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10.12.2007

MPSC recomenda redução das filas de espera no setor de vistoria do Detran

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SC) a redução das longas filas de espera no setor de vistoria, de modo a evitar o comércio clandestino de equipamentos veiculares e a garantir a fiscalização adequada dos veículos.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SC) a redução das longas filas de espera no setor de vistoria, de modo a evitar o comércio clandestino de equipamentos veiculares e a garantir a fiscalização adequada dos veículos. Os Promotores de Justiça Alexandre Herculano Abreu e Durval da Silva Amorim expediram a recomendação, no dia 23 de outubro de 2007, depois da exibição no Programa Estúdio Santa Catarina, da RBS TV, da reportagem que flagrou no pátio de vistoria do órgão, em Florianópolis, a venda de peças para veículos com a conivência dos funcionários do departamento.

"O Detran não é o local próprio para a venda de equipamentos. Ele não é mercado", explica o Promotor de Justiça Alexandre Herculano Abreu. Uma das funções do Detran é realizar as vistorias dos veículos. Mas conforme apurou o MPSC o departamento vem se limitando a verificar a validade dos extintores de incêndio e a funcionalidade das lâmpadas e dos limpadores de pára-brisas. A Resolução nº 005/98, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), estabelece, porém, a verificação de todos os equipamentos obrigatórios - cinto de segurança, encosto de cabeça e dispositivo destinado ao controle de emissão de gases poluentes e de ruído, por exemplo.
Os Promotores de Justiça, com atuação na área da defesa da moralidades administrativa, também instauraram procedimento próprio para a apuração de eventual prática de atos de improbidade administrativa.
Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC