Na primeira semana de maio o Município de Tubarão e a Fatma deverão apresentar ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) um levantamento detalhado sobre a situação sócio-ambiental do Morro do Caruru, na localidade de São Martinho. A finalidade é possibilitar a adoção de medidas que minimizem os danos ambientais causados por construções em área de preservação permanente (APP) e evitar riscos aos próprios moradores, a maioria de baixa renda, já que algumas casas construídas no local correm o risco de desabar.

A decisão foi tomada por representantes do Município, da Câmara Vereadores, Fatma e Polícia Ambiental, em audiência extrajudicial com a Promotora de Justiça Rejane Gularte Queiroz, que também recomendou à Prefeitura que não conceda alvarás para novas construções no local até que o problema seja solucionado e, juntamente com a Fatma e a Polícia Ambiental, intensifique a fiscalização na área.

Segundo a Promotora de Justiça, há 20 anos a Prefeitura aprovou o Loteamento Jardim Taitu, cuja regularidade já era questionável na época. Além disso, a execução das obras "ocorreu em grande desacordo com o projeto aprovado". Conforme foi apurado em dois inquéritos civis, as construções irregulares estão a poucos metros dos cursos d'água existentes no local.

Em visita ao local, no início de março, o MPSC constatou que o problema da construção de casas em APP extrapola os limites territoriais do loteamento, alcançando outras áreas do Morro do Caruru.

No levantamento, a Prefeitura de Tubarão e a Fatma deverão apontar as construções em local irregular (áreas de preservação permanente); as áreas de preservação permanente em que não há construção; as construções edificadas sem alvará; as áreas em que não há qualquer construção, embora seja viável a edificação; e os terrenos, na área do loteamento, que estão deslocados em relação ao projeto aprovado pela Prefeitura.

Quando receber o relatório, a Promotora de Justiça agendará nova reunião com os representantes dos órgãos envolvidos na questão, com a finalidade de viabilizar medidas efetivas para a solução dos problemas identificados.