MPSC articula mobilização para evitar perda de recursos da educação em tempo integral nos municípios

Recursos destinados à ampliação da educação em tempo integral estão disponíveis nas contas de diversos municípios catarinenses, mas precisam ser efetivamente utilizados até 31 de outubro para não retornarem à União. Para evitar a perda desses valores e apoiar os gestores na correta aplicação dos recursos, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE) e do Grupo de Atuação Especial da Educação (GAEDUC), com apoio da Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), promoveu uma mobilização junto ao Ministério da Educação (MEC) e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para orientar os municípios sobre a utilização dos recursos.

Após identificar que diversas cidades ainda mantinham saldos remanescentes do primeiro ciclo do Programa Escola em Tempo Integral, alguns deles superiores a R$ 400 mil, o MPSC articulou uma reunião, em caráter preventivo, com gestores municipais e representantes dos órgãos responsáveis pela execução da política pública. O objetivo foi esclarecer dúvidas sobre prazos, prestação de contas e possibilidades de aplicação dos recursos, de forma a garantir que os valores se convertam em investimentos efetivos para crianças e adolescentes.

O Coordenador do GAEDUC, Procurador de Justiça Marcelo Brito de Araújo, alertou para a necessidade de os municípios executarem os recursos antes do prazo final. "Temos um período curto para utilizar esses valores que estão à nossa disposição. O objetivo desta mobilização é justamente contribuir para que os municípios consigam aplicar esses recursos até 31 de outubro, fortalecendo a política de educação em tempo integral", afirmou. 

A Coordenadora do CIJE, Promotora de Justiça Daniela Böck Bandeira, explicou que a mobilização foi direcionada especialmente aos municípios que ainda possuem recursos significativos disponíveis em conta. "Verificamos municípios com até R$ 400 mil ainda disponíveis para utilização. Pode ser que parte desses recursos já esteja empenhada ou em execução, mas estamos falando de valores muito importantes para a educação. É um poder-dever da administração municipal promover, de forma progressiva, a implementação da educação em tempo integral, e este é o momento de começar a se organizar para isso", ressaltou.

Segundo Daniela, a ampliação da jornada escolar deve ser encarada como uma política pública permanente, capaz de produzir impactos positivos na aprendizagem e contribuir para a redução de vulnerabilidades sociais. 

Representando a Comissão da Infância, Juventude e Educação (CIJE) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega destacou o caráter preventivo da iniciativa. Ele explicou que a ação foi articulada após a CIJE do CNMP compartilharem com os Ministérios Públicos estaduais a relação de municípios com pendências na utilização dos recursos do Ciclo I do Programa Escola em Tempo Integral, permitindo uma atuação antecipada para evitar a perda dos valores. 

"Esse recurso não pode ser desperdiçado. Quando ele não é utilizado, retorna para a conta única da União e não volta necessariamente para a educação. O que queremos é que esse dinheiro chegue ao final da linha, que é a escola, a comunidade escolar e os estudantes", enfatizou. 

Saldos remanescentes 

Durante a reunião, representantes do MEC e do FNDE esclareceram que os recursos debatidos correspondem aos saldos remanescentes do primeiro ciclo do Programa Escola em Tempo Integral, referentes às transferências realizadas em 2023 e 2024, e já estão disponíveis nas contas dos municípios contemplados. 

Os gestores receberam orientações sobre os prazos e as regras de execução. Foi destacado que não basta empenhar as despesas. Para que os recursos sejam considerados efetivamente utilizados, é necessário que estejam liquidados e pagos até 31 de outubro. Também foram esclarecidas dúvidas sobre prestação de contas, cumprimento das metas do programa e possibilidades de aplicação dos recursos em ações vinculadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino. 

"Estamos dando um passo à frente da atuação tradicional do Ministério Público para auxiliar municípios que, muitas vezes, nem sabiam que ainda possuíam esses recursos disponíveis. Em cidades pequenas, valores de R$ 70 mil, R$ 100 mil ou R$ 200 mil podem fazer muita diferença. Essa parceria entre Ministério Público, CNMP, MEC, FNDE e gestores municipais é fundamental para que esses recursos se transformem em oportunidades concretas para crianças e adolescentes", concluiu Daniela.