A diretoria da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), outros Prefeitos Municipais e assessores da entidade foram recebidos em audiência pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, no dia 3 de maio. A visita foi motivada pela posse de Gercino na Chefia do Ministério Público de Santa Catarina e pelo interesse da entidade em estabelecer parcerias com a Instituição para dar encaminhamento aos termos de ajustamento de conduta propostos pelos Promotores de Justiça nas Comarcas, conforme relato do Presidente da Fecam, José Milton Scheffer.

A audiência foi acompanhada pela Coordenadora-Geral do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações (CCF), Procuradora de Justiça Vera Lúcia Ferreira Copetti, pelo Coordenador do CCF, Promotor de Justiça Leonardo Henrique Marques Lehmann, pelo Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Promotor de Justiça Luis Eduardo Couto de Oliveira Souto, e pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa, Promotor de Justiça Fabrício José Cavalcanti.

O Procurador-Geral de Justiça afirmou que o Ministério Público tem interesse em ampliar o relacionamento com os Municípios e destacou a importância dos ajustamentos de conduta, cuja celebração revela a vontade das administrações municipais de resolver seus problemas e oferecer resultados mais efetivos à população. A Fecam, por sua vez, vai encaminhar sugestões para as proposições de ajustamentos de condutas, que serão analisadas pelos Centros de Apoio de acordo com os programas de atuação existentes.

O Procurador-Geral de Justiça também esclareceu à Fecam que os ajustamentos de conduta relacionados ao Programa de Combate ao Nepotismo do MPSC são proposições que podem ser ajustadas de acordo com a realidade municipal e com o entendimento do Promotor de Justiça da Comarca, que detém a atribuição funcional de decidir sobre a situação. Gercino ressaltou que preza pela independência funcional do Promotor de Justiça, inclusive nos encaminhamentos necessários nesse caso.