O Promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital, Alexandre Herculano Abreu, instaurou procedimento para dar execução ao Programa Silêncio Padrão em postos de combustíveis e lojas de conveniências de Florianópolis. O objetivo é apurar a ocorrência de perturbação do sossego e o cumprimento das normas ambientais e de segurança nestes locais. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deve iniciar as vistorias nos postos em julho, com apoio das Polícias Militar e Civil, Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma) e Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram).

O Programa Silêncio Padrão é desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC e pelos Promotores de Justiça com atuação na área e prevê a articulação entre a Instituição e órgãos parceiros para a implementação de ações corretivas e preventivas. Segundo o Promotor de Justiça, para este trabalho estão previstas também a realização de blitze de orientação aos proprietários de postos de combustíveis e lojas de conveniência.

A legislação exige que os postos de combustíveis atuem mediante licenciamento ambiental e proíbe o consumo de cigarros ou assemelhados em suas dependências, devido ao risco potencial existente pela manipulação de produto inflamável. Também não devem ser usados aparelhos celulares próximos das bombas de abastecimento e é proibido o uso de equipamento de som pelos postos e lojas de conveniência, além de veículos em suas dependências, acima dos limites previstos na legislação ambiental. As normas que regulam o setor também não permitem o estacionamento de veículos nas dependências dos postos, com exceção de local próprio a este fim e identificado.