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24.09.2009

MP brasileiro comemora 400 anos na Bahia

A história do Ministério Público brasileiro começou há 400 anos, com a instalação do Primeiro Tribunal no Brasil, o Tribunal da Relação, na Bahia. E é também na Bahia que, nesta sexta-feira (25/09), será comemorada a data. Na cerimônia estarão presentes representantes dos MPs dos Estados e da União, que participam também das reuniões do CNPG e da Conamp.
A história do Ministério Público brasileiro começou há 400 anos, com a instalação do Primeiro Tribunal no Brasil, o Tribunal da Relação, na Bahia. E é na Bahia que, nesta sexta-feira (25/09), em solenidade organizada pelo Ministério Público baiano, será comemorada a data. A cerimônia será realizada às 19h, no salão nobre do Fórum Ruy Barbosa, em Salvador.
Na solenidade, 103 pessoas serão homenageadas com a "Medalha Comemorativa do IV Centenário do Ministério Público Brasileiro", instituída com o objetivo de reconhecer autoridades, pessoas, órgãos ou entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, pela prestação de relevantes serviços à sociedade ou à Instituição.
Na cerimônia estarão presentes representantes dos MPs dos Estados e da União, que estão em Salvador também para reuniões do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a serem realizadas também nesta sexta-feira.
História do Ministério Público no Brasil
1609 - Surge o MP no Brasil com a Instalação do Primeiro Tribunal, o Tribunal da Relação, na Bahia. Com ele aparece também a figura do Procurador da Coroa, Fazenda e Fisco e Promotor de Justiça, que era um dos Desembargadores do referido Tribunal;

1824 - C om a Constituição Imperial, surge o Procurador da Coroa e Soberania Nacional;

1831 - Surge o Promotor Criminal, com o Código Processual Criminal do Império;

1847 - A instituição é tratada pela primeira vez como Ministério Público;

1864 - Por decreto federal, cabe ao Promotor proteger os africanos livres, como seus curadores, numa primeira defesa dos direitos humanos;

1890 - Já na República, o MP é organizado e surge como promotor da ação publica contra todas as violações de direitos;

1965 - O MP passa a ter atuação na defesa da cidadania contra o abuso de autoridade;

1973 - Vem sua atuação no cível quando o interesse público assim o determinar;

1982 - É editada a lei complementar nº 40, a primeira lei orgânica do MP brasileiro que foi o marco para a idealização da Instituição nos moldes atuais;

1985 - Ano da lei 7.347, conhecida como a lei da ação civil pública, que conferiu ao MP a titularidade para a defesa dos direitos difusos e coletivos;

1986 - Ano da Carta de Curitiba, documento que definiu as bases para o MP a ser moldado na Constituinte;

1988 - Ano da atual Constituição pela qual o MP foi consagrado com o seu atual formato, incumbido da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos sociais, individuais e indisponíveis. A instituição passou a ter autonomia funcional administrativa e financeira, o que consolidou a sua independências em relação aos Poderes formais do Estado;

1993 - Ano da lei 8.625, atual lei orgânica do MP dos Estados, detalhando os elementos consagradores da independência do MP como instituição autônoma;

2000 - Ano da lei complementar estadual nº 197, lei orgânica do Ministério Público de Santa Catarina, adaptando o MP catarinense às diretrizes traçadas na Constituição Federal e na Lei Orgânica Nacional.

Fonte: 
Com informações da Assessoria de Comunicação do MP da Bahia