Mais de 1.200 membros e servidores de MPs de todo país participam de jornada de capacitação que fortalece atuação resolutiva e dialogada do Ministério Público

Com uma palestra da Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Vanessa Wendhausen Cavallazzi, que abordou a atuação do Ministério Público visando à transformação de realidades complexas, chegou ao fim, na última terça-feira (14/10), o ciclo de encontros nacionais da capacitação “Soluções dialogadas – Práticas de autocomposição no Ministério Público”.  

Ao longo de seis encontros, mais de 1.200 participantes acompanharam o curso. A capacitação foi aberta aos demais Ministérios Públicos e possibilitou que cada instituição certificasse seus respectivos membros. Todas as gravações já estão disponíveis no MP Reprise. Acesse aqui. 

O curso de 12 horas-aula (seis encontros de duas horas cada um) foi promovido pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPSC. A capacitação, que se estendeu por cinco semanas, buscou a criação de espaços para pensar e repensar o papel do Ministério Público. Além disso, o curso teve como foco aperfeiçoar a habilidade de negociação dos Promotores e Promotoras de Justiça que participaram dos encontros, bem como ampliar a visão do MP como espaço de acesso à justiça e de entrega de resultados concretos à sociedade.  

A iniciativa está alinhada à Resolução 118/2014 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que orienta a criação de núcleos de autocomposição e incentiva a capacitação de membros e servidores sobre o tema. 

Primeira aula tratou de Justiça Multiportas 

No dia 9 de setembro, ocorreu o encontro inaugural da capacitação. O professor de Direito e advogado Fredie Didier Junior conduziu uma aula sobre a importância do Ministério Público no sistema de Justiça Multiportas. 

Durante a aula, Fredie Didier propôs uma reflexão sobre o conceito de Justiça Multiportas, estruturando sua fala em duas premissas centrais. A primeira trata da compreensão do problema jurídico, que, segundo ele, é muitas vezes confundido com conflito. "Há problemas jurídicos que não são conflituosos. Quando uma pessoa quer mudar seu nome, por exemplo, não há conflito, mas o Direito pode resolver", explicou. Para Didier, é mais adequado pensar em problemas jurídicos como categoria geral, sendo o conflito apenas uma de suas espécies. 

A segunda premissa abordada foi a expansão da consensualidade. Didier explicou que os problemas jurídicos podem ser resolvidos por três vias principais: 

• autocomposição, quando as partes chegam a um acordo por si mesmas; 

• heterocomposição, quando um terceiro, como o Judiciário, impõe uma solução; 

• autotutela, quando uma das partes impõe unilateralmente a solução. 

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Segundo encontro debateu negociação como ferramenta estratégica 

Em 16 de setembro, mais de 200 integrantes de Ministérios Públicos de todo o país participaram de um encontro sobre técnicas de negociação no acordo de não persecução civil.  

O Promotor de Justiça Landolfo Andrade de Souza, do Ministério Público de São Paulo, conduziu a capacitação, que teve como tema central as técnicas de negociação no acordo de não persecução civil. Além da atuação no MP, Landolfo é professor de Interesses Difusos e Coletivos nas Escolas dos Ministérios Públicos de São Paulo e Santa Catarina e integra o corpo docente do curso G7 Jurídico. 

Durante sua exposição, o palestrante contextualizou a evolução da autocomposição no campo da improbidade administrativa, desde a vedação expressa a qualquer tipo de acordo até a consolidação de práticas autorizadas por resoluções e leis recentes. Segundo ele, a negociação deixou de ser uma exceção e passou a ocupar um papel central na resolução de conflitos jurídicos. "Negociar é uma habilidade que se aprende negociando. Não existe fórmula mágica, mas existem princípios que ajudam a construir soluções eficazes. A negociação não é exclusiva do campo jurídico. Ela está presente em todas as esferas da vida: familiar, profissional, empresarial e até em conflitos internacionais. O que muda é o método", enfatizou. 

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Justiça Restaurativa foi destaque na terceira aula 

Em 23 de setembro, cerca de 200 participantes estiveram reunidos na palestra da Procuradora de Justiça do Ministério Público do Paraná Samia Saad Gallotti Bonavides, referência nacional na área da Justiça Restaurativa.  

Para Samia, a Justiça Restaurativa vem se consolidando como uma abordagem eficaz, humanizada e transformadora na resolução de conflitos, a partir de um respaldo legal cada vez mais amplo e de resultados concretos em áreas como a socioeducação e o enfrentamento à violência de gênero. A Procuradora de Justiça destacou que, mais do que reconhecer os avanços já alcançados, o desafio atual é ampliar a aplicação da Justiça Restaurativa no cotidiano institucional, especialmente no âmbito do Ministério Público. 

