O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lançou Campanha de Erradicação do Trabalho e Mendicância Infantis em São Miguel do Oeste. A iniciativa é a última etapa do inquérito civil instaurado em agosto do ano passado pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, com atribuições na área da infância e juventude, com a finalidade de apurar as causas e buscar soluções para o significativo número de crianças e adolescentes perambulando nas ruas da cidade, mendigando e exercendo trabalho não condizente com as respectivas idades.

Inicialmente, com a colaboração do Conselho Tutelar e Polícia Militar, a Promotoria de Justiça identificou e cadastrou 60 crianças e adolescentes de 32 famílias carentes do Município em situação de rua. Depois, as famílias que ainda não eram beneficiadas foram inseridas nos programas assistenciais oficiais, como bolsa-família, vale-gás e vale-leite.

O Promotor de Justiça Gilberto Polli também ajuizou ação civil pública
para obrigar o Município a oferecer as vagas necessárias nas creches e pré-escolas. A liminar concedida pelo Juízo da Comarca foi confirmada pelo Tribunal de Justiça. Com isso, conforme o Promotor de Justiça, os pais não podem mais usar o argumento de que, em razão de terem de ficar em casa cuidando dos filhos menores, não tinham outra alternativa senão encaminhar os demais filhos às ruas, para garantir o sustento da família.

Outra iniciativa da 1ª Promotoria de Justiça foi mobilizar diversos segmentos da comunidade para garantir a implementação do Programa para a Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil (Peti) no Município. O passo seguinte foi realizar reuniões com as famílias para matricular as crianças e adolescentes cadastrados nos programas sócio-educativos oferecidos pelo Peti, Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (CAIC), Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc) e Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB Comunidade).

Os pais foram advertidos de que não poderiam permitir que seus filhos retornassem às ruas, sob pena de ser suspenso o benefício assistencial por um mês, na primeira ocorrência, e até da perda do benefício, em caso de reincidência, e eventual responsabilização penal, seja pela contravenção de mendicância (art. 60 da Lei de Contravenções Penais), crime de maus-tratos (art. 136 do Código Penal) ou de submeter criança ou adolescente a constrangimento (art. 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente). Segundo o Promotor de Justiça, depois das reuniões com os pais já foi perceptível a significativa diminuição de crianças e adolescentes trabalhando ou mendigando nas ruas de São Miguel do Oeste.

Cartazes e placas - A campanha deflagrada pelo MPSC conta com o apoio da Unoesc, McLee Editora Gráfica, Sindicomércio, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), 11º Batalhão da Polícia Militar, AABB Comunidade e Conselhos Tutelar e Municipal de Direito da Criança e do Adolescente.

Para o trabalho de conscientização foram confeccionados três tipos de cartazes, com os "slogans" elaborados pro alunos do ensino fundamental dos colégios locais, totalizando 3 mil peças. Nas rótulas de tráfego do Município serão instaladas placas com os mesmos conteúdos dos cartazes.