rio do Oeste. A iniciativa tomada pelo nosso Coordenador do CCO, Eduardo Paladino, que idealizou e se fez presente no evento, é louvável e com certeza irá obter resultados positivos em muitos Municípios do nosso Estado".

O Promotor de Justiça Eliatar Silva Junior, de Presidente Getúlio, enfatizou que a expectativa é de que o projeto de lei sobre o tema já seja enviado para a Câmara de Vereadores do município em até 30 dias. "Achei o projeto muito bom e, por isso mesmo, encampei junto com o Coordenador do CCO essa reunião e reafirmei a importância de um Procon aqui, no Município de Presidente Getúlio, até porque aqui há diversas reclamações por parte, por exemplo, de empresa de energia elétrica. Além disso, o Prefeito se mostrou muito favorável a enviar um Projeto de Lei para a Câmara de Vereadores e o Presidente da Câmara de vereadores também se mostrou muito interessado em trabalhar para a aprovação do Projeto, para que, no final, seja criado um Procon Municipal, para atender a população que, muitas vezes, não tem a quem recorrer".