Em sua fala, Samia ressaltou que a Justiça Restaurativa não se limita a um conceito único, mas representa um conjunto sistêmico de princípios, métodos e técnicas voltados à conscientização sobre os fatores que motivam os conflitos. "Precisamos ressignificar a atuação do Ministério Público nesse quadro. A Justiça Restaurativa depende da cooperação institucional e da articulação com outras instituições públicas", afirmou. 

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Quarto encontro discutiu processo estrutural e acordos estruturais 

Em 1° de outubro, o Promotor de Justiça do Espírito Santo Hermes Zaneti Junior conduziu uma aula sobre a compreensão e a aplicação do processo estrutural, que têm se mostrado cada vez mais relevantes para a atuação institucional voltada à resolução de problemas complexos. O encontro reuniu cerca de 190 participantes. 

Zaneti destacou, ao longo de sua exposição, que o processo estrutural não é apenas uma técnica jurídica, mas uma mudança de paradigma. "A forma como uma sociedade resolve seus conflitos é fruto de sua cultura. O processo é cultura e ritual. O Direito regula a sociedade, mas também é moldado por ela", citando o artigo 1º, parágrafos 1º e 3º, da Resolução n. 54 do CNMP. 

Segundo ele, a tradição de resolver conflitos de forma individualizada e reativa está sendo desafiada por abordagens mais prospectivas e colaborativas. "Ainda não mudamos completamente, porque fomos formados numa cultura que nem admitiria o processo estrutural ou a Justiça Multiportas", explicou. 

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Quinta aula abordou acordos bem-construídos em grandes casos 

Em 7 de outubro, o Desembargador Federal Edilson Vitorelli Diniz Lima conduziu a capacitação, que destacou a importância da consensualidade e da autocomposição em litígios complexos. Para Vitorelli, construir acordos eficazes em grandes casos é uma das tarefas mais complexas e estratégicas do Ministério Público. Mais do que resolver litígios, esses acordos têm o poder de reparar danos coletivos, gerar confiança social e consolidar a legitimidade institucional. 

“Acordo não é sobre abrir mão. É sobre construir soluções legítimas, sustentáveis e que façam sentido para todos os envolvidos, e isso exige preparo, escuta e responsabilidade institucional”, afirmou Vitorelli. 

Autor do livro “O processo civil de grandes desastres”, que venceu o Mauro Cappelletti Prize – o maior prêmio mundial sobre processo civil –, Vitorelli compartilhou sua experiência direta nos casos de Mariana (2015) e Brumadinho (2019), os maiores acordos judiciais da história fora dos Estados Unidos. Segundo ele, esses casos mostram que não há uma fórmula mágica para grandes litígios, mas sim decisões difíceis, que exigem coragem e inteligência institucional. 

“A gente precisa se preocupar mais com o perfil do conflito coletivo do que com o direito material. O litígio é irradiado, afeta grupos distintos, e isso exige soluções despadronizadas”, explicou. 

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Chefe do MPSC encerrou ciclo de capacitações com proposta de articulação democrática para enfrentar problemas estruturais 

Na última terça-feira (14/10), a Procuradora-Geral de Justiça do MPSC, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, finalizou a jornada de capacitações evidenciando o compromisso significativo do Ministério Público com a transformação social. Mais de 200 integrantes de MPs de todo o Brasil participaram do último encontro. 

Como transformar realidades complexas e estruturalmente injustas com a atuação do Ministério Público? Essa foi a pergunta central da palestra da chefe do MPSC. Durante a apresentação, Vanessa apresentou o compromisso significativo, um instrumento jurídico inovador voltado à resolução de problemas estruturais. Inspirado em uma técnica da Corte Constitucional da África do Sul e fruto de sua tese de doutorado, o instrumento propõe uma atuação mais democrática e eficaz do MP, com escuta ativa, pactuação e monitoramento. 

“Não se trata de substituir o que temos, mas de ampliar o universo de escolha. O compromisso significativo permite ao MP articular soluções reais, plurais e efetivas para problemas que não se resolvem com culpabilização, mas com reconstrução de estruturas”, afirmou a PGJ. 

A proposta apresentada por Vanessa parte de quatro etapas:  

- relatório estratégico: delimitação do problema com dados e mapeamento dos atores envolvidos;  

- esfera deliberativa: espaços horizontais para escuta ativa e diálogo;  

- pactuação: acordos temáticos com homologação judicial;  

- monitoramento: acompanhamento contínuo e definição de encerramento. 

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