MPSC assina Pacto pela Excelência pela Educação e reforça protagonismo na indução do ICMS Educação

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) assinou, nesta quinta-feira (2/10), o Pacto pela Excelência pela Educação Pública, em cerimônia realizada em Florianópolis. O evento reuniu autoridades estaduais e municipais para formalizar o compromisso conjunto com a melhoria da qualidade da educação em Santa Catarina.

A presença e assinatura do MPSC no pacto se justificam pelo papel estratégico da instituição na indução de políticas públicas voltadas à qualidade da educação — especialmente o ICMS Educação, política que distribui recursos financeiros aos municípios com base na melhoria da aprendizagem.

O ICMS Educação foi desenvolvido no âmbito do Grupo de Trabalho do Acordo de Cooperação Técnica 1/2019, capiteneado pelo MPSC e por diversos parceiros como o Governo do Estado, Tribunal de Contas, Conselho Estadual de Educação, Federação dos Municípios e UNDIME-SC. O grupo tem como objetivo diagnosticar a situação da educação em Santa Catarina e propor mecanismos de incentivo à melhoria dos resultados educacionais.

Para viabilizar essa política, foi criado o Sistema Estadual de Avaliação da Educação Básica de Santa Catarina (SEAESC), instituído pelo Decreto nº 1.013/2025 e respaldado pela Lei nº 18.489/2022. O sistema permitirá avaliar e acompanhar o aprendizado em cada escola e município, gerando dados que orientarão ações concretas de recomposição da aprendizagem e redução das desigualdades educacionais.

Durante a cerimônia, o Promotor de Justiça Mateus Minuzzi, Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação, destacou:

“Quero dizer que o Ministério Público tem se dedicado, lutado para isso, e é muito bom saber que a gente tem um governo que leva a educação a sério, que a gente tem os parceiros, todos lutando juntos para chegar na educação de qualidade, nessa transformação e num estado muito melhor.”

Ele também expressou confiança nos resultados que o pacto pode gerar: “Eu acredito sinceramente que essa excelência vai ser alcançada, a gente vai ter Santa Catarina com os melhores índices do Brasil e a gente vai trabalhar muito para isso”, concluiu.