Nesta quarta-feira (14/09) o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realiza em Timbó uma audiência pública para ouvir pais e o poder público sobre a atuação de creches domiciliares instaladas no município.

A audiência pública tem como objetivo ouvir pais e interessados sobre a existência de funcionamento irregular de creches, chamadas de "creches domiciliares", destinadas ao cuidado de crianças e adolescentes enquanto os pais estão em horário de trabalho com a aprovação do poder público do município.

Conforme consta no procedimento preparatório a Administração Pública admitiu que havia atividades recreativas em contraturno escolar, porém com acompanhamento e fiscalização e que os prestadores de serviços foram vistoriados e notificados para suspensão ou regularização das atividades. Cerca de 75 crianças são atendidas por esses estabelecimentos.

De acordo com o Promotor de Justiça Eder Cristiano Viana, Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Timbó, esta prestação de serviço é realizada sem qualquer segurança e respaldo legal para a vida e integridades das crianças, sendo uma prática de conduta ilícita e imoral.

O MPSC justifica que a audiência pública torna-se necessária para esclarecer sobre os serviços prestados e assim ter maior efetividade na solução da situação com a participação dos envolvidos e atingidos.