O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com uma ação civil pública contra o Prefeito e o Município de Araquari devido à prática de nepotismo. A 1ª promotoria de Justiça da Comarca identificou 36 parentes de autoridades públicas ocupando cargos comissionados e funções gratificadas na Administração Municipal.

O Ministério Público requer na ação que seja determinada a exoneração de todos os servidores beneficiados pela prática, sob pena de afastamento do Prefeito do cargo. Pede, também, a condenação do Chefe do Executivo Municipal pela prática de ato de improbidade administrativa.

As investigações da Promotoria de Justiça tiveram início em 2017 e, desde então, diversas denúncias foram recebidas, as quais deram origem a pelo menos seis procedimentos investigatórios diferentes.

O Promotor de Justiça Leandro Garcia Machado apurou que foram nomeados para cargos em comissão e funções gratificadas parentes do próprio Prefeito, de secretários, de diretores e de outras autoridades municipais. Constatou, inclusive, que parentes de autoridades eram empregados até em empresa contratada pelo Município para prestar serviços públicos.

Também foram identificados parentes de vereadores ocupando cargos na Prefeitura, prática conhecida como nepotismo cruzado, ou seja, quando as pessoas indicadas para os cargos e funções são parentes de autoridades que, de algum modo, podem interferir e favorecer interesses recíprocos.

O nepotismo viola os princípios da legalidade, impessoalidade, eficiência e moralidade administrativa e, por isso, sua prática configura improbidade administrativa. (Ação n. 5001192-55.2019.8.24.0103)