As ações, os encaminhamentos e os avanços do Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA), grupo interinstitucional criado em março e coordenado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foram apresentados na manhã desta sexta-feira (6/12) no lançamento da Agenda da Água 2025, da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), em Florianópolis. Promovido pela FIESC, o evento foi realizado de forma presencial e on-line e contou com a presença da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil e de especialistas em eventos climáticos e saneamento.

O documento "Agenda da Água 2025", da FIESC, discute e apresenta uma agenda propositiva em prol da água para Santa Catarina. Nesse sentido, coube ao MPSC expor as ações do GEDCLIMA, originado com o objetivo de reunir instituições com a finalidade de subsidiar a definição de políticas institucionais para o enfrentamento de catástrofes e das mudanças climáticas.

A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) do MPSC, Promotora de Justiça Fernanda Broering Dutra, apresentou os trabalhos do GEDCLIMA. Antes, contextualizou o histórico de desastres ao longo das últimas décadas em Santa Catarina, como a enchente de Tubarão em 1974, as enchentes em Blumenau em 1983 e 1984 e a calamidade no Vale do Itajaí em 2008. Depois, relatou a união de esforços concretizada com o MP do Rio Grande do Sul, por meio de uma cooperação assinada em 2023 com o Gabinete do Clima (GABCLIMA) do Estado vizinho, diante dos desastres cada vez mais comuns e similares na região Sul, os seminários realizados pelo GEDCLIMA, a sua composição e os grupos temáticos (política pública, assistência social e ciência e tecnologia).

"É importante ressaltar que a FIESC faz parte do GEDCLIMA, que tem por propósito agregar instituições distintas do poder público, da iniciativa privada e as organizações da sociedade civil que tenham em comum objetivos semelhantes. Um deles efetivamente é a preservação da água e a devida gestão, tanto na abundância como também na sua escassez", ilustrou a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC.

Em sua fala, a Coordenadora afirmou que uma das principais preocupações ainda está ligada à importância dos municípios de estruturarem a defesa civil, à prevenção, ao planejamento e a uma efetiva gestão de ação quando os eventos ocorrem - por exemplo, com planos de contingência. "A gente tem verificado que o tema continua em voga. Todos os gestores públicos hoje têm as mudanças climáticas em suas pautas, independentemente do partido político, porque as mudanças climáticas afetam não só o meio ambiente, mas a economia e os próprios direitos sociais das pessoas, como moradia, habitação, segurança, transporte. Então, é um tema que não afeta um único setor; afeta a sociedade toda", disse Fernanda.

A Coordenadora citou iniciativas do GEDCLIMA como a entrega de materiais de apoio aos promotores de justiça para orientação às prefeituras e defesas civis municipais, a aprovação de projeto de distribuição de kits de defesa civil com recursos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) e os enunciados realizados que abrangeram, por exemplo, a necessidade de a defesa civil ser estruturada como política de estado, a necessidade de mapeamento de áreas de risco e adjacentes e critérios legais para obras emergenciais da Defesa Civil. Essas iniciativas visam integrar considerações climáticas na governança local, alinhando-se aos princípios da economia circular e ao desenvolvimento sustentável.

O evento também contou com palestras da Defesa Civil de Santa Catarina e de demais especialistas, que trataram de temas como ações de mitigação e contenção de eventos extremos e saneamento básico no Estado. O Presidente da Câmara de Transporte e Logística e Gerente-Executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da FIESC, Egídio Antônio Martorano, assinalou que as principais proposições da Agenda da Água em Santa Catarina são contribuir para a construção de diretrizes de uma política de Estado para a gestão sustentável dos recursos hídricos em Santa Catarina, fortalecer a defesa civil, apoiar e fortalecer a participação das comunidades locais para melhorar a gestão da água (suprimento, qualidade, falta, excesso e governança), entre outras.

O GEDCLIMA

O Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas foi instituído em março de 2024 por meio do Ato n. 17/2024/PGJ. Tem o objetivo de subsidiar a definição de estratégias de atuação para efetivar a defesa dos direitos relacionados a desastres socioambientais e mudanças climáticas em Santa Catarina. Busca a cooperação entre instituições e Poderes, inclusive com a iniciativa privada. Os componentes foram escolhidos nas premissas de ciência, lei e ação. O grupo também presta apoio técnico e jurídico a Promotores e Procuradores de Justiça.

As instituições que fazem parte do GEDCLIMA são as seguintes:

- Assembleia Legislativa de Santa Catarina - ALESC;

- Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina - CBMSC;

- Defesa Civil Estadual de Santa Catarina;

- Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural - EPAGRI;

- Federação Catarinense de Municípios - FECAM;

- Federação das Indústrias de Santa Catarina - FIESC;

- Instituto Federal de Santa Catarina - IFSC;

- Instituto Federal Catarinense - IFC;

- Instituto do Meio Ambiente - IMA/SC;

- Procuradoria do Estado - PGE/SC;

- Ministério Público Federal/SC - MPF;

- Ordem dos Advogados do Brasil/SC - OAB/SC;

- Polícia Militar Ambiental;

- Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde - SEMAE;

- Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família;

- Tribunal de Contas - TCE/SC;

- Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC.