O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a partir do dia 19 de novembro e até 19 de dezembro de 2007, estará recebendo inscrições para concurso público destinado ao preenchimento de 27 vagas de Promotor de Justiça Substituto, cargo inicial da carreira. Serão reservadas 5% das vagas para candidatos portadores de deficiência. As regras do concurso, previstas pelo Edital n. 003/PGJ/2007 e pela Resolução n. 004/CSMP/2007, estão disponíveis no Portal do MPSC ( http://www.mp.sc.gov.br/ ).

As inscrições poderão ser realizadas, por meio do Portal do MPSC ou na Secretaria da Comissão do Concurso, no horário das 13h às 18h, de segunda a sexta-feira (Rua Bocaiúva, 1.750, Ed. Casa do Barão, Centro, Florianópolis/SC), CEP 88.015-904. O boleto bancário para o pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 155,00, será gerado, a partir da inscrição provisória, no Portal do MPSC.

Para que a inscrição do candidato tenha validade, mesmo sendo efetuada pela Internet, ele deverá entregar pessoalmente (ou por procurador habilitado) ou remeter à Secretaria da Comissão do Concurso, o formulário do requerimento de inscrição, devidamente preenchido, e todos os documentos exigidos, dentro do prazo de inscrições. No caso de remessa pelo Correio (somente por carta registrada com AR ou por Sedex), será considerada como válida a data de postagem.

A primeira prova, cuja data ainda será definida pela Comissão do Concurso, será a preambular objetiva, realizada em duas fases, no mesmo dia. A primeira fase versará sobre questões de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal e Direito Processual Penal e matéria sobre direitos difusos e coletivos, e a segunda fase abrangerá questões sobre Língua Portuguesa e sobre Direito (com exceção dos ramos do Direito compreendidos na primeira fase).

• Edital de Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina - N. 003/PGJ/2007