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14.07.2010

MPSC palestra sobre contratações temporárias e dispensa de licitações a gestores públicos

As palestras foram realizadas no XII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) com apoio do Ministério Público de Santa Catarina.
O Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Promotor de Justiça Ricardo Paladino, realizou nesta terça-feira duas palestras no evento de abertura XII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) com apoio do MPSC e outras instituições. A abertura do ciclo aconteceu em Palhoça e foi dirigida aos gestores públicos municipais da região da Grande Florianópolis.
Paladino, pela manhã, proferiu a palestra "Aspectos destacados da lei de licitações: dispensa e inexigibilidade", destinada a Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores e Secretários Municipais. À tarde, em palestra dirigida aos técnicos municipais - como contadores, controladores internos, profissionais que atuam nas comissões de licitações e fiscais de obras públicas ¿ falou sobre "Contratação de servidores temporários e terceirizados sob a ótica do MPSC".
As palestras se repetirão nas outras 11 cidades pelas quais o XII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal passará, até o dia 5 de agosto de 2010: Criciúma (15/7), Tubarão (16/7), São Miguel do Oeste (20/7), Chapecó (21/7), Concórdia (22/7), Rio do Sul (27/7), Blumenau (28/7), Jaraguá do Sul (29/7), Videira (3/8), Joaçaba (4/8) e Lages (5/8). As inscrições já estão abertas e podem ser feitas no Portal do TCE ( www.tce.sc.gov.br).
Para o Coordenador do CMA, o ciclo se mostra de grande importância, na medida em que esclarece diversas dúvidas dos gestores municipais. A proposta é orientar cerca de 4.500 gestores públicos sobre aspectos estratégicos e práticos da administração pública municipal. "Desta forma estamos evitando que, por falta de conhecimento dos gestores municipais, estes cometam irregularidades que acabariam se tornando demandas judiciais por ato de improbidade administrativa", salientou Paladino.
Serviço :
O quê : XII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal
Quando : de 13 de julho a 5 de agosto
Público-alvo : Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, Secretários, contadores, controladores internos e demais técnicos municipais Inscrições e programação : http://www.tce.sc.gov.br/
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Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC