A Promotora de Justiça Andréa da Silva Duarte encaminhou recomendação à Prefeitura Municipal de Biguaçu para que o carnaval do Município não seja realizado no Balneário São Miguel, conforme está programado, mas em local com infra-estrutura mais adequada na cidade. O pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está baseado em relatórios das Polícias Civil e Militar, que atestam a impossibilidade de ser oferecida segurança naquele bairro aos foliões, moradores e usuários da BR-101.

Na recomendação a Promotora de Justiça alerta para os riscos de a festa ocorrer num bairro que é marginal à BR-101, e num local distante apenas 50 metros da rodovia. "O único acesso ao local onde a Prefeitura pretende realizar o evento é pela marginal da BR-101, e não foi feita consulta à Polícia Rodoviária Federal sobre os riscos à segurança. Pela rodovia estarão circulando veículos e foliões", explica Andréa.

O MPSC também apurou que o Corpo de Bombeiros não foi consultado quanto às exigências mínimas para garantir a segurança dos participantes da festa e dos usuários da BR-101. "A falta de condições físicas para que as Polícias Militar, Civil, Rodoviária Federal e Corpo de Bombeiros ofereçam a segurança devida aos foliões é total", afirma a Promotora de Justiça. A Prefeitura Municipal tem até as 18 horas do dia 8 de fevereiro para informar ao Ministério Público se a recomendação será acatada.